O senador Fernando Collor (PTC-AL) é o parlamentar que mais deve ao país. O ex-presidente – e agora réu na Operação Lava Jato – é sócio de empresas que têm débitos de R$ 240 milhões inscritos na Dívida Ativa da União em situação irregular. Esse valor equivale a um quarto de todas as dívidas que parlamentares federais e suas empresas têm com o governo, que somam quase R$ 1 bilhão.
As empresas ligadas ao senador devem R$ 113 milhões à Previdência e R$ 127 milhões em débitos não previdenciários, principalmente impostos. As informações são da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e foram fornecidas ao Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) via Lei de Acesso à Informação.
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Essas são as dívidas que não foram renegociadas, não estão garantidas (por penhora, depósito, carta de finança ou seguro garantia) nem estão suspensas por decisão judicial. Empresas com esse tipo de débito não conseguem tirar certidão negativa e são impedidas de participar de licitações e pegar empréstimos em bancos públicos, entre outras restrições.
As dívidas em situação regular – ou seja, renegociadas, cobertas por garantia ou suspensas pela Justiça – das empresas de Collor são de R$ 23 milhões.
Quase todas as empresas que pertencem a Collor e têm dívidas com a União são da área da comunicação. As maiores dívidas irregulares são as da TV Gazeta de Alagoas (quase R$ 128 milhões) e da Gazeta de Alagoas (R$ 102 milhões).
Questionado em outras ocasiões sobre as dívidas, Collor respondeu que não participa diretamente da administração das empresas de sua família. À agência Repórter Brasil, ele disse, por meio da assessoria de imprensa, que acompanha os esforços da diretoria para assegurar a continuidade da atividade e garantir o emprego de funcionários, “ainda que sacrificando momentaneamente a pontualidade no cumprimento de algumas obrigações de natureza fiscal”.
Ferrari, Porsche e Lamborghini
O senador é o mais novo réu da Operação Lava Jato. Na terça-feira (22), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal autorizou abertura de ação contra ele pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Collor é acusado de comandar e se beneficiar de desvios na BR Distribuidora.
Em julho de 2015, a Polícia Federal apreendeu carros de luxo na “Casa da Dinda”, a residência de Collor em Brasília. Na época, o Porsche Panamera, a Ferrari 458 Italia e o Lamborghini Aventador levados pelos policiais tinham valor de mercado de quase R$ 6 milhões.
Para os investigadores, os veículos teriam sido comprados com dinheiro desviado da Petrobras. Três meses depois da apreensão, no entanto, os carros foram devolvidos ao proprietário por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) – a mesma Corte que havia determinado a apreensão.
O STF autorizou que Collor fosse o “fiel depositário” dos veículos, para que não ficassem sem manutenção no pátio da PF, mas determinou a retenção dos documentos no órgão de trânsito.