O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta-feira (22) que a nova proposta da reforma da Previdência, que está em fase de últimos ajustes, representará 60% da proposta original do governo. O projeto inicial da pasta previa uma economia nos gastos com aposentadorias de pouco menos de R$ 800 bilhões em 10 anos, e a proposta aprovada em maio deste ano na comissão especial representava 75% daquela originalmente enviada ao Congresso.
Ou seja, se a nova Previdência for aprovada e representar 60% da original, a economia será de pouco menos de R$ 480 bilhões em uma década, ou R$ 320 bilhões a menos do que o previsto inicialmente.
“Segundo nossos cálculos, isso [a economia fiscal se a nova proposta for aprovada] deve dar ao redor de 60%. Já vinha dizendo que seria substancialmente superior a 50%, pode ser um pouco menos que 60%, um pouco mais que 60%, estamos acertando a sintonia fina”.
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O ministro declarou ainda que o tempo mínimo de contribuição para a Previdência, que havia sido elevado para 25 anos no projeto aprovado em maio na comissão especial, foi reduzido para 15 anos.
Meirelles confirmou que a proposta deve trazer uma regra de cálculo que permite a aquisição do benefício máximo com 40 anos de contribuição – a equipe econômica chegou a defender uma fórmula mais dura, de 44 anos, que compensaria parte da perda fiscal da nova proposta. Hoje, são 30 anos.
“O tempo mínimo de contribuição original era de 25 anos, vai passar para 15 anos. Porém quem contribuir por 15 anos e atingir a idade mínima receberá 60% do teto da aposentadoria, e vai subindo devagar. Só atinge os 100% do teto quando chegar a 40 anos de contribuição”, declarou o ministro. “Há aí um incentivo para as pessoas de fato trabalharem um pouco mais para terem uma aposentadoria melhor”.
Aposentadoria rural e Benefício de Prestação Continuada
O ministro disse ainda que a aposentadoria rural e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), benefício pago a idosos e pessoas com deficiência pobres, não sofrerão nenhuma mudança, em um recuo em relação à proposta aprovada em maio.
“Outra mudança é que se tirou a questão do trabalhador rural, não haverá nenhuma alteração. Será retirado o que foi aprovado na comissão especial, assim como o BPC.”
A equiparação da previdência dos funcionários públicos e privados, por outro lado, foi mantida, segundo Meirelles.
Base aliada
O ministro declarou que a proposta foi exposta para os governadores, com quem se reuniu nesta tarde juntamente com o presidente Michel Temer, e lembrou que será apresentada também para a base aliada na noite desta quarta. “Acredito que sim”, respondeu, ao ser questionado por jornalistas se a proposta está bem encaminhada e será aprovada.
“Caso a reforma não seja aprovada, em 10 anos 80% do orçamento será ocupado apenas com pagamento da Previdência, até um ponto que todo o país vai pagar impostos apenas para pagar as aposentadorias, sem recursos para saúde, educação e segurança.”
O ministro disse ainda que a aprovação da reforma é uma questão de igualdade. “Hoje os 20% que ganham menos da população não conseguem contribuir por 35 anos por não terem carteira assinada. Os mais pobres tendem a se aposentar com 65 anos, porque a Constituição atual prevê essa idade”.