Novos senadores devem R$ 65 milhões à União

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Pelo menos 12 dos 54 senadores eleitos ou reeleitos devem, juntos, cerca de R$ 65 milhões à União. Segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) levantados pelo jornal “O Estado de S.Paulo”, os parlamentares estão inscritos na dívida ativa por pendências previdenciárias e outros tipos de tributo não pagos. O levantamento inclui dívidas vinculadas ao CPF dos eleitos e ao CNPJ de empresas das quais aparecem como sócios.

Só foram considerados os 54 senadores que saíram vitoriosos das urnas neste ano, quando os eleitores escolheram dois representantes por estado. Eles se juntarão aos outros 27 parlamentares que já estão na Casa desde 2014, ano em que cada unidade da Federação elegeu um senador.

Reeleito pelo Pará, o senador Jader Barbalho, do MDB, aparece com o maior volume de dívidas contraídas em nome de pessoa jurídica. Três empresas do parlamentar – uma do ramo de agronegócio e duas da área de comunicação – somam R$ 57,7 milhões em débitos.

Jader foi um dos parlamentares que recorreram ao Refis, programa de refinanciamento de dívidas aprovado neste ano pelo Congresso. Com um patrimônio avaliado em R$ 13,1 milhões, ele tem ainda registrado em seu nome na Procuradoria da Fazenda um débito de R$ 18,5 mil. 

Como pessoa física, o maior devedor é Oriovisto Guimarães, do Podemos, que estreará no Senado após ter votação surpreendente e ficar na primeira colocação no Paraná. Empresário com patrimônio declarado de mais de R$ 239 milhões, o novo senador deve R$ 5,5 milhões.

Pelos dados da Justiça Eleitoral, o candidato injetou R$ 3,25 milhões na própria campanha e doou R$ 1,75 milhão ao presidenciável Alvaro Dias, do seu partido. Somados, os valores são próximos ao que deve à União. 

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Assim como Guimarães, outros recém-eleitos declararam ter patrimônio muito acima de suas dívidas junto à União. Com 35 anos, Irajá Abreu (PSD), filho da senadora e ex-candidata a vice-presidente Kátia Abreu, é o senador mais novo da história. Ele aparece com dívida pessoal de R$ 40,6 mil com a União, tendo declarado um patrimônio de mais de R$ 5 milhões. Na lista de bens, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), constam cinco veículos que, juntos, custam quase R$ 330 mil. O mais caro é um Toyota SW4 SRV modelo 2018, no valor de R$ 135 mil.

Na mão contrária, o jornalista Jorge Kajuru (PRP) foi eleito por Goiás dizendo ter apenas R$ 95 mil em bens. No entanto, ele está inscrito na dívida ativa com mais de R$ 700 mil em pendências tributárias – R$ 444,7 mil em nome da empresa K Produções Artísticas Ltda e R$ 276,6 mil no próprio nome.

Justiça trabalhista

Além de dívidas com a União, alguns dos novos senadores também são alvo de ações na Justiça do Trabalho. Consultas no Tribunal Superior do Trabalho (TST) indicam 13 processos. Só Eduardo Girão, eleito pelo PROS em Minas Gerais, responde a cinco ações por meio de companhias dos ramos de segurança e distribuição. Os processos tramitam no Tribunal Regional do Trabalho da 3.ª Região (TRT-3), em Minas. 

Os processos são referentes, na maioria das vezes, a ex-empregados que alegam falta de pagamento de verbas de rescisão ou depósitos previdenciários por empresas em que os senadores têm participação societária. Veneziano, senador eleito pelo PSB da Paraíba, por exemplo, é réu em processo no Tribunal Regional do Trabalho da 13.ª Região, na Paraíba, de quando era prefeito de Campina Grande, em 2007.

Parlamentares explicam débitos

Todos os senadores foram procurados, mas alguns não responderam até o fechamento da matéria. A assessoria de Oriovisto Guimarães (PSD-PR) diz que o débito é decorrente de operações do Grupo Positivo, rede de escolas do qual foi sócio. “(A dívida) será integralmente quitada pelo grupo na eventual hipótese de insucesso na discussão judicial.”

Após a publicação desta matéria, a assessoria do grupo Positivo afirmou que a dívida é “indevida e decorrente de atividades da empresa, que discorda da autuação” e apresentará carta fiança para assumir integralmente “eventual, ainda que improvável passivo”. Assim, se a carta for aceita pela Justiça, o CPF de Oriovisto será desvinculado da ação e ele não será mais considerado devedor da Previdência. Segundo a companhia, ele deixou a sociedade há seis anos e não exerce qualquer atividade nela.

A equipe de Eduardo Girão (PROS-CE) informou que a maioria dos processos mencionados foi quitada, faltando apenas a baixa do órgão competente, e que os restantes “serão quitados no momento em que a empresa for citada”.

Por meio de nota, a assessoria de Cid Gomes (PDT-CE) disse que sua dívida é “normal, porque toda empresa deve e paga imposto mensalmente.”

A assessoria de Marcos do Val (PPS-ES) disse que “são débitos administrados e sem pendências da empresa, não do senador”.