Com o governo federal realizando operações pente-fino nos benefícios do INSS, o número de perícias médicas judiciais – solicitadas pelos juízes nos processos contra o instituto – cresce rapidamente. A média mensal de perícias em 2018 é 26% maior que a de 2017 e 47% superior à de 2016, início do governo Temer.
Neste ano, o Conselho da Justiça Federal (CJF) contabilizou até julho a realização de 547 mil perícias médicas judiciais (cerca de 78 mil por mês) em beneficiários do auxílio-doença ou outros seguros do INSS. Em 2017, foram 741 mil perícias no ano todo, ou 62 mil por mês. Em 2016, foram 639 mil no ano, cerca de 53 mil mensais.
Segundo o CJF, que cuida do orçamento para realização das perícias quando o ingressante comprova não ter condições de arcar com o procedimento, o crescimento reflete as ações do governo federal para reduzir o pagamento de benefícios do INSS, principalmente auxílios-doença e aposentadorias por invalidez.
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Muita gente que teve o benefício cancelado após o pente-fino da Previdência Social recorre à Justiça para tentar recuperar o direito, o que leva a um aumento nas perícias judiciais.
“Tendo em vista a adoção de políticas de revisão das aposentadorias, pensões, invalidez pelo INSS que iniciou em 2017 com continuidade em 2018, o quantitativo de perícias foi majorado em relação aos demais anos”, afirmou o órgão, à Gazeta do Povo.
Como reflexo desse aumento, o dinheiro destinado para pagar essas perícias está acabando, o que ameaça a realização dos atendimentos e pode travar os processos que estão na Justiça para tentar reverter a extinção do benefício. O orçamento destinado ao pagamento de despesas com assistência jurídica a pessoas carentes (AJPC), rubrica que inclui as despesas com perícias, foi de R$ 172 milhões para 2018, mesmo valor destinado em 2017.
Com a vigência do teto de gastos, que impede o aumento do repasse de verbas públicas de um ano para o outro, o valor total ficou igual em 2018, mas para dar conta de um número muito maior de perícias. “De acordo com a análise da execução atual e previsão informada pelos tribunais, possivelmente, a partir de agosto, o orçamento dessas despesas terá findado”, avalia o CFJ.
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No ano passado, o valor já não havia sido suficiente e foi autorizado aporte adicional de R$ 39 milhões, chegando a R$ 211 milhões. Desse valor, o CFJ estima que cerca de 90% seja gasto com perícias.
Justiça revê quase metade das decisões do INSS
Com dificuldades financeiras, o governo federal tem aumentado a frequência de operações de revisão dos benefícios do INSS por auxílio-doença e invalidez, para detectar fraudes.
Mas em muitos casos as decisões do INSS – cancelamentos de benefícios, por exemplo – são revertidas. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) cita estudo acadêmico realizado em Belo Horizonte que apontou que, das ações contra o INSS para reverter o indeferimento de benefícios previdenciários, 49% trazem ganho de causa para o segurado, garantindo o pagamento. No Rio Grande do Norte, 46% das causas na Justiça deram ganho ao beneficiário. Os números seriam parecidos no restante do país.
Os juízes estão preocupados com o fim do orçamento para as perícias, que pode travar os processos e deixar milhares de beneficiários sem receber os valores até que consigam fazer as perícias e o processo seja concluído. A Ajufe afirmou em nota que “não é saudável para o regime democrático que os juízes decidam sob ameaça de inviabilização do próprio funcionamento da instituição”.
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O CJF afirmou que “há perspectiva de solicitar crédito adicional ao Poder Executivo, haja vista a restrição orçamentária imposta aos tribunais em face da Emenda Constitucional n. 95/2016 [do teto de gastos]”. Mas ainda não se sabe se nova verba será liberada.
Novo pente fino convocou 178 mil segurados
No último dia 20, 178 mil segurados foram convocados pelo INSS para perícia, que deve ser agendada até 13 de agosto pelo telefone 135. Os beneficiários que não agendarem a perícia dentro do prazo de 20 dias corridos a partir da segunda-feira (23) terão o benefício suspenso.
As perícias judiciais (médicas ou ainda feitas por assistentes sociais e outras áreas de especialidade) são ferramenta fundamental para que os juízes decidam sobre casos em que o INSS indeferiu benefícios ou negou pedidos de aposentadorias e pensões.
Após a resposta negativa do INSS, o segurado pode constituir um advogado, que primeiro faz um pedido de reconsideração à Previdência Social. Caso seja negado, uma ação é iniciada na Justiça, e caberá a um juiz analisar a situação daquele segurado e determinar que o INSS pague o benefício, caso comprovada a necessidade.
Para decidir os casos, os juízes pedem perícias, para que médicos e especialistas atestem se procede a alegada doença ou invalidez. Tais perícias são feitas por médicos que não trabalham para o INSS, mas sim para a Justiça Federal. Os custos desse atendimento são cobertos pelo orçamento público, quando o segurado comprova sua hipossuficiência em arcar com a perícia.
Se o processo na Justiça demorar, o beneficiário fica sem receber o valor. Porém, quando o processo é encerrado e há ganho de causa, o INSS é obrigado a pagar todos os benefícios que não foram pagos, com correção.
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