O número de pedidos e concessões de aposentadorias para servidores públicos federais nunca foi tão grande. Em 2017, foram 22.458 aposentadorias concedidas – o maior número desde 1998 e um crescimento de 42% em relação ao ano anterior. Neste ano, só até julho foram 12.360 registros – em 2015 e 2016, a média foi de 16.253. Esse número pode ser ainda maior: pelo menos 108 mil servidores já têm condições para aposentadoria, mas continuam trabalhando por causa do abono de exercício, um incentivo financeiro para que os funcionários sigam na ativa. A idade média dos servidores públicos é de 46 anos e 39% estão na faixa etária acima de 50 anos.
Todos esses números estão nos documentos preparados pelos técnicos do Ministério do Planejamento para o período de transição dos governos. A equipe ainda dá o alerta: a reforma da Previdência precisa andar no próximo ano e o regime do setor público também precisa ser discutido. “A elevada média de idade dos servidores em atividade traz alto risco de aumento na quantidade de pedidos de aposentadorias nos próximos anos. Isso poderá gerar demanda adicional por recomposição da força de trabalho para atendimento aos anseios da sociedade”, diz o documento.
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O tamanho do buraco
As despesas do governo com a Previdência são as mais altas. Também no caso do setor público, ela é deficitária. Os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), que consideram a aposentadoria de civis e militares, também têm seu próprio rombo: foram R$ 86,3 bilhões em 2017. Dados da Secretaria de Previdência, do Ministério da Fazenda, detalham um pouco mais esse buraco. O RPPS arrecadou R$ 37,1 bilhões no ano passado, mas gastou R$ 123,4 bilhões. No caso de servidores civis, a arrecadação foi de R$ 33,7 bilhões, mas o governo desembolsou R$ 79 bilhões – a diferença foi de R$ 45,2 bilhões.
Para o economista Pedro Fernando Nery, também colunista da Gazeta do Povo, o medo de uma reforma da Previdência é parte da explicação para a corrida dos servidores para a aposentadoria, muito embora eles tenham direito adquirido quando atingem os requisitos necessários para aposentarem-se. Ele ainda pondera que o fluxo natural das aposentadorias acaba inviabilizando as finanças públicas – a situação é mais grave nos estados.
“O principal problema dessas aposentadorias é que elas são desproporcionais em alguns órgãos, fruto do nosso modelo de concurso público -- as contratações acontecem em espasmos, e não ao longo do tempo. Ironicamente a situação é muito grave no próprio INSS, que deve enfrentar um apagão nos próximos anos. Servidores do órgão são muito importantes para evitar concessões indevidas de benefícios”, opina.
Segundo o Ministério do Planejamento, os órgãos públicos com mais servidores em vias de se aposentar são Fundação Oswaldo Cruz, Instituto Brasileiro de Museus, Fundação Nacional de Artes, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Instituto Nacional do Seguro Social, Fundação Nacional do Índio, Ministério da Agricultura, Agência Nacional de Mineração e Ministério da Saúde.
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Ferramenta controversa
Como apontado pelo Planejamento, muitos desses servidores seguem na ativa por causa do abono permanência – é um benefício pecuniário pago para o servidor que, apesar de preencher os requisitos para aposentar, segue trabalhando. Hoje, o valor pago é equivalente à sua contribuição previdenciária e ele é pago até que esse servidor complete as exigências para aposentadoria compulsória.
Para Nery, o abono é uma ferramenta importante, mas há uma controvérsia. Ele lembra que o governo Dilma, em seu final, tentou acabar com o abono para ajudar no resultado fiscal. “A leitura implícita é de que esses servidores seriam menos produtivos de tal forma que acabar com o abono seja fiscalmente vantajoso, porque eles não seriam repostos”, explica.
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Mas, e a reforma da Previdência?
Por enquanto, só é possível especular o tipo de reforma da Previdência que virá por aí. Um dos projetos entregues para a equipe econômica de Jair Bolsonaro propõe que a alíquota paga pelos funcionários públicos dobre: passaria dos atuais 11% sobre o salário para até 22%. Tudo isso em uma tentativa de equilibrar as contas do RPPS. Outra possibilidade estudada pela equipe é a de proibir o pagamento de aposentadoria integral para o servidor que parar de trabalhar antes dos 65 anos.
“O presidente eleito tem um histórico de defesa corporativista e parece ter base nos servidores públicos”, observa Nery. Para ele, a dúvida que fica é o que será do novo Congresso. Na Câmara, houve uma renovação substancial, principalmente por novos parlamentares de partidos ligados à direita. Mas isso não significa, necessariamente, que eles serão mais liberais e favoráveis à reforma. Também há de ser considerado o comportamento dos novatos ou mais inexperientes: como serão afetados pela pressão popular. “Muitos novos deputados são servidores ou militares. Isso significa uma Câmara mais corporativista ou a presença de novos parlamentares sem problemas com a Justiça os deixa mais livres para contrariar grupos organizados? Não há como saber agora”, avalia.
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