Em meio à inédita denúncia à Justiça de um presidente da República no exercício do cargo e à discussão sobre provas e indícios que supostamente incriminam Michel Temer, uma simples tornozeleira eletrônica está no centro de um imbróglio que tem tomado tempo de seis instituições: Ministério Público goiano, Judiciário de Goiás, governo de Goiás, Supremo Tribunal Federal (STF), Polícia Federal (PF) e Ministério da Justiça. A tornozeleira em questão é a que monitora o pivô do escândalo: Rodrigo Rocha Loures, o deputado da mala e ex-assessor de Temer.
O juiz Reinaldo Alves Ferreira, da 1.ª Vara da Fazenda Pública de Goiás, recusou um pedido de busca e apreensão da tornozeleira de Rocha Loures feito pelo Ministério Público estadual. O MP-GO havia pedido a busca e apreensão do equipamento porque o “homem da mala” teria furado a fila para receber o sistema de monitoramento – emprestado pela Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça , que não dispõe de tornozeleiras. Rocha Loures havia sido preso em Brasília.
Livre, mas monitorado
Foi graças ao empréstimo do equipamento que o ex-deputado pôde deixar a carceragem da Polícia Federal, em Brasília, e passar a cumprir prisão domiciliar, monitorada por meio do uso da tornozeleira. Rocha Loures foi preso preventivamente em Brasília, no dia 3 de junho. Ele foi filmado pela PF recebendo uma mala com R$ 500 mil de propina da JBS que supostamente tinham Temer como destinatário.
Em 30 de junho, o ministro-relator das ações da Lava Jato do STF, Edson Fachin, mandou a PF soltar o Rocha Loures, mas determinou que usasse tornozeleira. Antes de cumprir a sentença, no entanto, a PF informou que não dispunha dos aparelhos, nem dos meios necessários para monitorar um sentenciado. O Depen então solicitou ao governo de Goiás que emprestasse uma tornozeleira para que a determinação judicial pudesse ser cumprida e Loures ser solto.
Favorecimento
Autor de ao menos duas ações judiciais anteriores que questionam a falta de tornozeleiras eletrônicas para atender todos os sentenciados goianos que poderiam ser beneficiados com penas alternativas à prisão, o Ministério Público de Goiás instaurou inquérito civil público para apurar a suspeita de que as autoridades estaduais tenham incorrido em improbidade administrativa. Para o Ministério Público estadual, Rocha Loures foi favorecido ao receber a tornozeleira em outra unidade da federação que não a em que estava preso preventivamente, tomando a vez de outros detentos que aguardam pelo mesmo benefício.
“Se é público e notório que faltam tornozeleiras para os presos de Goiás, o estado não pode se dar ao luxo de emprestar um aparelho destes para outro ente [federativo], mesmo que seja o Depen. Isso é um desvio de finalidade”, disse o promotor do MP-GO Fernando Krebs ao ingressar na Justiça estadual com um inédito pedido de busca e apreensão de uma tornozeleira eletrônica.
Ao longo da apuração, o promotor também acredita na hipótese do ex-deputado não estar sendo monitorado, pois, segundo Krebs, o contrato entre o governo goiano e a empresa privada SpaceCom prevê o acompanhamento em tempo real apenas dos sentenciados em Goiás – fatos negados pela Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás.
Recusa
Em sua decisão, o juiz Reinaldo Alves Ferreira sugere que não há, nos argumentos apresentados pelo MP para pedir a devolução da tornozeleira, qualquer indício comprobatório de que Rocha Loures tenha sido favorecido ou alguma irregularidade cometida para permitir o empréstimo da tornozeleira ao governo estadual.
“O próprio Ministério Público informa não ter conhecimento de quem teria autorizado e em quais condições a tornozeleira teria sido transferida, chegando a ser necessário uma maior investigação”, diz o juiz em sua decisão, apontando que o modelo constitucional federativo admite convênios ou cooperações entre os entes da federação. O juiz concedeu cinco dias para que o Ministério Público refaça, se achar necessário, o pedido inicial e apresente novos elementos para fundamentar sua argumentação.
Mas o caso não se encerra aí...
Mas a confusão sobre a tornozeleira não se encerra na Justiça de Goiás. E foi parar no STF. Na quinta-feira (13), a Polícia Federal entregou ofício para que o ministro-relator da Lava Jato no Supremo, Luiz Edson Fachin, decida se o equipamento deve ficar com Rocha Loures.
Como o MP-GO está processando o governo de Goiás por causa da cessão da tornozeleira, o Executivo goiano recorreu à PF, que acionou Fachin. Mas o STF e Fachin estão no período de recesso judiciário. O caso então caiu no colo da presidente do Suprermo, Cármen Lúcia, responsável pelo plantão durante o recesso. Ela terá de decidir se a medida é urgente o suficiente para que atue no caso. Ou a tornozeleira ficará com Rocha Loures pelo menos até que Fachin volte de férias.