O Brasil está menos burocrático, o que impulsiona a sua competitividade. Ao menos é o que indica o relatório Doing Business, do Banco Mundial: o país passou da 125.ª posição no ano passado para a 109.ª colocação no ranking de 190 países neste ano. O país melhorou o ambiente de negócios graças à realização de reformas -- como a ampliação da rede SIM, instituição do e-Social digital e a reforma trabalhista. Mas ainda falta muito a fazer e caberá ao governo de Jair Bolsonaro (PSL) avançar em novas reformas para reduzir o Custo Brasil.
Bolsonaro está de olho na redução da burocracia desde a campanha. Em seu plano de governo, o então candidato já dizia que a concentração de arrecadação de tributos do Governo Federal criou burocracia e ineficiência para todos os entes federados. “Chega de carimbos, autorizações e burocracias. A complexidade burocrática alimenta a corrupção”, diz. E o futuro presidente terá de atacar tanto em medidas mais simples, que trouxeram melhorias substanciais, como o e-Social digital, quanto em medidas complexas, como a reforma tributária.
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A publicação “Doing Business 2019: Training for Reform” do Banco Mundial apontou que, no Brasil, uma empresa precisa de 1.958 horas para cumprir seus deveres com a Receita Federal, devido ao emaranhado de tributos e obrigações. Comparado aos Estados Unidos, o tempo gasto para as mesmas obrigações é de 175 horas no ano, de acordo com o relatório. O melhor desempenho nesse quesito é de Singapura: 49 horas por ano.
A Receita Federal contesta esses dados e informa que são 600 horas ao ano que uma empresa deve alocar em trabalho para cumprir com suas obrigações tributárias, o que mesmo assim é uma média elevada e ainda muito longe do líder do ranking, que é a Nova Zelândia.
Na atual colocação, a nota brasileira se aproxima à de países como Namíbia (107ª), Papua Nova Guiné (108ª), e Nepal (110ª). A notícia da subida de 16 posições é positiva e reflexo de reformas realizadas pelo Brasil, em especial certificados digitais para importação, melhora do acesso ao crédito, sistema online para abertura de empresas e sistema eletrônico para gestão de fornecimento de energia. A evolução do Brasil foi a maior entre países da América Latina e Caribe, segundo o Banco Mundial.
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Sai o IVA, vem o IMF
O presidente Michel Temer tinha a simplificação de tributos como uma de suas prioridades, mas o projeto acabou empacando no Congresso. Aproveitar a popularidade que a reforma tributária ganhou nas campanhas eleitorais seria uma boa estratégia para o governo Bolsonaro, o que poderia ajudar a reduzir o custo Brasil, na visão de Samir Choaib, advogado tributarista e sócio do escritório Choaib, Paiva e Justo Advogados.
“O que a gente está esperando há muito tempo é a reforma tributária. Nos projetos que estão na mesa hoje, a maioria vai na linha de simplificação de tributos. Se a carga tributária vai ser mais alta ou mais baixa, aí é outra coisa. Mas parece que estão caminhando nesse sentido”, disse.
A proposta que está em análise no governo Temer, com relatoria do deputado paranaense Luiz Carlos Hauly (PSDB), unificava impostos sobre consumo e trânsito de mercadorias em um Imposto de Valor Agregado (IVA). Já a equipe de Bolsonaro analisa um projeto diferente: a de um Imposto Sobre Movimentação Financeira (IMF), o imposto único, que unifica em um tributo sobre transações financeiras uma gama de impostos.
Chouab também cita como possível melhoria no ambiente tributário o efeito cascata que isso tem na produtividade das empresas, que podem reduzir seus departamentos contábeis e alocar força de trabalho nas áreas-fim das empresas.
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O longo caminho da desburocratização
A mudança tributária é apenas o começo. A desburocratização deve ser um processo cultural, de longo prazo e que ocorre de forma contínua. Essa é a visão de Daniel Bogéa, diretor-executivo do Instituto Desburocratizar.
Para ele, a melhoria na colocação do Brasil no ranking do Banco Mundial aponta que temos bons técnicos dentro do governo, que estão construindo saber e medidas importantes, mas que esse conhecimento tem de ser priorizado. As medidas também não devem passar pela criação de novas leis. “Temos leis suficientes”, diz Bogéa.
“A sociedade tem de participar disso, é uma mudança de consciência. Mas também tem de ter vontade política para mobilizar a estrutura que já existe. Essa melhora no ranking mostra que já temos gente no governo gabaritada para fazer isso. Todos os candidatos a presidente falaram disso, mas agora tem de tomar ações concretas. Não é usar como bravata”, disse o especialista.
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Essa mudança cultural que leva à redução da burocracia não passa por um enxugamento das estruturas de Estado, destaca Bogéa. “É sim a exclusão daquilo que não funciona no Estado. Para o cidadão, o estado tem de funcionar bem e ser simples”, explica.
Ele também afirma que um passo importante para a desburocratização é o aumento da confiança nas relações entre os agentes, como entre os cidadãos e empresas e o Estado. “No Brasil temos um traço cultural pernicioso que o Estado trata o cidadão como se todos fossemos sujeitos de má-fé. A máquina estatal tem de ser coerente para atender aos propósitos do cidadão. Casos de fraude e má-fé devem ser punidos, e não se presumir a má-fé”, afirmou.