O caso Banestado e mais quatro pontos-chave da palestra de Janot nos EUA

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Em missão oficial nos Estados Unidos, o procurador-geral da República Rodrigo Janot participou de evento no Woodrow Wilson Center, em Washington, nesta segunda-feira (19). Ele foi o oitavo convidado de uma série de palestras do Brazil Institute sobre as investigações que agitam a política brasileira desde 2014. Entre os palestrantes que já estiveram lá estão o juiz Sergio Moro e o ex-relator da operação no Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, morto em acidente de avião no ano passado.

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Protagonista de uma das mais graves crises políticas do Brasil, Janot falou sobre o uso dos acordos de colaboração premiada na promoção de Justiça e do Estado de Direito no Brasil. Veja um resumo do que ele disse em cinco pontos:

Sem pressa para nova denúncia contra Temer

Janot disse que “não tem pressa” em apresentar uma nova acusação contra Michel Temer no caso JBS. A nova denúncia poderá atribuir ao presidente crime de obstrução de Justiça. A primeira, que imputa corrupção passiva a Temer, patina na Câmara, única instância que pode ou não autorizar abertura de ação penal contra o presidente. “Se até o último dia do meu mandato houver provas, não vou deixar de cumprir meu ofício e vou apresentar uma nova denúncia”, afirmou.

Indagado sobre qual será sua reação se a Câmara rejeitar a primeira acusação formal a Temer, o procurador declarou. “Como eu vou aceitar a decisão da Câmara? Com a maior naturalidade possível. Eu fiz o meu trabalho. Cada um faz o seu. O meu trabalho está feito. Eu não vou insistir nessa denúncia, porque eu não tenho como tecnicamente insistir nessa denúncia. A denúncia está oferecida, os fatos estão descritos. Tem uma narrativa lógica, os indícios de prova estão apontados. Entendo existir autoria e materialidade. Não autorizou o processamento, ela vai ficar suspensa.”

Gravações da JBS: “pensei que era mentira”

O procurador-geral disse que achou que fosse “mentira” a denúncia do empresário Joesley Batista, da JBS, sobre suposto esquema envolvendo Temer. Janot contou qual foi sua primeira reação ao receber detalhes do esquema de corrupção supostamente liderado pelo presidente.

“Minha primeira reação foi dizer: ‘isso é mentira, não acredito que isso esteja acontecendo, não pode acontecer, depois de três anos e meio da Lava Jato, com esses números (de prisões e condenações), é inacreditável que a prática (da corrupção) continue aberta’.”

“A escolha de Sofia que eu tive de fazer foi: eu, que tenho o monopólio da investigação e sou o titular exclusivo da ação penal, aceito prosseguir no acordo ou vou ter de fechar os olhos para crimes que estavam sendo praticados. Aí, eu só pesei os dois interesses e a concessão da imunidade”, disse.

Perdão judicial a Joesley

“Ninguém se sente feliz concedendo imunidade a criminoso, ninguém gosta disso”, disse Janot, antes de elencar os critérios que o levaram a dar imunidade a Joesley Batista, da JBS. Pelas delações que fez, o empresário ganhou em troca garantia de imunidade, ou seja, livrou-se de processos penais relacionados à sua delação e está completamente livre. As vantagens concedidas provocaram críticas a Janot.

“Vamos falar claro: a pessoa que entrega, no curso de cometimento de crime, um presidente da República no exercício do cargo da Presidência, uma pessoa que entrega, no curso de cometimento de crime, um senador da República que teve 50 milhões de votos na última eleição presidencial, uma pessoa que entrega um colega meu procurador da República recebendo dinheiro infiltrado dentro da nossa instituição, para dizer dos nossos movimentos nessa ou naquela investigação, olha, eu duvido que para os padrões americanos se isso não teria sido suficiente para entender a imunidade”, afirmou.

Janot disse que tomaria a mesma decisão se tivesse o caso em mãos hoje. “Passado o período, com toda a discussão que surgiu, se hoje essa situação surgisse novamente, eu faria de novo sem o menor drama de consciência. Faria de novo tranquilamente”, afirmou.

“Trocas de deputados na CCJ faz parte do jogo político”

O troca-troca de parlamentares na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que garantiu a Temer uma vitória contra a denúncia por corrupção, foi visto pelo procurador-geral como parte do “jogo político”. Com 25 movimentações na CCJ desde junho, sendo 14 mudanças apenas em vagas titulares, o Planalto fulminou a denúncia de Janot na Comissão.

“Se houve ou não obstrução de Justiça, eu não posso dizer agora, está muito prematuro eu dizer. Nós temos que olhar assim. Eu parto do pressuposto que isso faz parte do jogo político. As substituições foram feitas, porque elas poderiam ter sido feitas. Foram feitas. Agora, houve alguma predestinação do interesse público? Não sei, então, não tenho condição de dizer agora se houve obstrução ou se não houve obstrução. O que eu posso dizer é que olhando de cima, olhando de longe, isso faz parte do jogo político. As substituições foram feitas porque eram previstas e era previsível que, para um juízo político, você use os instrumentos políticos para formar o juízo político” afirmou.

As lições deixadas pelo caso Banestado

Janot afirmou que o Brasil está aprendendo “um pouco com os erros do passado”. Ao relatar o caso do doleiro Alberto Youssef - peça-chave da Operação Lava Jato -, o procurador lembrou de um outro escândalo que abalou o Brasil, o caso Banestado, investigação sobre evasão de divisas da ordem de US$ 30 bilhões nos anos 1990 que virou alvo de ações da Procuradoria já na primeira metade dos anos 2000 e se tornou precursor da delação premiada.

No escândalo Banestado, Youssef foi condenado pelo juiz Sergio Moro. Como fez acordo de cooperação, recebeu benefícios e uma pena reduzida. Apanhado na Lava Jato, quebrou o acordo no caso Banestado, mas fechou novo pacto de delação, em 2014, pegou um limite de três anos de pena efetiva e já está na rua. “Esse cidadão (Youssef) rompeu o acordo (do caso Banestado). E quando fomos aplicar as penas previstas nos processos que contra ele tramitaram, a pena estava limitada àquela do acordo. Então, ocorreu a prescrição e nós não conseguimos alcançar o sujeito pelos crimes.”

“Aprendendo um pouco com os erros do passado, hoje, a gente concede menos diminuição de pena, mas um regime muito razoável, um regime muito favorável de cumprimento de pena porque, em caso de quebra de acordo, não perderíamos a oportunidade da aplicação da lei penal.”