O curioso caso do deputado que detesta tirar férias na Câmara

O início da folga de duas semanas na Câmara foi celebrada por quase todos os 513 deputados, exceto por um: Celso Jacob (PMDB-RJ). Condenado ao regime semiaberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Jacob vinha desde o início de julho frequentando as sessões da Câmara durante o dia e passando a noite na cadeia. Mas a chance de passar manhãs e tardes fora da prisão foi embora com o recesso parlamentar. Como não há sessão, não há trabalho e, por consequência, nem as saídas diárias do Complexo da Papuda, onde o deputado está preso e cumprindo pena de 7 anos e dois meses.

Até o início do recesso, nesta terça-feira (18), Jacob deixava a ala dos presos comuns no presídio e seguia de Uber toda manhã para a Câmara, retornando somente à noite. No Congresso, passava os dias nas sessões do plenário, nas comissões e em seu gabinete. Estava livre da agonia de ter que ficar o tempo inteiro numa cela, que divide com dois presos comuns, que não têm relação com casos de corrupção envolvendo política.

Jacob foi acusado, quando prefeito de Três Rios (RJ), em 2002, de dispensar licitação para a construção de uma creche para 100 crianças, uma obra no valor de R$ 118,9 mil, e de falsificar o trecho de uma lei que o permitiu usar recurso adicional de R$ 56,6 mil para aquisição de material para a creche.

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Recurso para continuar “trabalhando”

A defesa de Jacob encaminhou um pedido a Vara de Execução Penal do Distrito Federal para que ele seja autorizado, mesmo no recesso, a frequentar a Câmara. O advogado Tiago Machado argumenta que, mesmo não tendo sessões de votação, o Congresso está aberto e funcionando, assim como o gabinete de Jacob.

“Formulamos o pedido para ele continuar trabalhando. Há alguns expedientes importantes relacionados ao mandato. Tem muita coisa para ele colocar em dia no gabinete. Tem votações importantes pela frente e ele precisa tomar pé desses conteúdos”, disse Machado.

Para ter direito à progressão de pena, e trocar o regime semiaberto pelo aberto, que o permitiria dormir em casa, ainda que cumprindo certos horários, Jacob precisa cumprir um sexto de sua pena, que representa um ano e dois meses do total de sua condenação. Até agora, ele cumpriu apenas um mês e meio.