O curioso caso dos 70,5 mil servidores das estatais que não existem mais

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A empresa para a qual você trabalha deixa de existir, mas o seu emprego, não. E mais: você não pode realizar qualquer atividade, e sim a função para a qual foi contratado. Parece uma situação esquisita, mas é isso que ocorre com os servidores de órgãos extintos, vinculados à União. Ao todo, existem 70.530 pessoas nessa situação. São funcionários na ativa, aposentados e pensionistas cujos órgãos para os quais trabalhavam não existem mais, porém seus empregos não foram extintos. Pelo menos ainda não.

O Ministério do Planejamento tem uma estrutura específica para lidar com esses “servidores sem emprego”: o Departamento de Órgãos Extintos (Depex). É o Depex que administra esse pessoal – todos os servidores ativos estão cedidos e trabalhando em órgãos e entidades dos poderes da União e estados.

INFOGRÁFICO: Veja quantos servidores de órgãos extintos estão na folha de pagamento da União

Apesar de os órgãos aos que eram originalmente vinculados não existirem mais, os empregos são preservados e os cargos efetivos só ficam extintos quando esses servidores se aposentarem, falecerem, pedirem exoneração ou forem demitidos. A folha de pagamento do Depex abarca 70.530 pessoas. Só os servidores na ativa custam de R$ 492.022.837,41 por mês ao governo.

Esses servidores eram vinculados, na maioria, a antigos territórios federais, como o Acre, Amapá, Rondônia, Roraima e Fernando de Noronha. Parte desse pessoal – mais especificamente os servidores dos ex-territórios de Amapá, Rondônia e Roraima – está pedindo transferência para o quadro de pessoal da União. Já foram recebidos 47 mil processos de pedidos de transferência, e 10 mil servidores já conseguiram a troca de quadro.

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Ainda estão no Depex os funcionários que integravam os quadros da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), Fundação Roquette Pinto (FRP), anistiados políticos e do antigo DF.

O Depex costuma intermediar a cessão desses servidores para outros órgãos e entidades da administração pública. Pelo menos 468 servidores desses órgãos extintos estão ativos em outros postos de trabalho, como a Empresa Brasil de Comunicações (EBC), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), além de universidades, fundações e cargos na administração de prefeitura e governos estaduais.

Os casos mais complexos para essa transferência para outros órgãos são dos servidores da extinta Fundação Roquette Pinto. A questão é que eles eram concursados para cargos muito específicos, o que dificulta a cessão. Há editores de videotape, autor roteirista, diretor de programa, operador de câmara, além de repórteres e locutores. O Ministério do Planejamento frisa que há espaço para esses servidores trabalharem na EBC, em cursos de comunicação das universidades federais ou ainda em assessorias de imprensa de órgãos ou entidades.

Há ainda casos de servidores que não aceitam a transferência, alegando desvio de função. O ministério do Planejamento não tem dados sobre a quantidade de casos nessa situação. Caso fiquem lotados no próprio Depex, fazem serviços administrativos.