O erro mais desmoralizante da reforma da Previdência

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Foi com um empurrão injustificável do PSDB que o governo cravou o pior erro da reforma da Previdência ao flexibilizar as regras para o funcionalismo. Para um projeto que está sendo defendido como uma arma contra os privilégios, o recuo governista foi extremamente desmoralizante.

O projeto aprovado na comissão especial da reforma da Previdência trazia um item que facilmente seria apoiado pela esmagadora maioria da população: exigir imediatamente a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, no caso de funcionários públicos contratados antes de 2003 que quisessem aposentadoria integral e paritária.

Em outras palavras, para ganhar o correspondente ao seu último salário, o funcionário público teria que, desde já, respeitar uma idade mínima mais rigorosa do que os atuais 55 e 60 anos. Esse seria um pedágio para um benefício que nenhum trabalhador brasileiro tem – a conta para o resto dos mortais é feita com a média das contribuições. Se o servidor que não quisesse esperar, se aposentaria por outra regra de cálculo, pela média.

O governo concordou em manter um privilégio que não é defensável. É verdade que o funcionário público contribui para sua aposentadoria acima do teto do INSS. Mas sua contribuição não é, ao longo da vida, sobre o seu último salário, aquele do topo da carreira. Quem se aposenta com esse último salário contribuiu durante anos em cima de valores menores, muitas vezes dentro do limite do INSS, que hoje é de R$ 5,5 mil.

Aconteceu na reforma da Previdência a apropriação do debate por pequenos grupos de interesse. Houve flexibilização para professores e policiais, a aposentadoria rural ficou de fora (um benefício cujo financiamento ficou ainda mais frágil com a decisão recente do Congresso de reduzir a contribuição rural) e os militares nem entraram na discussão. O funcionalismo fez a sua parte no jogo político enquanto a esmagadora maioria da população não é nem mesmo atingida pela reforma porque já espera até os 60 ou 65 anos para se aposentar com um salário mínimo.

Para reforçar o argumento de que este foi o erro mais desmoralizante da reforma, alguns números. O Tesouro paga com nossos impostos R$ 11 mil por ano para completar cada aposentadoria rural. São outros R$ 2.338 para cada aposentado ou pensionista do sistema urbano do INSS. Já no regime próprio do funcionalismo são R$ 63 mil por ano para cada aposentado ou pensionista.

A reforma da Previdência continua sendo necessária, mas seria muito mais fácil de defendê-la se a redoma de vidro do funcionalismo tivesse sido quebrada de vez. Do jeito que vai ficar o projeto, ela só ficou trincada.