O “pacote de maldades” dos deputados para manter pressão sobre o Planalto

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Quatro dias após aprovarem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a margem de manobra do governo no Orçamento, os deputados ameaçam lançar novos capítulos do “pacote de maldades” para emparedar o governo. Descrentes do discurso de “pacificação” feito pelo presidente Jair Bolsonaro, líderes de partidos querem dar mais um susto no Palácio do Planalto, caso voltem a ser atacados.

A ideia é tirar “esqueletos do armário” e diminuir o poder de Bolsonaro para editar medidas provisórias, além de impor ao governo limites mais rígidos sobre o bloqueio de verbas orçamentárias.

Embora Bolsonaro tenha prometido se reunir a partir da próxima quinta-feira (4), quando retornar da viagem a Israel, com presidentes de partidos que apoiaram sua eleição, deputados não esperam muito dessas conversas.

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Nos bastidores, muitos dizem que ele jogou a opinião pública contra o Congresso ao criar uma disputa entre a “velha política” e a “nova política” e não acreditam na retórica da “página virada”.

Além da nova ofensiva na direção do Planalto, a depender do “comportamento” do presidente, o plano de siglas como DEM, PP, PR, PRB e Solidariedade – que formam o Centrão – também prevê uma defesa mais enfática do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para mostrar que suas ações têm o respaldo dos parlamentares.

Edição de medidas provisórias

Uma das PECs que os deputados querem ressuscitar é de 2011. Foi apresentada pelo então senador José Sarney (MDB-AP) e já passou por todas as comissões, estando pronta para ir ao plenário da Câmara. O texto fixa novos prazos de apreciação pelo Congresso das medidas provisórias, que hoje têm 120 dias para serem aprovadas nas duas Casas Legislativas.

As MPS são instrumentos com força de lei. Em tese, devem ser adotadas pelo presidente apenas em casos de relevância e urgência, mas, na prática, viraram rotina na administração.

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Deputados pedem que Maia ponha a proposta na pauta porque querem reduzir a margem de manobra de Bolsonaro na edição de MPs – em menos de cem dias de governo, ele já enviou nove. O presidente da Câmara, porém, resiste à pressão. “Isso não está na minha agenda”, disse. Na quinta-feira (28), depois de várias dias de embate público por causa da votação da proposta de reforma da Previdência, Bolsonaro e Maia anunciaram uma trégua.

Contingenciamento e vistos

Mesmo assim, líderes de partidos também pretendem desengavetar uma PEC de 2000, apresentada pelo senador Antonio Carlos Magalhães, morto em 2007, que exige explicações do presidente ao Congresso em caso de contingenciamento de despesas.

A Câmara pode ainda derrubar o decreto presidencial que isentou de visto para entrar no Brasil os turistas dos Estados Unidos, Austrália e Japão. A medida de fomento ao turismo foi anunciada por Jair Bolsonaro durante a viagem aos Estados Unidos. Se ocorrer, será mais uma pirraça dos deputados contra o Planalto.

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O pente fino nos projetos foi feito por interlocutores de Maia, dentro e fora da Câmara. As ameaças de votação servem como recado de que o Congresso tem munição suficiente para fazer o contra-ataque a Bolsonaro, mas somente devem ser levadas ao plenário caso ele volte a tumultuar o ambiente político, atrapalhando a aprovação da reforma da Previdência.

“O momento é de ter serenidade e boa fé. Antes de mais nada, vamos aguardar o bom senso do presidente, que tem a delegação do povo para conduzir o país”, afirmou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder da Maioria na Câmara.

“O governo nos procurou, escutou as nossas preces, passou a dialogar e assumiu os erros em relação à reforma da Previdência. Tinham de nos dar a faca para cortar esse abacaxi e deram. Agora, não acreditamos que Maia permitirá qualquer retaliação”, disse o deputado Delegado Waldir (GO), líder da bancada do PSL, partido de Bolsonaro.

Casa da moderação

Em uma estratégia para se contrapor à Câmara, que tem imposto derrotas ao governo, um grupo de senadores experientes combinou de segurar “pautas bombas” aprovadas por deputados e trabalhar por mudanças na aposentadoria.

Na quinta-feira, por exemplo, em um encontro que reuniu o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e seus colegas Tasso Jereissati (PSDB-CE), Simone Tebet (MDB-MS), José Serra (PSDB-SP) e Antonio Anastasia (PSDB-MG), a avaliação foi a de que a articulação política do governo é “caótica”.

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Alcolumbre foi alertado de que a defesa feita por alguns senadores em relação à proposta de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e também de uma CPI da Lava Toga – já enterrada duas vezes – cria um conflito desnecessário. “Os ânimos estão acirrados, mas não podemos cometer erros. O Senado é a Casa da moderação e temos de atuar sempre como bombeiros”, argumentou Simone Tebet.

O Senado indicou que deve aprovar modificações na PEC do Orçamento Impositivo, obrigando que o texto volte à Câmara e seja novamente apreciado. É uma estratégia para preservar o governo.