O que é necessário para os presos em 2.ª instância serem soltos

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Após a decisão liminar do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), os presos com base em condenação em segunda instância do país devem deixar a prisão a partir das próximas horas. Segundo o doutor em direito pela UFPR, Francisco Monteiro, alguns passos devem ser cumpridos antes da soltura, mas os juízes de execução penal são obrigados a expedir alvará de soltura assim que receberem o comunicado do STF.

O primeiro passo para que os presos nessa situação, inclusive o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deixem a prisão é o envio, por parte do STF, de um ofício comunicando a decisão de Marco Aurélio aos juízes de todas as varas de execução penal do país. Ao receber a comunicação, os juízes precisam liberar os alvarás de soltura dos presos que se enquadrem na decisão do ministro.

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Outro caminho é que as próprias defesas peçam a expedição do alvará, juntando a decisão de Marco Aurélio aos processos de execução de seus clientes. A defesa de Lula já entrou com esse pedido na 12.ª Vara de Execução Penal na Justiça Federal em Curitiba. Em nota, a assessoria de imprensa da Justiça Federal de Curitiba afirmou que não recebeu ainda a comunicação do STF.

Com o alvará expedido, as penitenciárias precisam liberar os presos. Alguns presídios podem deixar para cumprir as solturas a partir de quinta-feira (20) por questões de segurança ou administrativas, segundo Monteiro.