O que é o Coaf, que ‘mexeu’ com família Bolsonaro e vai para as mãos de Moro

Braço do Ministério da Fazenda responsável por atuar na prevenção e combate à lavagem de dinheiro, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ganhou holofotes na última semana graças a um relatório em que o órgão identificou movimentações atípicas de R$ 1,2 milhão na conta de um ex-assessor do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

O caso, que ainda tem mais pontas soltas do que explicações, obrigou Flávio e seu pai, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), a se explicarem e desencadeou uma série de reações contra o órgão. Atualmente vinculado ao Ministério da Fazenda, o órgão passará ao guarda-chuva do Ministério da Justiça em 2019, a pedido do futuro ministro Sergio Moro.

Ao sair em defesa do presidente eleito, o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS) disse em um debate com empresários que “setores estão tentando destruir a reputação” de Bolsonaro. “Onde é que estava o Coaf no mensalão, no petrolão?”, questionou Lorenzoni.

O presidente do Coaf, Antônio Carlos Ferreira de Sousa, porém, lembra que o órgão teve um papel importante em grandes investigações, como no Mensalão e em operações como a Lava Jato, Greenfeld (que investiga desvios nos fundos de pensão de bancos públicos e estatais), Cui Bono? (que apura um esquema de fraudes na liberação de créditos junto à Caixa Econômica Federal), além de ter ajudado a polícia em investigações envolvendo o crime organizado em São Paulo. “Estivemos ao longo do tempo participando de várias operações de grande vulto”, diz Sousa.

Entre os relatórios importantes produzidos pelo Coaf está um de 2015, que apontou uma movimentação de R$ 300 milhões em contas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e dos ex-ministros Fernando Pimentel (Desenvolvimento), Antônio Palocci (Fazenda) e Erenice Guerra (Casa Civil).

O Coaf também produziu o relatório que mostrou a movimentação suspeita de R$ 248 bilhões da J&F, empresa dos irmãos Wesley e Joesley Batista. Neste relatório, o órgão citou o ex-ministro Geddel Vieira Lima, que foi preso depois que a PF encontrou R$ 51 milhões em dinheiro vivo em um apartamento ligado a ele em Salvador, na Bahia.

No Mensalão, o Coaf produziu um relatório que mostrava que o operador do esquema, Marcos Valério, movimentou em dinheiro mais de R$ 70 milhões entre 2003 e 2005. Lorenzoni, que questionou recentemente onde estava o órgão no Mensalão, fez parte da CPI dos Correios e chegou a elogiar a atuação do Coaf durante um depoimento prestado pelo presidente do órgão, Antônio Gustavo Rodrigues, aos deputados.

Função do Coaf

O Coaf foi criado há 20 anos e, desde então, contribui para investigações de combate à lavagem de dinheiro e crimes relacionados, como os que envolvem corrupção. “A mais importante atividade do Coaf, é para isso que ele foi criado, é a atuação como unidade de inteligência financeira. O Coaf é responsável por receber dos bancos e dos setores econômicos comunicações de operações suspeitas”, explica Sousa.

Somente em 2017 o Coaf produziu 6,6 mil relatórios, envolvendo movimentações de 249,1 mil pessoas físicas ou jurídicas. Destes, 1,6 mil foram produzidos por iniciativa do próprio Coaf e 5 mil a pedido de outros órgãos – como o Ministério Público ou a Polícia Federal, por exemplo. Os relatórios produzidos pelo órgão consolidaram 265,6 mil comunicações de operações financeiras. Desde 2007, o Coaf já produziu 31,4 mil relatórios, envolvendo 790,8 mil pessoas.

“Nesses 6 mil relatórios, o total de pessoas relacionados é enorme, nem todo mundo que está no relatório é um criminoso”, esclarece Sousa. “O papel da investigação na ponta final é buscar a comprovação dos indícios”, completa o presidente do órgão.

Troca de informações

Em 2017, foram realizados 4,9 mil intercâmbios de informações entre o Coaf e autoridades nacionais. Destes, 75% foram trocas de informações com o Ministério Público e autoridades policiais.

O Coaf encaminhou 1,3 mil relatórios para a Polícia Federal em 2017, e 11,7 mil desde 2003. O MPF, por sua vez, recebeu 496 relatórios do Coaf em 2017 – 3,4 mil desde 2003 – e a Procuradoria Geral da República, seis relatórios em 2017 -- 175 desde 2003.

A atuação do Coaf em conjunto com o Ministério Público e autoridades policiais possibilitou o bloqueio judicial de R$ 46 milhões no Brasil e no exterior, só no ano passado. Os valores bloqueados estão relacionados com investigações sobre lavagem de dinheiro e crimes relacionados, como corrupção. Desde o início das atividades até o final de 2017, a atuação do Coaf resultou na aplicação de R$ 7,6 milhões em multas.

Atuação internacional

O Coaf também coordena a participação brasileira em diversas organizações multigovernamentais de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. O Conselho participa ativamente das atividades e reuniões dos principais organismos multilaterais relacionados ao tema.

Dos relatórios produzidos em 2017, 92 foram encaminhados ao exterior. Desde 2012, já foram encaminhados 378 relatórios a outros países, segundo o último balanço do órgão.

O Coaf na gestão Bolsonaro

O futuro ministro da Justiça, o ex-juiz federal Sergio Moro, anunciou que pretende trazer o Coaf para o seu guarda-chuva a partir de 2019. Atualmente, o órgão está vinculado ao Ministério da Fazenda.

O presidente do órgão aprovou a ideia. “Não há dúvidas de que é uma iniciativa muito importante”, disse Sousa. “Enxergamos como uma oportunidade muito proveitosa porque é uma oportunidade de fortalecimento de estrutura e integração com o sistema de investigação criminal”, completou.

Para chefiar o Coaf no ano que vem, Moro escolheu o auditor da Receita Federal Roberto Leonel, que atua no braço da Receita Federal na Lava Jato em Curitiba. Ele também atuou com o ex-juiz no caso Banestado, que levou o doleiro Alberto Youssef à prisão pela primeira vez.

Ao conversar com a reportagem da Gazeta do Povo sobre o assunto, Leonel disse ter ficado surpreso com o convite de Moro, que classificou como “irrecusável”.

Leonel garante que, mesmo deixando o Ministério da Fazenda e passando a integrar o Ministério da Justiça, o trabalho do Coaf vai continuar o mesmo. “O que se tem em função dessa mudança é que Moro quer reforçar a equipe. A mudança é positiva para o quadro funcional”, garante o futuro presidente do órgão.