Maior fabricante de armas leves da América Latina, a empresa brasileira Taurus entrou na mira do pré-candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ). O deputado federal afirma que, se eleito, vai acabar com o “monopólio da Taurus”, abrindo o mercado para que companhias estrangeiras possam vender produtos controlados pelo Exército. A Taurus é uma das duas empresas brasileiras fabricantes de pistolas calibres 9 milímetros (mm), ponto 40 e ponto 380 autorizadas a vender os equipamentos. Ela é também a principal fornecedora de armas para as polícias e Forças Armadas.
A Taurus conseguiu o domínio do mercado brasileiro graças às legislações vigentes que permitem uma espécie de “reserva de mercado” às fabricantes nacionais de armamento e munições. Segundo o artigo 190 do Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército (R-105), o “produto controlado que estiver sendo fabricado no país, por indústria considerada de valor estratégico pelo Exército, terá sua importação negada ou restringida, podendo, entretanto, autorizações especiais ser concedidas, após ser julgada a sua conveniência”. Entre os produtos controlados pelo Exército estão armas e munições.
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Além do R-105, há uma portaria do Ministério da Defesa que também dá preferência a produtos fabricados no Brasil. “A importação de produtos controlados poderá ser negada, quando existirem similares fabricados por indústria brasileira do setor de defesa”, diz o artigo 5.º da portaria nº 620, de 4 de maio de 2006.
Uma lei, a de número 12.598 de 2012, também traz normas especiais para as compras de produtos de defesa e estabelece, ainda, regras de incentivo à área. Entre as regras, está a criação de uma lista de Empresas Estratégicas de Defesa (EED), ou seja, companhias com sede no país credenciadas pelo Ministério da Defesa para fabricação de produtos controlados. Essas EEDs têm preferência em processos licitatórios. A importação também só é autorizada na impossibilidade de atendimento por parte de uma empresa nacional e caso “caracterizada a urgência ou relevância da operação”.
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As únicas empresas estratégicas credenciadas pelo Ministério da Defesa para fornecer pistolas calibres 9 mm, ponto 40 e ponto 380, segundo documentos da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde), são a Taurus e a Imbel. A estatal Imbel, porém, tem um portfólio menor do que o da Taurus. Somente em relação a pistolas calibres 9 mm, ponto 40 e ponto 380, a Imbel tinha, até junho, exclusividade sobre 14 modelos, todos semiautomáticos, enquanto a companhia gaúcha Taurus tem, até outubro, exclusividade sobre 43 modelos, entre pistolas convencionais e semiautomáticas. Os dados constam em declarações de exclusividade concedidas pela Abimde.
Outra fabricante autorizada a produzir armas no Brasil, segundo o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA), é a E.R. Amantino. Mas ela vende somente espingardas e carabinas e atende o mercado de armas esportivas. Ela também não está cadastrada como Empresa Estratégica de Defesa.
Alteração das legislações
O que o pré-candidato Jair Bolsonaro defende é acabar com o “monopólio” das empresas nacionais, em especial da Taurus, permitindo que companhias estrangeiras vendam armamentos no Brasil. Para que a abertura de mercado aconteça, será necessário alterar as legislações vigentes.
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Isso, porém, pode acontecer antes mesmo que um novo presidente assuma. Procurado, o Exército afirma que encaminhou ao Ministério da Defesa (MD) uma proposta para um novo Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (R-105). O MD, ainda segundo o Exército, encaminhou a proposta, após revisão do texto, à Casa Civil para despacho com a Presidência da República.
O Exército não comentou quais seriam as alterações propostas, já que o texto pode ter sofrido alterações ao longo do trâmite. Atualmente, o texto aguarda assinatura do presidente Michel Temer.
Problemas nas armas da Taurus
O domínio de mercado da Taurus começa a ser questionado até mesmo por órgãos de segurança. A partir de 2012, diversos policiais denunciaram que armas da empresa, em especial submetralhadoras modelo SMT ponto 40 e pistola calibre ponto 40 modelo 24/7, faziam disparos automáticos, provocando, em alguns casos, acidentes fatais.
Uma página chamada “Vítimas da Taurus” foi criada na época para denunciar os casos. O Ministério do Trabalho de Goiás, em 2017, chegou a proibir o uso de 2,5 mil armas da Taurus pela Polícia Militar do estado, alegando que a pistola PT 24/7 PRO D já tinha causado acidentes a 23 membros da corporação. O Ministério Público Federal também abriu um inquérito para investigar as suspeitas.
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Diante das falhas, algumas polícias entraram com pedidos de autorização no Exército para fazer licitação para a compra de armas estrangeiras. Foi o caso, por exemplo, da PM de São Paulo, que ia abrir uma licitação para comprar 5 mil pistolas calibre ponto 40, em substituição à marca Taurus. O certame, apesar de autorizado pelo Exército, acabou revogado em agosto do ano passado após denúncias de que haveria um suposto favorecimento à italiana Beretta.
A Taurus sempre negou que suas armas tivessem problemas.
Quem é a Taurus
Apesar das recentes polêmicas, a Taurus é a principal fabricante de armas do país. A companhia é uma empresa privada de capital aberto, com sede em São Leopoldo (RS). Ela foi fundada em 1939, durante a Segunda Guerra Mundial, como uma forjaria e a partir da década de 1940 passou a fabricar armas de fogo. Há 30 anos, abriu capital e desde 2011 está listada no Nível 2 de Governança Corporativa da B3, a Bolsa de Valores brasileira.
Atualmente, tem quatro fábricas, sendo três delas no Brasil e uma em Miami, nos Estados Unidos. As unidades brasileiras estão situadas no Rio Grande do Sul, no Paraná e na Bahia. Até 2020, a unidade americana vai sair de Miami e se instalar na cidade de Bainbridge, no estado da Geórgia. A companhia afirma exportar para mais de 70 países e ter mais de 2,6 mil funcionários.
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Em 2017, teve receita líquida de R$ 784,8 milhões e prejuízo de R$ 286 milhões. Os Estados Unidos são seu maior mercado, sendo responsáveis por 68,20% do faturamento no ano passado. A companhia é a quarta marca de armas leves mais vendida dos EUA. Além de armas e acessórios, a Taurus faz capacetes, mas essa unidade de negócio foi descontinuada no primeiro trimestre deste ano.
Em 2015, a Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) adquiriu o controle acionário da Taurus. Atualmente, a CBC detém 91,90% das ações ordinárias (com direito a voto) da Taurus. A CBC é uma das principais fabricantes de munições do país. Ela também é aprovada pelo Exército para venda desses produtos e é principal fornecedora de munições para polícias e Forças Armadas.
Procurada para comentar a reportagem, a Taurus afirma que “declina de quaisquer assunto de cunho político”.