Sem espaço para erros nos primeiros meses de governo e com a principal missão de avançar nas reformas estruturais, Paulo Guedes, novo ministro da Economia, terá uma missão adicional espinhosa: administrar a pressão interna dos colegas da Esplanada dos Ministérios, que tende a crescer ao longo do ano que vem.
Os 22 novos ministros de Bolsonaro chegam a Brasília com muito gás para colocar em prática as mudanças desenhadas nos dois meses de transição, mas o cobertor orçamentário em 2019 é curto. Na verdade, curtíssimo. Com o aumento das despesas obrigatórias (como pagamento de salários e aposentadorias), o espaço que os principais auxiliares de Bolsonaro terão para gastar não deve passar de R$ 102,5 bilhões.
Esse volume de dinheiro é ainda menor do que os gastos em 2018. O número não está fechado mas, no ano passado, devem ter sido gastos R$ 120 bilhões em despesas que não são obrigatórias - Orçamento já comprimido e que provocou críticas e tensão entre a equipe de Temer e os aliados políticos.
Desde a criação do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à variação da inflação, não adianta mais esperar pelo reforço de arrecadação no caixa do Tesouro, como ocorria no passado. Todo dinheiro a mais que pingar nos cofres da União é automaticamente revertido para diminuir o buraco das contas públicas. Não serve para gastar mais.
Essa nova lógica fiscal já foi explicada em detalhes aos novos ministros nas “aulas de gestão” que eles tiveram na semana passada, na Escola Nacional de Administração Pública, antes de tomarem posse nesse primeiro dia do ano junto com Bolsonaro.
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O novo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, já começou a preparar o espírito dos colegas de Esplanada e tem reforçado o discurso de austeridade. A agenda dos 100 dias, divulgada por Lorenzoni, exige a racionalização dos contratos já existentes e atenção total à necessidade de ajustes e reestruturações.
Técnicos do governo já avisaram à nova equipe que a falta de recursos começará a ser sentida a partir de meados do ano. É justamente o período em que a votação da reforma da Previdência deve estar a todo vapor. Em outubro e novembro, a situação já será de cinto bem apertado.
O dilema para Paulo Guedes é que o seu plano de redução de despesas dificilmente terá efeitos em 2019, apontam os técnicos. As novas medidas, que incluem uma revisão do abono salarial (benefício que é dado ao trabalhador que ganha até dois salários mínimos) e de outros subsídios, começam a ter efeitos só em 2020.
Para tentar igualar o gasto de 2018, Guedes vai precisar cortar cerca de R$ 20 bilhões. A tesourada nos cargos, comissões e custeio devem garantir no máximo R$ 1 bilhão, segundo cálculos preliminares.
“Não tem dinheiro. É assim, não tem jeito. No caso do Brasil é pior, porque o Orçamento é autorizativo, então, tem um corte no início do ano e vai desbloqueando conforme pressões políticas”, afirma o economista José Márcio Camargo, que deve fazer parte do conselho consultivo que Guedes pretende criar.
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Rombo
Um aliado do novo ministro da Economia na sua estratégia de zerar o rombo será o resultado de 2018 bem mais favorável. O déficit do setor público (incluindo Estados, municípios e estatais) pode até ficar abaixo de R$ 100 bilhões, ante uma meta que permite um rombo de até R$ 161,3 bilhões. Fechar o acordo da cessão onerosa com a Petrobrás para abrir caminho ao leilão do pré-sal que pode garantir R$ 100 bilhões à União deve ser outra prioridade da nova equipe.
Além de segurar a natural pressão por gastos, Guedes terá de, nos primeiros 30 dias, aparar as divergências internas em torno da proposta de Previdência.
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Atritos
Os atritos internos ficaram mais claros ao longo da transição, o que fez Guedes cobrar da sua equipe discrição total em torno da proposta que está sendo construída pela equipe de Rogério Marinho, ex-relator da reforma trabalhista e escolhido para comandar a Secretaria Especial de Previdência.
Auxiliares de Guedes admitem que ele e sua equipe têm seis meses para avançar com as medidas, sobretudo a Previdência. “A questão é como acumular capital político para grandes reformas. O ponto é que, caso ele (Guedes) não consiga aprovar a Previdência, o ambiente vai se deteriorar muito rapidamente”, avalia Camargo.
O cientista político Murillo de Aragão, sócio da Arko Advice, avalia que o novo governo deve conseguir uma base de 250 a 270 deputados, o que dá mais condições para a aprovação de medidas que dependam de mudança na Constituição, como é o caso da Previdência - são necessários 308 votos na Câmara para a aprovação de uma mudança constitucional, como o endurecimento nas regras para se aposentar no Brasil. No entanto, ele afirma que a equipe de Guedes terá de garantir resultados econômicos para manter poder de fogo na articulação. “Todo tema terá suas dificuldades.”
Para fora do governo, a pressão contra Guedes vem de setores econômicos que devem perder estímulos nas novas diretrizes. Além da briga com o Sistema S, segmento em que Guedes prometeu reduzir os recursos em até 50%, o ministro já recebe pressão para não avançar com a abertura comercial. No curto prazo, os desafios mais urgentes são uma política de saída do subsídio do diesel e a crise nos Estados.
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