O que está em jogo na negociação para aprovar a reforma da Previdência ainda em 2018

O presidente Michel Temer e sua equipe econômica voltaram a falar que podem tentar votar a reforma da Previdência no Congresso ainda este ano, em novembro. Para isso, poderiam até suspender ou encerrar a intervenção federal no Rio de Janeiro. Basta o presidente eleito nas eleições de outubro querer, diz o governo. 

“Quanto antes se tocar a reforma, mais benéfica para a próxima administração, pois ela estará atacando um problema urgente, emergencial, antes mesmo de sua posse. É algo que a nova administração pode fazer de forma mais preventiva possível. Tratar na administração atual. Mas essa é nossa análise, tem de ver se o futuro presidente também vê a realidade como nós vemos. Não basta nos querermos fazer . Quanto antes for feito, melhor”, disse o secretário da Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano. 

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Temer e sua equipe, principalmente o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, têm dito que ainda acreditam realizar a reforma neste ano focando em três pontos principais: redução da idade mínima para aposentadoria, unificação de direitos entre todos os aposentados (com redução dos benefícios para os servidores públicos) e uma regra de transição. 

Em evento na Organização das Nações Unidas (ONU), Temer ressaltou que a reforma está pronta. “Eu lancei a hipótese de ainda votar a Previdência este ano. Temos dois meses pela frente. A reforma está formatada, pronta. Evidentemente vai depender das conversas que eu tiver com o presidente eleito. Mas eu pretendo faze-lo neste ano. A reforma da Previdência pode ter saído momentaneamente da pauta legislativa, mas não saiu da pauta política do país. Por isso que eu acho que ainda é possível”, disse o presidente na terça-feira.

Os órgãos e autoridades do Poder Executivo que precisarão trabalhar para tentar aprovar a reforma estão mobilizados junto com Temer. A Casa Civil da Presidência da República afirmou que “o governo sempre defendeu a necessidade da reforma da Previdência e apresentou uma PEC ao Congresso”, e que “apoia a aprovação da reforma da Previdência ainda este ano”. Destacou, ainda, que o texto está pronto para votação, sem precisar de mais debates nas comissões. 

Presidenciáveis defendem reforma, mas diferente da pretendida pelo governo

A reforma da Previdência está presente nos discursos dos presidenciáveis. A maioria dos candidatos defende que sejam feitas mudanças nas regras, mas alguns aproveitam para criticar o governo Temer e classificar a reforma proposta como abusiva. 

Entre as propostas está a aposentadoria com conta individual e no regime de capitalização, na qual cada segurado tem sua própria conta, que é abastecida ao longo da vida profissional depositando recursos que vão compor sua aposentadoria. Nesse regime, cada um paga sua própria aposentadoria. Ciro Gomes (PDT) e Jair Bolsonaro defendem esse sistema. 

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Porém, segundo o ministro da Fazenda, essa proposta não resolve o problema fiscal brasileiro em curto prazo. O ministro destacou, em evento na semana passada, que essa proposta geraria economia apenas em 30 ou 40 anos. Segundo Guardia, é preciso focar no necessário, que trará redução dos gastos em curto prazo: mudança da idade mínima, regras iguais entre regime do funcionalismo e o geral, e uma regra de transição. 

Para modificar a proposta e fazer algo mais profundo ainda este ano, como a alteração para o regime de capitalização – e todo o conjunto de regras que será necessário fechar caso esse seja o caminho, como nos casos de renda mais baixa, por exemplo –, dificilmente o governo terá tempo hábil para aprovar a matéria. 

Outra questão é administrativa: Temer terá de suspender ou encerrar a intervenção federal no Rio de Janeiro para poder votar a PEC. Pela lei, nenhuma emenda constitucional pode ser votada enquanto estiver em curso uma intervenção. E há juristas que afirmam que uma intervenção não pode ser suspensa, somente encerrada.

Além disso, o prazo será curto para que o texto, mesmo que não volte às comissões, seja aprovado tanto na Câmara como no Senado, e pode sobrar parte da reforma para ser votada somente no ano que vem.

Congresso vai ter clima para votar? 

A realização da reforma é fundamental para que o governo consiga cumprir o teto de gastos públicos no ano que vem e realize um ajuste fiscal. Porém, aprovar o texto não será tarefa fácil e dependerá do clima político no pós-eleição, o que nem mesmo os parlamentares sabem precisar agora como estará. 

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A fala de Temer cai como um recado à distância para os presidenciáveis, e também para o Congresso. Mas, para os parlamentares, a mensagem de Temer não causa nenhum efeito neste momento. Antes de 7 de outubro, quando será definida a eleição para o Congresso, os deputados e senadores estão em suas bases eleitorais em campanha. 

O secretário da Previdência também avalia que, além do resultado da eleição presidencial, será importante observar o resultado eleitoral no Congresso para saber se a reforma passa. “Passando a eleição o clima muda. Isso vai depender muito não só da administração eleita, mas da composição política que ele (presidente eleito) fizer com o Congresso. Isso vai ter de ser levado em conta”, disse Marcelo Caetano. 

Nos próximos meses, a articulação entre os deputados e o futuro presidente eleito pensando na composição de base para o próximo ano deve pesar na chance de votação da reforma. Mas, depois que a eleição estiver definida, aqueles que estiverem reeleitos podem até preferir aprovar o texto o quanto antes para tirar o peso da aprovação de uma reforma dos ombros do próximo presidente e de sua base. 

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Neste momento, tudo ainda é muito prematuro. A reportagem procurou o deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma na Câmara, para comentar o assunto. Ele informou através de assessoria que ainda não tinha sido contatado pela Presidência para reiniciar o processo de tramitação da PEC. 

O deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), um dos vice-líderes do governo e articulador de Temer na Câmara, afirmou que acredita que seja possível aprovar a reforma ainda este ano, mas apenas “se o Congresso quiser”. “Tempo haverá”, disse. 

Questionado se haverá clima dentro do Congresso para pautar a reforma, já que os deputados já estarão de olho na próxima legislatura, e ainda não terá sido montada a base de apoio parlamentar do futuro presidente, Perondi respondeu: “É outro clima. Não sabemos precisar isso agora, só em novembro. Precisamos aguardar”.