Reeleito com 1,8 milhão de votos em São Paulo – o mais bem votado da história da Câmara –, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), 34 anos, aplaudiu a escolha do pai, o presidente eleito Jair Bolsonaro, para o Ministério da Justiça. A presença do juiz Sergio Moro no cargo dá ao governo credibilidade para combater a corrupção no serviço público – doa a quem doer. “O Moro vai fechar a torneira da corrupção”, diz o parlamentar.
Em entrevista, Eduardo fala sobre suas bandeiras para a próxima legislatura: tipificar as invasões de terra como terrorismo, tornar o comunismo crime e criar um ‘Foro de São Paulo’ da direita. O parlamentar defende ainda a aprovação do projeto Escola Sem Partido, idade mínima para aposentadoria diferente entre trabalhadores braçais e de escritório, e uma Constituinte exclusiva para a reforma política.
Indicar Sergio Moro para a Justiça não dá munição ao PT para dizer que Lula foi perseguido?
Não vejo nenhuma perseguição ao PT. Ele condenou gente de todos os partidos. Não temos essa preocupação, pois eles sempre vão criticar. A crítica fundada ou infundada vai sempre ser constante. Moro virou símbolo de combate à corrupção. Ele tem curso em Harvard, é juiz de carreira - o que está de acordo com a proposta de Jair Bolsonaro de que nomearia pessoas técnicas para os ministérios. Então, não tem nada de errado. Se sair pela rua perguntando se o Moro tem todas as qualificações para ser ministro da Justiça, a maioria vai dizer que sim. Até porque ninguém vai saber quem foram os últimos ministros.
Moro não é um personagem tão grande que pode fazer sombra ao presidente eleito?
Ele [Jair Bolsonaro] não se preocupa com vaidade. Se preocupa com o que é melhor para o Brasil. E o Moro tem, além do simbolismo, ele tem total competência para pôr em prática o combate á corrupção, que é o que minha geração mais abomina. O Moro vai fechar a torneira da corrupção. Ele falou em retomar as dez medidas de combate à corrupção. Vai haver um esforço grande no próximo ano para aprovar isso.
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São agora 70 medidas...
Quantas forem necessárias
Uma delas, a 29, estabelece quarentena para ministro da Justiça entrar no Supremo. Ele deve esperar quatro anos após deixar o cargo para ser nomeados para o Supremo.
A se debater.
Se ela fora aplicada, o Moro não vai para o Supremo...
Cabe um estudo, fazer audiências públicas para analisar. Se for o caso , sim, por que não?
O sr. disse que era preciso um presidente da Câmara com perfil de trator. O governo não quer negociar com a oposição?
Negativo. A oposição é saudável. O que não é saudável é você tentar a todo custo derrubar um governo só para que os seus correligionários cheguem ao poder. Com essa oposição, no qual se enquadram, principalmente o PT, PCdoB e o PSOL, não existe espaço para dialogar. Como vou dialogar com o MST invadindo terras? Não tem como. Agora, com assentado de reforma agrária que quer produzir tem como conversar. Com os demais – PSDB, MDB, PP – não tem problema.
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Essa negociação incluiria as eleições das presidência do Senado e da Câmara?
Sim.
Com a manutenção de Maia?
Eu, pessoalmente, tenho preferência por outros.
Capitão Augusto (PR-SP)?
Dei uma entrevista e elogiei ele. Tem outros que eu gosto: o João Campos (PRB-GO) e o Alceu Moreira (MDB-RS). E tem o Giacobo (PR-PR).
O mesmo vale para o MDB no Senado? Renan é um nome?
O Renan é um pouco mais complicado. Ele segurou a redução da maioridade penal e é favorável ao desarmamento. Ele foi o autor do projeto de nova lei de abuso de autoridade, que ficou conhecida na sociedade como uma lei para brecar a Lava Jato. Esse perfil é impossível obter nosso apoio no Senado.
O PT sempre foi criticado por ter radicais e agora o PSL começa a ouvir as mesmas críticas. Existem propostas defendidas, inclusive pelo senhor, como criminalizar o comunismo?
Ué, o nazismo é criminalizado.
Mas isso não colocaria dois partidos políticos fora da lei, o que entraria em atrito com a liberdade estabelecida na Constituição?
E vai continuar estabelecendo.
Esse tipo de proposta será levada adiante ou faz parte do passado, da retórica de campanha?
Não. É uma proposta que eu gostaria que fosse adiante, mas que depende de renovação do Congresso. É seguir o exemplo de países democráticos, como a Polônia, que já sofreu na pele o que é o comunismo. Se você for na Ucrânia também falar de comunismo, o pessoal vai ficar revoltado contigo. Outro países também proibiram, como a Indonésia. Um dos papéis dos parlamentares é conscientizar as pessoas.
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Nos Estados Unidos o partido comunista é legal. O exemplo da democracia americana não é melhor para ser seguido do que o da Polônia e o da Indonésia?
Olha, nesse ponto, eu vou discordar. Os Estados Unidos já travaram durante a Guerra Fria um forte embate com os comunistas e graças a Deus os comunistas perderam. Talvez nunca tenham feito uma lei nesse sentido porque não tiveram um exemplo como o da Venezuela.
A esquerda fez o Foro de São Paulo. O senhor pretende ter o Foro de São Paulo da direita?
Eu quero aproveitar essa onda conservadora para dar uma resposta ao Foro de São Paulo. Semana que vem vou aos Estados Unidos. O Steve Bannon tem o Movement, que conta com a participação do Salvini (Matteo Salvini, ministro do interior da Itália). A gente quer ter uma conexão internacional para a troca de ideias, pensar em medidas que estão sendo feitas de forma pioneira na Itália que a gente possa fazer aqui. É participar do jogo democrático de forma organizada.
O senhor acha que será preciso fazer muita mudança no corpo de funcionários do Itamaraty, assim como no da Educação?
Eu acredito que sim. O que eu escuto falar é que o Itamaraty é um dos ministérios onde mais está arraigada essa ideologia marxista e onde haveria uma maior repulsa ao presidente Jair Bolsonaro. Tem um corpo técnico qualificado ali dentro. Mas o que não pode ter é o que nos Estados Unidos tem lá o que o Trump chama de deep state, pessoas do próprio governo sabotando o governo.
O governo Bolsonaro não quer trocar uma doutrinação de esquerda pela de direita?
Negativo. Negativo. A gente quer expor todas as versões históricas, a gente quer ampliar o debate e não monopolizar em cima de uma teoria.
Quais as dez medidas que o governo e o PSL não abrem mão para aprovar no Congresso?
Desburocratização, reforma da Previdência, incentivos e garantias para o agronegócio, retaguarda jurídica para a polícia, revogação do Estatuto do Desarmamento e nova lei de controle de armas, o Escola Sem Partido, proibição do aborto e outras que não dependem de projeto, como a aproximação com os países pelo viés comercial e não ideológico e a defesa da liberdade de imprensa.
O Supremo proibiu qualquer atentado à liberdade de cátedra nas universidades. O Estatuto do Servidor Público já veda a propaganda partidária no serviço. O projeto Escola Sem Partido não seria inócuo e inconstitucional?
A lei está sendo desrespeitada com frequência. Eu acredito que o projeto não é inconstitucional, mas nós aceitaríamos conselhos e conversar com reitores e com ministros do STF, sem problema nenhum. O projeto não é inócuo, tanto que está balançando o Brasil.
Tipificar como terrorismo as ações do MST não faria a organização ser considerada terrorista pela Lei Antiterror?
O que ocorre hoje é que grupos como o MST por vezes utilizam o seu poder criminoso para invadir terras, incendiar tratores para obrigar o fazendeiro a vender suas terras a um preço abaixo do mercado. Eles impõem o terror para ganhar um benefício. É isso que a gente visa a combater. Isso aí é terrorismo. Se fosse necessário prender cem mil pessoas, qual o problema nisso? Eu vejo problema em deixar cem mil pessoas com esse tipo de índole, achando que invasão de terras é normal, livres para cometer seus delitos. Eu quero dificultar a vida dessas pessoas.
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Que reforma política o PSL defenderá no Congresso?
Deputados do partido, como Luiz Philippe Orleans e Bragança, defendem o voto distrital. Outros, o voto distrital misto. A verdade é que todas essas matérias já foram tratadas quando Eduardo Cunha foi presidente da Casa. Acredito que uma reforma política que venha a mudar a estrutura do sistema só é possível se for feita em uma Assembleia Constituinte exclusivamente para esse propósito.
O senhor defende uma Constituinte exclusiva para a reforma?
Eu acho que é o caso. Normalmente, quem chegou ao poder, chegou com esse sistema que aí está. Então os deputados são reticentes em mudar esse tipo de sistema para não prejudicar a si mesmos.
A reforma da Previdência dos senhores traria uma idade mínima para trabalhadores braçais diferente para os que trabalham em escritórios?
Não acho justo que tenham a mesma idade mínima. E sou crítico. O ideal é o que passa no Congresso. No meu entendimento, isso tem de ser gradual. A vida útil de um trabalhador braçal é diferente do trabalhador que trabalha exclusivamente com seu intelecto. Uma pessoa que precisa do vigor físico para trabalhar não vai conseguir trabalhar até os 65 anos, como pedreiros e esportistas. O ideal é que exista uma aposentadoria gradual. Mas quem vai dar esse norte é o Paulo Guedes.
Mas o senhor entende que seriam justas essas diferenças?
Eu apoiaria essa medida sim.
É o mesmo para os militares?
Também. Se você olhar o risco e a expectativa de vida de um policial militar do Rio, ela é muito abaixo da média nacional. Isso dá maior embasamento para a antecipação da aposentadoria. Não pode tratar igual situações que são diferentes.