Enquanto o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) não apresenta oficialmente a sua proposta de reforma da Previdência, a ordem é trabalhar com outras medidas para reduzir o rombo do setor. A equipe do ministério da Economia, sob a batuta de Paulo Guedes, quer editar uma medida provisória (MP) para combater fraudes no INSS, o que poderia evitar perdas de R$ 17 bilhões a R$ 20 bilhões até dezembro deste ano, pela estimativa do ministro. A gestão de Michel Temer (MDB) também fez um pente-fino nas aposentadorias por invalidez e auxílio-doença. Em quase dois anos, revisou 1,18 milhão de benefícios e conseguiu economizar R$ 14,5 bilhões. Há espaço para mais?
Do que já se sabe da proposta de MP, o pente-fino proposto pela equipe de Paulo Guedes deve ser ainda maior que o do governo anterior. Enquanto a gestão Temer se debruçou sobre dois tipos de benefícios, a tendência é de que esse escopo seja ampliado. Além de haver um residual de aposentadorias por invalidez e auxílios-doença que não passaram por nenhuma perícia, o novo pente-fino vai mirar a pensão por morte, a aposentadoria rural e o auxílio-reclusão. Mais de dois milhões de benefícios com indícios de irregularidades devem passar por auditoria, segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.
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Inicialmente, o pente-fino do INSS do governo Bolsonaro havia estimado a economia com o combate a fraudes em R$ 9,3 bilhões em um ano, já descontando o valor pago como bônus para analistas e técnicos previdenciários. Nova projeção de Guedes estima que a redução de perdas deve variar entre R$ 17 bilhões e R$ 20 bilhões até dezembro de 2019. Espera-se que a MP seja editada até esta segunda-feira (14).
O que já foi feito
O pente-fino da gestão de Temer começou no segundo semestre de 2016. Até o dia 31 de dezembro do ano passado, foram feitas 1.185.069 perícias, que resultaram no cancelamento de 727.110 benefícios – o que representa 61,3% de benefícios cessados e economia de R$ 14,5 bilhões. Entre os cancelamentos, 73.722 foram realizados porque as pessoas faltaram às perícias. Outros 74.798 foram cessados por outras razões, como morte e decisões judiciais.
Os dados são do Ministério da Cidadania – até a gestão Temer, era o antigo Ministério do Desenvolvimento Social o responsável por essa auditoria. A partir de agora, a incumbência passa a ser da pasta da Economia.
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As perícias flagraram mais irregularidades na concessão de auxílios-doença. Foram 472.313 perícias, que resultaram no cancelamento de 452.313 benefícios. Esse número inclui os benefícios cancelados porque não houve comparecimento à perícia e por outros motivos, como óbitos e decisões da Justiça. No caso das aposentadorias por invalidez, foram feitas 712.756 perícias e 274.794 benefícios foram cancelados.
De acordo com o Ministério da Cidadania, de um total de 563.771 auxílios-doença e 806.595 aposentadorias por invalidez, ainda precisam ser revisados 8.779 auxílios e 27.998 aposentadorias. “Os benefícios que não passaram pelo pente-fino terão sua definição a partir das novas diretrizes do atual governo”, explica a pasta.
A aposentadoria por invalidez é concedida para trabalhadores que são incapazes de exercer qualquer atividade de trabalho, ou que não podem ser reabilitados em outra profissão. Para auxílio-doença, a revisão de benefício é feita a cada seis meses. Ter obtido esse benefício é exigência para a aposentadoria por invalidez. Mas a concessão desse tipo de aposentadoria não é necessariamente “para sempre”: a pessoa passa por reavaliação a cada dois anos, e o benefício pode ser suspenso caso a incapacidade para o trabalho seja superada.
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O que vem por aí
Assim como a de Temer, a proposta da MP do governo Bolsonaro prevê o pagamento de um bônus para técnicos e analistas que identificassem irregularidades. Até o ano passado, esse prêmio era remunerado em R$ 60. Para a nova MP, o bônus é estimado em R$ 57,50. Esse pagamento deve somar R$ 56,9 milhões no total.
Mas o estímulo financeiro para a busca por irregularidades nos benefícios concedidos esbarra em um ponto: a capacidade de trabalho dos técnicos e analistas. O governo Temer não conseguiu fazer tudo o que gostaria. Até agosto de 2018, eles haviam revisado 791 mil casos e a meta era de checar outros 766 mil até o final do ano – faltaram 372 mil revisões para atingir o objetivo.
O decreto deve promover, ainda, algumas revisões de leis promulgadas entre 1991 e 2017, o que vai garantir a viabilidade do pente-fino e também alterar parte da legislação do setor. Entre os critérios de convocação para revisão de benefício estão indícios de acumulação indevida (quando uma pessoa possui dois benefícios que não poderiam ser pagos ao mesmo tempo), suspeita de morte e benefício fora dos parâmetros, para o caso do BPC.
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Para fechar o cerco contra os benefícios irregulares, o governo deve estabelecer algumas estratégias para cada tipo de pagamento. Para quem recebe pensão por morte, a MP deve pedir para que, além da comprovação de dependência econômica, haja provas da união na ocasião da morte, para quem não era formalmente casado. O entendimento é de que a regra atual, em que a união estável pode ser comprovada apenas com apresentação de testemunhas, é muito fraca e dá margem para simulações.
No caso da aposentadoria rural, a MP deve substituir a declaração do sindicato rural pela autodeclaração do segurado, que será homologada por entidades credenciadas ao Pronater. Já o auxílio-reclusão, que é pago aos dependentes do trabalhador preso, deve ter um período de carência de 12 meses – é um tempo mínimo de contribuição consecutiva ao INSS. Ele não poderá ser acumulado e a baixa renda será aferida a partir de uma média dos salários.
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