Ministro da Economia, Paulo Guedes projeta que o governo pode obter economia de, pelo menos, R$ 1 trilhão com a implementação da reforma da Previdência, que deve ser encaminhada ao Congresso até a terceira semana deste mês. Esse ganho fiscal seria obtido ao longo de dez ou quinze anos, a depender das regras que serão adotadas.
O valor divulgado pode ser superior à economia estimada no texto inicial da reforma da Previdência do governo Temer, mas ainda é considerado incerto por economistas, que aguardam o texto final da proposta para saber qual o real impacto projetado nas contas públicas.
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A projeção de economia foi divulgada pelo próprio ministro, na terça-feira (5), após encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
“A ideia é que ela [a reforma da Previdência] chegue a pelo menos R$ 1 trilhão [de economia de gastos]. Esse é o valor hoje em dez anos. Há simulações em que é R$ 1 trilhão em 15 anos, de valor presente. O importante é que ela tenha potência fiscal para resolver o problema”, afirmou Guedes a jornalistas.
Promessa do trilhão ainda é recheada de incertezas
O número, apesar de significativo, ainda é recheado de incertezas. A primeira está no próprio tempo: ganho fiscal obtido em dez ou 15 anos? Por exemplo, se for R$ 1 trilhão ao longo de dez anos, seria, em média, um ganho fiscal de R$ 100 bilhões por ano, valor considerado significativo por economistas. Agora, se for 15 anos, o valor cai significativamente, para algo em torno de R$ 66 bilhões ao ano em média.
Se for mesmo em dez anos, o impacto fiscal será maior do que o previsto inicialmente pelo governo Temer. Em 2016, quando encaminhou uma proposta de reforma da Previdência ao Congresso, o valor estimado de economia era de R$ 802,3 bilhões ao longo de dez anos. Depois, o texto acabou desidratado nas comissões da Câmara e caiu para R$ 650 bilhões em dez anos. Se a reforma de Bolsonaro tiver o ganho de R$ 1 trilhão em 15 anos, ela perde um pouco da força em relação ao projeto de Temer.
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Economistas consultados pela reportagem* afirmam que só será possível saber o real impacto esperado com a reforma quando o texto e os cálculos forem divulgados. Até lá, a projeção é ainda considerada hipotética.
Para obter uma economia significativa, como de R$ 1 trilhão em dez anos, o governo precisará aprovar uma reforma mais dura que a apresentada por Temer (o texto acabou não indo para votação). Isso pode significar estabelecer um tempo de transição mais curto, idades mínimas maiores, regras mais rígidas para regimes considerados “especiais” e desvinculação dos benefícios do salário mínimo. Uma reforma mais demorada e com regras menos rígidas devem levar a um ganho fiscal menor.
Como se chega ao cálculo do ganho fiscal
Para chegar à projeção de economia com a reforma da Previdência, o governo terá que, primeiro, finalizar o texto. Depois, precisa comparar quanto deveria gastar ao longo de um período de tempo com benefícios previdenciários em um cenário sem reforma e projetar quais seriam esses gastos após a implementação das novas regras. A diferença é a economia ou ganho fiscal.
Vale ressaltar, porém, que essa é uma projeção matemática e alguns fatores podem fazer com que o ganho real seja maior ou menor do que o esperado.
É importante destacar, também, que ao reformar a Previdência o governo não está gerando receita, ou seja, não é um dinheiro extra que está entrando no Orçamento (caixa). É uma despesa, ou seja, um gasto que o governo provavelmente teria ao longo daquele período de tempo, de acordo com as projeções, e que ele não vai mais precisar ter.
Apesar das incertezas, reforma é fundamental para equilíbrio das contas públicas
Ainda assim, fazer uma reforma na Previdência é essencial para um equilíbrio das contas públicas, porque ela fará com que se reduza os gastos com uma despesa cada vez mais crescente. Isso porque o sistema previdenciário é deficitário há anos, ou seja, o que é arrecadado é insuficiente para pagar as aposentadorias. Então, o Tesouro (governo) precisa aportar dinheiro para que as aposentadorias possam ser pagas.
Somente em 2017, por exemplo, a Previdência Social como um todo (incluindo iniciativa privada, servidores públicos da União e militares), registrou déficit de R$ 268,7 bilhões, número 18,6% maior em relação ao ano anterior (em termos reais) e o equivalente a 4,1% do PIB.
Para 2018, o único dado disponível é o da iniciativa privada. Nesse caso, o déficit desse regime foi de R$ 195,2 bilhões, em valores nominais, um aumento de 7%. Para 2019, a expectativa é que o rombo da Previdência do setor privado chegue a R$ 218 bilhões, segundo previsões do governo. Ou seja, a cada ano, o déficit fica maior.
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Não era para o sistema funcionar assim: o esperado era que o arrecadado, via recolhimento em folha de pagamento e contribuição das empresas, fosse suficiente. Mas uma série de fatores contribui para o déficit do sistema, como o aumento da expectativa de vida da população, pouca ou nenhuma arrecadação por parte de algumas categorias e muitas pessoas entrando no mercado de trabalho formal mais tarde.
Com isso, é o Tesouro quem cobre, todo o ano, o rombo no sistema previdenciário. E isso contribui para levar as contas públicas como um todo para o vermelho. Há cinco anos o governo federal registra déficit primário, ou seja, despesa maior que a receita, excetuando os gastos com os juros da dívida pública. A Previdência é a maior culpada.
O resultado primário leva em conta o Tesouro, o Banco Central e a Previdência Social. Em 2018, o Tesouro e o Banco Central fecharam no azul, com superávit de R$ 74,9 bilhões. Já o regime de Previdência somente da iniciativa privada teve déficit de R$ 195,2 bilhões. Com isso, o déficit nas contas do governo foi de R$ 120,3 bilhões, que acaba precisando se endividar para cobrir esse rombo. A dívida bruta já representa 77% do PIB.
Por isso, a reforma da Previdência é apontada como tão necessária pelos economistas. Com o governo deixando de gastar R$ 1 trilhão ao longo de dez ou quinze anos para cobrir o rombo da Previdência, como prometeu Guedes, a pressão sobre as contas públicas primeiro se estabiliza e, com o tempo, começa a diminuir, evitando que o governo aumente impostos ou se endivide ainda mais.
*Economistas consultados para a matéria: Marcel Balassiano, pesquisador sênior da área de Economia Aplicada do FGV IBRE; Pedro Nery, consultor legislativo especializado em Previdência e colunista da Gazeta do Povo; Roberto Bocaccio Piscitelli, professor do Departamento de Ciências Contábeis da UnB; e Luciano Nakabashi, professor de Economia da USP.
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