Odebrecht acusa Lula de negociar de mesada para irmão a lei anticorrupção

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A retirada do sigilo das delações da Odebrecht indica uma linha comum de atuação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva junto à construtora. Como contrapartida ao tráfico de influência em favor do grupo empresarial, o petista obtinha benefícios não apenas para si e o Partido dos Trabalhadores (PT), mas também para parentes. Vantagens que iam da mesada para um irmão ao financiamento do projeto de futebol americano coordenado por um filho. As revelações embasaram 11 pedidos de inquérito contra o ex-presidente elaborados pela Procuradoria-Geral da República. Os pedidos foram remetidos às justiças federais do Paraná e de São Paulo pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), por não conter “menção a crimes praticados por autoridades detentoras de foro por prerrogativa de função”. Apenas dois seguem parcialmente na principal corte do país.

O ex-presidente Lula disse, por meio de nota, que seus acusadores jamais apresentaram qualquer fato, prova ou evidência para sustentar suas acusações, que ele classifica de falsas e que sempre agiu dentro da lei.

Conheça todos os inquéritos abertos por Edson Fachin

Os ex-executivos da Odebrecht Hilberto Mascarenhas e Alexandrino Alencar relataram em suas delações o pagamento de “mesada” a Frei Chico, irmão mais velho de Lula e principal influenciador da entrada do ex-presidente no movimento sindical e na política. De acordo com os delatores, os pagamentos eram feitos em dinheiro e contavam com a ciência de Lula. “Esse contexto pode ser enquadrado ‘na mesma relação espúria de troca de favores que se estabeleceu entre agentes públicos e empresários’ e o pagamento pela Odebrecht em favor do Partido dos Trabalhadores e do próprio ex-presidente da República já são investigados no âmbito da Justiça Federal do Paraná”, escreveu Fachin na decisão em que acatou o pedido da PGR para remeter o caso à primeira instância.

Contrapartida similar teria beneficiado Luís Cláudio Lula da Silva, filho de Lula, segundo relato de Alencar e de Emilio Odebrecht. Os delatores dizem que a construtora procurou o ex-presidente para que ele intercedesse por uma melhor relação entre o Grupo Odebrecht e Dilma Rousseff. Lula teria prometido agir, desde que houvesse apoio da construtora ao projeto Touchdown, desenvolvido por Lulinha para criar uma liga de futebol americano no Brasil. Os delatores dizem ter ocorrido uma reunião entre Lulinha e representantes da empresa para tratar do apoio ao projeto.

Aos favores a parentes somam-se vantagens da Odebrecht ao próprio Lula. Fachin determinou a colaboração de oito ex-executivos da empresa - incluindo Marcelo Odebrecht - sejam anexadas à investigação que já corre na Justiça Federal do Paraná informações sobre “a ocorrência de reformas em um sítio em Atibaia, aquisição de imóveis para uso pessoal e instalação do Instituto Lula e pagamentos de palestras”. Segundo o despacho do ministro do Supremo, essas condutas “poderiam funcionar como retribuição a favorecimento da companhia”.

Lei anticorrupção, setor petroquímico, pré-sal...

O raio de favorecimento à Odebrecht revelado pelos delatores da empresa é amplo. Inclui, em uma fina ironia, a modificação da Lei Anticorrupção. O patriarca do Grupo, Emilio Odebrecht, e o ex-executivo Claudio Melo Filho relatam tratativas em 2015 entre a empresa, Lula e o então ministro-chefe da Casa Civil, Jacques Wagner. O objetivo era incluir, via medida provisória, a possibilidade de celebração de acordo de leniência entre o Poder Executivo e pessoas jurídicas sem a intervenção do Ministério Público. A Medida Provisória 703, de 18 de dezembro de 2015, tornou facultativa a participação do Ministério Público nos acordos.

Àquela altura, Marcelo Odebrecht estava preso havia seis meses. Embora a mudança nas regras do acordo de leniência pavimentasse o caminho para as revelações feitas pela empresa, o próprio Marcelo nem cogitava aderir à delação premiada, algo que fez em 2017, a exemplo de seu pai, Emilio.

Em seus depoimentos, os executivos detalham como a Odebrecht obteve vantagens em um dos setores que mais cresceram durante os governos do PT, o petroquímico. Emilio relatou ter se aproximado de Lula durante campanha presidencial de 2002, com o objetivo de mudar o setor petroquímico nacional. Com essa finalidade o Grupo Odebrecht criou a Braskem, em 2002, e teria destinado propinas aos petistas por meio dos ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, identificados na planilha do Setor de Operações Estruturadas como Italiano e Pós-Italiano, respectivamente.

Palocci é citado pela Odebrecht também como negociador de propinas na licitação para o fornecimento de sondas de extração do petróleo na camada do pré-sal. O Odebrecht ganhou o contrato em um consórcio com as construtorias OAS e UTC. Após o resultado, o ex-gerente de serviços da Petrobras, Pedro Barusco, teria pedido que 1% do valor dos contratos firmados fossem revertidos em propina. A partilha do dinheiro ilegal teria sido, segundo os delatores, determinada por Lula: dois terços para o PT e um terço para funcionários da Sete Brasil/ Petrobras. Marcelo Odebrecht, contudo, diz ter suspendido o pagamento da propina, pois ela já estaria no acerto no global feito com Palocci.

Acordo que incluía, também, o uso da influência de Lula para favorecer a Odebrecht em negócios de seu interesse em Angola. A acusação de tráfico de influência internacional é alvo de outra petição remetida por Fachin à Procuradoria da República no Paraná.

Outras intervenções de Lula

• Eleição de Haddad: As delações de Emilio Odebrecht, Marcelo Odebrecht e Alexandrino Alencar indicam o repasse de recursos não contabilizados à campanha eleitoral de Fernando Hadad a prefeito de São Paulo, em 2012. O trio acusa Lula de ter participado pessoalmente das negociações do pagamento, supostamente feito em favor do publicitário João Santana. O objetivo da Odebrecht era a concessão de Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento (CID), que permitem construções fora dos parâmetros determinados pela lei de zoneamento de São Paulo.
• Publicidade na Carta Capital: Emilio e Marcelo Odebrecht acusam ter repassado R$ 3 milhões à revista Carta Capital, a pedido de Lula. O apoio financeiro teria sido quitado na forma de compensação com espaços publicitários.
• Projeto Madeira: Os executivos da Odebrecht dizem ter pedido ajuda de Lula para reverter a vitória da empresa Tractebel-Suez na concorrência pela obra da Usina Hidrelétrica de Jirau, em Rondônia, parte do Projeto Madeira. De acordo com os delatores, Lula teria preferido “não contrariar a então presidente Dilma Vana Rousseff, vista como responsável pelo favorecimento da mencionada empresa (Tractebel-Suez)”