Há mais de uma década o Grupo Odebrecht transformou o Congresso em balcão de negócios. Para atender seus interesses, executivos articularam uma teia com parlamentares e políticos – de ministros a presidentes – e com muita propina conseguiram aprovar Medidas Provisórias (MP) e outros projetos que viraram lei e que beneficiavam o grupo.
Um levantamento feito pela reportagem mostra a sombra da Odebrecht na tramitação e aprovação de ao menos 12 MPs, um projeto de lei ainda em tramitação e um projeto de resolução do Senado, a partir de 2004. A articulação custou – ao menos – R$ 18,1 milhões em repasse a parlamentares, além de doações milionárias para campanhas. Como contrapartida, a empresa se beneficiou com redução de impostos, benefícios fiscais e a obtenção de contratos para suas subsidiárias.
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Uma das Medidas Provisórias que mais demandou a atenção da empresa foi a MP 613, em 2013, que concedeu incentivos tributários aos produtores de etanol e à indústria química. O grupo investiu R$ 5,1 milhões em repasses para os senadores peemedebistas Romero Jucá (RR), Eunício Oliveira (CE) e Renan Calheiros (AL) e os deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). A MP ainda demandou da Odebrecht o pagamento de R$ 100 milhões, a pretexto de favorecimento da campanha de Dilma Rousseff em 2014.
Com isso, o grupo garantiu a aprovação da medida que reduziu os impostos sobre as matérias-primas do setor e beneficiou diretamente a Braskem. Em sua delação, Carlos Fadigas, ex-presidente da Braskem, relata que a aprovação da MP na Câmara dos Deputados foi dificultada pela inclusão de uma emenda que tratava dos portos secos, feita pelo próprio governo.
A derrubada dessa emenda só foi obtida após articulação de Marcelo Odebrecht. Ele procurou o então ministro da Fazenda Guido Mantega, por meio do assessor Sergio Bath, que sugeriu contato com Dyogo Oliveira, à época na equipe da Fazenda e atualmente ministro do Planejamento. O governo retirou a emenda e a proposta seguiu para o Senado. A MP foi aprovada e virou lei, que vigora até hoje.
Ainda tramitando
Um projeto de lei que interessaria ao grupo Odebrecht segue em tramitação. O PL 3.555/2004, de autoria de José Eduardo Cardozo (PT-SP), que estabelece uma lei geral dos contratos de seguro, começou a tramitar na Câmara em maio de 2004. Depois de passar por inúmeras comissões e receber diversas emendas, a redação final do PL foi aprovada na Constituição de Comissão e Justiça (CCJ) da Casa no dia 4 de abril deste ano. A matéria foi enviada para o Senado no dia 12 de abril.
Perdendo força
Com o avanço das investigações da Lava Jato, o lobby perdeu um pouco da eficácia. Um exemplo é a MP 703, em 2015. A prisão de Marcelo Odebrecht, em junho daquele ano, desencadeou uma ofensiva no grupo, que pressionou o governo federal para uma mudança nos acordos de leniência. Os detalhes da articulação constam no depoimento de Emílio Odebrecht, fundador do grupo e pai de Marcelo.
Emílio conta que no início de novembro de 2015, percebeu que a melhor saída para a organização seria “a celebração de um acordo de leniência amplo, que englobasse a empresa, nossos integrantes e os diversos órgãos envolvidos nas investigações”. Para isso, foram mobilizados o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva e o então ministro da Casa Civil Jaques Wagner.
O objetivo de Emílio era aprovar a toque de caixa uma nova legislação que permitisse que as empresas firmassem os acordos de colaboração premiada a fim de evitar consequências mais graves, como um colapso financeiro. A MP foi aprovada em 18 de dezembro de 2015, mas não virou a lei que a Odebrecht gostaria: ela vigorou até 29 de maio de 2016.
Mesmo sem seguir à risca o plano, Emílio não perde a pose. Questionado sobre um possível pedido de retribuição de Jaques Wagner, o fundador da empreiteira riu. “Eles estavam até mais fragilizados do que nós naquele momento. Era o torto pedindo [ajuda] ao aleijado”.
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