Insegurança jurídica, indefinição, instabilidade, perigo constitucional. Foram estes os termos usados por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para comentar as idas e vindas do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedido e revogado no mesmo dia. A Gazeta do Povo conversou com quatro integrantes da Corte máxima do país que, como todos os brasileiros, assistiram atônitos à batalha judicial travada em Curitiba e Porto Alegre no último domingo (8).
As cinco decisões proferidas num intervalo de dez horas, sobre a prisão de Lula, evidenciaram a falta de coerência e de entendimento no Judiciário, "que deveria ser a instância de conciliação do país", nas palavras de um dos ministros do STF. E a “culpa” de toda essa situação seria a falta de um julgamento definitivo sobre a prisão em segunda instância na Suprema Corte – o assunto já foi apreciado três vezes pelos ministros, mas nunca foi pacificado pelo plenário.
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Por volta das 9 horas de domingo, em pleno recesso do Judiciário, o desembargador plantonista Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), mandou soltar Lula. O petista, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro pela 8ª Turma da mesma corte, está preso desde 7 de abril na sede da Polícia Federal de Curitiba.
Seguiram-se manifestações do juiz Sergio Moro, que é da primeira instância, do desembargador João Pedro Gebran Neto, que relata a Lava Jato no TRF-4, da Procuradoria-Geral da República (PGR), da presidente do STF, Cármen Lúcia, outras duas manifestações de Favreto e uma última, do presidente do TRF-4, Thompson Flores.
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No fim, teoricamente, quem perdeu o noticiário de domingo não notou nenhuma mudança no cenário: Lula segue preso, o PT mantém o discurso de sua candidatura e a defesa continua a traçar estratégias para libertá-lo.
Mas só na teoria. Porque muitas foram as conclusões sobre esse momento. Houve um "fato político forçado" e relevante, que "demonstra fragilidades", além de "reforçar um discurso de perseguição em que o PT tem insistido".
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Para os ministros da Suprema Corte ouvidos pela Gazeta, mais do que "uma quebra de padrões, a exposição de posições pessoais e, pode-se dizer até que uma quebra de princípios do Direito, as posturas adotadas refletem uma indefinição sem sentido no ambiente jurídico".
E o cerne de tudo, avaliam os magistrados, é a omissão do Supremo no julgamento final da possibilidade de prisão em segunda instância. Há uma jurisprudência firmada em 2016 que vem sendo seguida – em alguns casos e por alguns juizes – com base em um julgamento prévio. Porém, a análise de mérito tem sido adiada.
O assunto retornou ao centro após o STF negar um habeas corpus a Lula, o que abriu caminho para sua prisão. No caso, a maioria dos ministros entendeu que a execução da pena deveria começar imediatamente após a condenação em duplo grau da Justiça. Porém, a ministra Rosa Weber deu sinais de que, caso o mérito da questão fosse a julgamento, o placar poderia mudar.
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Há duas ações no Supremo, sob relatoria de Marco Aurelio Mello, que questionam a possibilidade de decretar prisão antes do trânsito em julgado, ou seja, que todos os recursos sejam analisados. O ministro é objetivamente contra prender após condenação pelo colegiado de segunda instância. E cobrou o exame do caso da presidente da corte Cármen Lúcia, a quem cabe definir a pauta do plenário.
Cármen, contudo, tem um posicionamento menos conservador, o que juristas chamam de "interpretativo" e, portanto, "mais duro em relação aos crimes de colarinho branco", analisou um colega da Corte. E se nega a pautar os casos.
Quais as chances de análise?
O Judiciário está em recesso até o início de agosto e, até o momento, não há previsão de que as ações sejam pautadas. Nem devem ser ao longo do mês, o último de Cármen Lúcia no comando do Supremo. Em setembro, assume o comando da casa o ministro Dias Toffoli. Ex-advogado do PT, nomeado ao cargo pela ex-presidente Dilma Rousseff, acredita-se que só em sua gestão o assunto tem chances de ser analisado.
Apesar de haver um entendimento prévio, que chegou a ser seguido em alguns casos, como na própria prisão de Lula, considera-se o assunto da prisão em segunda instância um ‘caso mal resolvido’. "Há uma jurisprudência que, contudo, não é definitiva. E isso gera instabilidade", disse um dos ministros que se posiciona pela possibilidade de determinar a prisão antes do fim da tramitação dos processos.
No meio da confusão de domingo, Cármen Lúcia, que já vinha sendo culpada de "polemizar, motivar insegurança e manobrar para manter Lula preso", soltou uma nota, mas não abordou nenhum assunto diretamente.
Escreveu ela: "a Justiça é impessoal, sendo garantida a todos os brasileiros a segurança jurídica, direito de todos. O Poder Judiciário tem ritos e recursos próprios, que devem ser respeitados. A democracia brasileira é segura e os órgãos judiciários competentes de cada região devem atuar para garantir que a resposta judicial seja oferecida com rapidez e sem quebra de hierarquia, mas com vigor absoluto em torno das normas vigentes".
Já nesta segunda (9), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou um comunicado para cobrar o julgamento das ações que estão nas mãos de Marco Aurélio. "O tema pende de decisão final em sede de controle abstrato de constitucionalidade e é nessa arena que precisa ser enfrentado e resolvido, tão logo termine o recesso judiciário”, afirmou a entidade.