Ajuste fiscal é o nome que se dá a programas que buscam reequilibrar o quadro de receitas e despesas de um governo, por meio de redução de gastos ou aumento na arrecadação – ou ambos.
Como as iniciativas de ajuste fiscal são impopulares, o governo costuma recorrer a elas quando já tem grande dificuldade para pagar as despesas primárias (pessoal, custeio, investimentos, Previdência). Ou mais tarde ainda, quando já não consegue bancá-las integralmente e precisa, por exemplo, atrasar o pagamento dos servidores públicos.
SAIBA MAIS: Como funciona o ajuste fiscal
Historicamente, o setor público se acostumou a cobrir todo e qualquer aumento de despesas com mais arrecadação, o que é mais fácil quando a economia está crescendo. Agora, após dois anos de forte contração do PIB, a União e vários estados e municípios tocam programas de ajuste fiscal para lidar com despesas que crescem por conta própria, com ou sem crise.
A União acumula sucessivos déficits primários desde 2014. A arrecadação caiu por causa da crise e a despesa continuou crescendo, o que obriga o governo a pegar empréstimos para pagar seus gastos básicos. Com isso, o endividamento público avança rapidamente: a dívida pública federal, que estava próxima de 52% do PIB no início de 2014, está em quase 72% do PIB.
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O teto para as despesas públicas, em vigor desde o início do ano, é um passo para mudar esse quadro, mas depende de mudanças mais estruturais, como a reforma da Previdência.
A situação é mais grave nos estados e municípios em crise porque, ao contrário da União, eles não podem emitir títulos públicos para cobrir déficits. É por isso que alguns recorrem a medidas mais drásticas, como o saque de recursos de fundos previdenciários do funcionalismo.
Como funciona o ajuste fiscal
Em um programa de ajuste fiscal, o corte de despesas costuma envolver medidas como redução nos investimentos públicos (o que afeta a qualidade dos serviços prestados à população), congelamento no salário de funcionários públicos (o que motiva protestos do funcionalismo) e mudanças nas regras de concessão de aposentadorias, pensões e benefícios sociais (o que normalmente depende de autorização do Poder Legislativo).
Para aumentar as receitas, o governo pode reajustar alíquotas de impostos ou eliminar desonerações tributárias (o que incomoda cidadãos e empresas), privatizar empresas públicas e fazer concessões de serviços públicos ou obras de infraestrutura.
Ajuste fiscal faz bem ou faz mal?
Parte dos economistas defende que o ajuste fiscal feito via corte de gastos – também chamado de plano de austeridade – tem mais qualidade e efeitos mais duradouros. A avaliação é que o aumento de impostos tende a debilitar a atividade econômica, o que por sua vez pode inviabilizar a própria meta de aumentar a arrecadação.
Mas também há uma corrente de economistas que afirma que planos de austeridade nunca dão certo. Na opinião deles, a redução dos gastos públicos debilita a economia e, portanto, derruba a arrecadação de impostos, piorando ainda mais a situação das contas públicas.
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