Orçamento, dúvidas e sigilo: o passo a passo da transição Temer-Bolsonaro

Jair Bolsonaro ainda não assumiu oficialmente a Presidência da República, mas já tem acesso a todas as informações do governo, orçamentárias, sigilosas, de segurança e confidenciais. Nos pouco menos de dois meses até a data da posse, o presidente eleito e sua equipe precisam saber detalhes dos 29 ministérios, 60 agências reguladoras, autarquias, fundações, 16 estatais. Além de definir inúmeros pormenores do formato da futura gestão. 

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Dividida em dez áreas, sob coordenação do futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a equipe da transição, que pode chegar a 50 pessoas, começou a trabalhar em Brasília nesta semana. Um novo detalhamento dos trabalhos, que se estendem até o final do ano, foi divulgado pelo Diário Oficial da União desta terça-feira. Além de Lorenzoni, que cuida das ações “fim”, o ex-presidente do PSL Gustavo Bebiano assume as ações “meio”, como secretário-geral.

O time teve acesso liberado à plataforma usada para troca de informações entre ministérios chamada "Governa". O sistema, que continuará a ser atualizado diariamente, contem dados do governo Michel Temer, e os planos orçamentários para 2019. 

Além disso, 14 integrantes da equipe têm permissão para buscar informações junto aos ministérios, com reuniões com integrantes da atual gestão. Os encontros precisam ser agendados e deve constar uma ata do que foi discutido. Claro, há as agendas informais. 

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Dentro das regras determinadas em lei para o período de transição, estabelece-se ao governo em exercício a obrigação de assegurar acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos, bem como dar acesso a assuntos que exijam ações e decisões nos primeiros 120 dias do novo governo. 

Os ministros de Temer precisam entregar relatórios das atividades das pastas ao time da transição e informar os integrantes do futuro governo sobre os assuntos mais urgentes, que demandem maior atenção nos próximos seis meses. 

Precisam, ainda, prestar contas de todas as áreas do governo, bem como ceder um organograma dos cargos da Esplanada. 

A equipe indicada por Bolsonaro deve manter sigilo de dados e informações confidenciais. 

Para que serve? 

Conforme um decreto editado em 2010, a transição favorece a "transparência da gestão pública, o planejamento da ação governamental e a continuidade dos serviços prestados". 

A primeira vez que o processo ocorreu foi em 2002, na troca de comando entre os presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, com a sanção da lei 10.609 de 20 de dezembro de 2002 - o petista tomou posse em janeiro de 2003. Depois disso, só houve outra transição formal na primeira eleição de Dilma Rousseff. 

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Conforme a norma, a transição tem início no segundo dia após a definição da disputa presidencial. O eleito poderá compor uma equipe de até 50 pessoas. A gestão então em vigor terá que assegurar espaço e verbas para as nomeações. 

O processo se encerra formalmente, com a exoneração de todos os indicados, em até 10 dias após a posse do eleito, em 1º de janeiro do ano seguinte. 

A lei assegura ainda ao presidente e ao vice uma equipe de segurança pessoal. 

O que deve ser feito nesse período? 

A equipe de Jair Bolsonaro pretende elaborar um regimento interno, uma espécie de documento para nortear os passos dos futuros ministros, técnicos e demais funcionários. A ideia é deixar claras as funções e atribuições de cada um para a transição. Isso deve ser apresentado até o fim da próxima semana.

Como coordenador do grupo, Lorenzoni comanda o Conselho de Transição, estrutura formada pelos coordenadores dos dez grupos temáticos da equipe: Desenvolvimento Regional; Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações; Modernização do Estado; Economia e Comércio Exterior; Educação, Cultura e Esportes; Justiça, Segurança e Combate à Corrupção; Defesa; Infraestrutura; Produção Sustentável, Agricultura e Meio Ambiente e Saúde e Assistência Social.

A missão de cada grupo de trabalho é produzir relatórios semanais sobre ideias e propostas de políticas públicas que devem implementadas na gestão Bolsonaro. Após serem debatidos pelo conselho, os relatórios serão levados a Bolsonaro.

Ao fim do processo de transição, o presidente eleito deve saber minúcias, como a agenda de compromissos e eventos assumidos pelo presidente anterior para os próximos 120 dias depois de sua posse. 

Mais do que os nomes dos ministros que ocuparão a Esplanada dos Ministérios, o presidente eleito também precisa definir ocupantes de outros milhares de cargos. 

Ele terá, por exemplo, 24 mil cargos à disposição que poderão ser preenchidos por indicados do governo. Seu futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, prometeu redução drástica nessas nomeações, chegando a falar em 20 mil a menos. 

22 gabinetes para até 50 nomes 

A equipe de transição vai trabalhar nos próximos quase dois meses que faltam para a posse de Jair Bolsonaro no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), localizado no Setor de Clubes Norte, a menos de três quilômetros do Palácio do Planalto. 

São 22 gabinetes. Um deles é para o presidente eleito e outro para seu vice, general Hamilton Mourão. Há ainda espaço para a imprensa e local para reuniões e entrevistas coletivas. 

Os 50 nomes que podem ser indicados para a equipe são remunerados com salários que variam de R$ 2.585,13 a R$ 16.581,49. Quem já desempenha funções na administração pública não pode acumular benefícios. Quatro mulheres foram indicadas nesta semana para fazer parte do time.

A equipe de Bolsonaro afirmou que vai prestar contas do processo de transição em um novo site chamado "Muda de verdade", ainda não lançado. A estratégia de comunicação utilizada até o momento, com prioridade para as redes sociais, está mantida. Em seu perfil no Twitter, o presidente está anunciando diariamente as decisões que tem tomado.