O governo do presidente Jair Bolsonaro completa três meses nesta segunda-feira (1ª) marcado por muitas polêmicas e alguns avanços, ainda que tímidos. A proposta de reforma da Previdência, por exemplo, foi apresentado na Câmara dos Deputados, assim como o pacote anticrime do ministro Sergio Moro. Tratam-se das duas principais ofensivas do Palácio do Planalto no Legislativo neste ano.
Em três meses foram editadas ainda nove Medidas Provisórias (MP). O pontapé inicial da gestão Bolsonaro foi uma reforma ministerial, prometida durante a campanha. A MP 870, de 1.º de janeiro, reduziu o número de pasta de 29 para 22.
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O Ministério do Trabalho foi extinto e o da Agricultura passou a ser responsável pela demarcação de terras indígenas e áreas de quilombolas. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), até então parte integrante da Fazenda, foi para o Ministério da Justiça.
O governo determinou ainda um pente-fino em benefícios previdenciários pagos pelo INSS (via MP 871) e estabeleceu regras mais rígidas para concessão de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário maternidade e auxílio-reclusão.
Outra medida provisória, a MP 873, mudou as regras da contribuição sindical paga pelos trabalhadores, proibindo o desconto em folha e obrigando sindicatos a fazer o recolhimento por meio de boleto.
Promessas de campanha cumpridas
Quinze dias após tomar assento no Planalto, o presidente determinou por meio de decreto a flexibilização da posse de armas no país. O período para renovação do registro de armas aumentou de cinco para 10 anos e essa autorização não precisa mais passar por um delegado da Polícia Federal.
Parte do pacote de metas para os 100 primeiros dias de governo, outro decreto presidencial acabou com 21 mil cargos, funções comissionadas e gratificações no serviço público. Do total de cargos, quase 6,6 mil já estavam desocupados e foram extintos. E de acordo com o jornal O Globo, apenas 159 cargos serão realmente cortados, o resto deve estar concentrado em funções e gratificações. A estimativa é que R$ 195 milhões sejam economizados.
Pacote de concessões
O governo Michel Temer deixou um pacote de concessões pronto para ser leiloado no final de 2018. Bolsonaro começou os certames em março, com a oferta de 12 aeroportos em blocos separados por regiões – Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste. As empresas vencedoras se comprometeram a investir R$ 3,5 bilhões em melhorias ao longo de 30 anos e pagaram R$ 2,377 bilhões à vista em valores de outorga.
Outros quatro terminais portuários, três em Cabedelo, na Paraíba, e um em Vitória (ES) foram arrematados por um consórcio formado pelas distribuidoras de combustíveis Raízen, Ipiranga e BR Distribuidora. O grupo deverá investir R$ 199 milhões nos próximos 25 anos e R$ 219,7 milhões em outorga à União.
No primeiro leilão de ferrovias em 10 anos, um trecho de 1.537 quilômetros da ferrovia Norte-Sul, que liga Estrela d’Oeste (SP) a Porto Nacional (TO), foi arrematado pela Rumo. Um total de R$ 2,719 bilhões serão pagos à vista e durante 30 anos de concessão a empresa deverá aplicar mais R$ 2,7 bilhões em investimentos. Outros leilões estão a caminho e devem seguir até o início de abril.
“Trump dos trópicos”
A estreia internacional de Jair Bolsonaro como presidente da República aconteceu no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, no fim de janeiro. Em discurso que surpreendeu pelo tempo (foram apenas seis minutos), ele expressou as diretrizes da nova política comercial do Brasil, sem viés ideológico e concentrada na melhoria das relações com os Estados Unidos.
Em março, Bolsonaro fez uma aguardada viagem aos EUA, onde foi recebido na Casa Branca pelo colega norte-americano Donald Trump. No encontro, discutiram a situação política na Venezuela e o apoio americano para a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
No entanto, a condição exigida foi a saída do Brasil da lista de tratamento especial da Organização Mundial do Comércio (OMC), que garante prazos facilitados e flexibiliza o cumprimento de acordos. Com gesto de boa vontade, Bolsonaro assinou um decreto dispensando a exigência de vistos para turistas do EUA, Austrália, Canadá e Japão.
Mais de uma vez durante a viagem, Bolsonaro ressaltou suas semelhanças com Trump. Ao ser chamado de “Trump dos Trópicos” em entrevista para Fox News, o presidente assentiu sorrindo.
Como andam as reformas?
Depois de Bolsonaro apresentar pessoalmente o texto para os deputados, no final de fevereiro, a reforma da Previdência finalmente começou a tramitar na Câmara em março. O projeto é considerado essencial para a economia e a estabilidade do governo.
Após semanas de tensão entre o governo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi escolhido um relator para o tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado federal Marcelo Freitas (PSL). Ele vai preparar o seu parecer e promete apresentá-lo na CCJ no dia 9 de abril. Só depois de aprovado, o texto seguirá para uma comissão especial.
O pacote Anticrime, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, está atualmente sob análise de um grupo de trabalho, que tem 90 dias para dar um parecer sobre os projetos. Isso, na prática, travou a tramitação do pacote. O motivo seria dar prioridade à reforma da Previdência.
Uma infinidade de polêmicas
As polêmicas e as crises acompanharam o governo Bolsonaro nesses três meses. Começou com o caso Fabrício Queiroz, antes mesmo da posse, em que um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou movimentações financeiras suspeitas na conta de um ex-assessor do então deputado estadual (hoje senador) Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).
O Ministério Público do Rio descobriu ainda depósitos considerados suspeitos de R$ 100 mil na conta de Flávio e de R$ 20 mil na conta da primeira dama Michele Bolsonaro. As investigações correm sob sigilo.
Uma investigação do jornal Folha de S. Paulo apontou candidaturas laranjas do PSL nas eleições de 2018 em Pernambuco e Minas Gerais, com intuito de desviar dinheiro público. O caso resultou na primeira baixa significativa do governo.
O ministro Gustavo Bebianno, secretário-geral da Presidência, foi demitido após desentendimentos com o presidente. Bebianno era o presidente nacional do PSL no ano passado e braço direito de Bolsonaro. O ministro agonizou no cargo por alguns dias, com direito a vazamento de áudios de WhatsApp enviado pelo próprio presidente.
Marcelo Álvaro Antônio, ministro do Turismo, é outro envolvido no escândalo, mas foi tratado com mais cortesia dentro governo e permanece no cargo até agora. Ele era presidente do diretório do PSL em Minas Gerais. A Polícia Federal e a Justiça Eleitoral investigam as denúncias.
O presidente quebrou a monotonia de um feriado ao compartilhar no twitter um vídeo obsceno sugerindo que a cena registrada seria comum no Carnaval. O assunto rapidamente repercutiu nas redes sociais. Logo depois, Bolsonaro fez nova postagem com uma pergunta que já foi apagada – “O que é golden shower?” – escandalizando ainda mais os brasileiros.
A “curiosidade” de Bolsonaro sobre o tema causou mais uma crise, foi notícia nos principais veículos internacionais e muitos questionaram a postura dele como presidente da República.
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Jair Bolsonaro e Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, protagonizaram uma queda de braço pública em março, com troca de farpas públicas. O deputado se queixou da falta de articulação do governo para aprovar a reforma da Previdência no Congresso, deflagrando uma crise entre os poderes.
Por atrás desse conflito, a insatisfação dos parlamentares com a postura do Planalto em não distribuir cargos na Esplanada e reter emendas parlamentares. O presidente da República bateu o pé e disse que não cederia às pressões da “velha política”, despertando a ira de Maia, que foi alvo de ataques na internet. Nessa queda de braço sobrou até para o ex-juiz Sergio Moro, destratado publicamente pelo presidente da Câmara.
Para demonstrar força, os deputados colocaram em votação, com a anuência de Rodrigo Maia, a PEC do orçamento impositivo. A proposta reduz a margem do Orçamento que o Executivo consegue administrar e obriga a liberação de emendas de bancadas. O plenário aprovou a PEC em dois turnos, com maioria esmagadora, mandando um sinal de alerta para Bolsonaro.
Foi a segunda grande derrota do governo no Congresso. A primeira foi quando se suspendeu o decreto que alterava regras de sigilo na Lei de Acesso Informação, assinado pelo vice-presidente Hamilton Mourão. Maia e Bolsonaro selaram a paz na semana passada, tratando de baixar a temperatura da crise.
No meio da crise com o Congresso, o presidente determinou que o Ministério da Defesa fizesse “comemorações devidas” para o os 55 anos do golpe militar de 1964. Além de negar a existência da ditadura militar mais de uma vez.
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As declarações do presidente pegaram mal até entre apoiadores e ele se viu obrigado a voltar atrás, negando a determinação. Bolsonaro disse que a intenção era “rememorar” o regime. Oposição, Ministério Público Federal e organizações de direitos humanos entraram com ações para impedir possíveis comemorações. Uma decisão da Justiça Federal na última sexta-feira (29) mandou suspender qualquer comemoração.
O filho do meio do primeiro casamento de Jair Bolsonaro vem roubando a cena desde que ele tomou posse. Responsável pelas redes sociais do pai durante as eleições, Carlos Bolsonaro desfilou em carro aberto na posse presidencial e fez do twitter a sua tribuna para criticar opositores do governo e constranger aliados.
Carlos foi responsável por detonar a crise que resultou na demissão de Gustavo Bebianno, acusando-o nas redes sociais de mentir, e de intimidar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na recente crise do pais com os deputados. O potencial de destruição dos tuítes do vereador carioca causa preocupação na ala militar do governo e é no momento o principal fator desestabilizador do governo.
No dia 21 de março, um tuíte falando sobre a atuação de Carlos Bolsonaro, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, foi publicado na conta do pai. Apagado logo depois, o mesmo texto apareceu na conta de Carlos. O fato aumentou a desconfiança de que o presidente não tem controle exclusivo de suas redes sociais.
Em menos de três meses de governo, o ministro Ricardo Vélez Rodríguez já exonerou dezenas de pessoas em postos-chave no Ministério da Educação (MEC), voltou atrás em várias decisões e tomou uma série de medidas desastrosas.
Classificada como insossa ou fraca por alguns e desastrosa por outros, a administração de Vélez à frente do MEC consegue desagradar militares, bolsonaristas de todas as tribos, seus próprios ex-alunos, sem contar, é claro, a oposição.
O ministro polemizou primeiro com declarações – “o brasileiro viajando é um canibal” – e depois com medidas como a que exigia das escolas a leitura de uma carta com slogan da campanha de Bolsonaro e a gravação de um vídeo dos alunos cantando o hino nacional. Acabou voltando atrás.
O MEC suspendeu ainda a avaliação do índice de alfabetização de crianças no país até 2021. Um dia depois voltou atrás da decisão. Tania Leme de almeida, então secretária de Educação Básica do MEC, pediu demissão após a decisão, alegando que não havia sido consultada sobre a decisão.
Até o momento quinze servidores foram exonerados do MEC em uma dança das cadeiras incompreensível para os brasileiros. No mais recente episódio, foi a vez do presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Marcus Vinícius Rodrigues. Vélez afirmou durante a participação na Comissão de Educação da Câmara que demitiu Rodrigues porque ele tentou “puxar o tapete”, ao mudar de forma abrupta o entendimento sobre a Base Nacional Comum Curricular.
Vélez está por um fio no cargo e pode se tornar o segundo ministro a ser demitido do governo em breve.