Passada a euforia da posse, Jair Bolsonaro (PSL) e a equipe de ministros começam agora a centrar esforços nas políticas que vão dar os rumos ao novo governo. A grande expectativa gira em torno das 50 medidas que foram apresentadas ao presidente na primeira reunião ministerial, na quinta-feira (3), em Brasília. Apesar de não terem sido anunciadas oficialmente – isso será feito seguindo um calendário – várias das propostas eleitas como prioridades para os primeiros 100 dias da nova gestão já são conhecidas. Pouco se sabe, no entanto, de como serão implementadas na prática.
Uma boa parte do pacote de mudanças planejadas pela equipe de Bolsonaro poderá ser feita sem passar pelo Congresso. Nesse rol incluem a reestruturação da máquina do governo, com redução da estrutura administrativa, corte de cargos comissionados e redução dos níveis de hierarquia nas pastas. Entram também medidas de segurança, como o endurecimento contra o crime organizado e a facilitação da posse de armas, que deverá ser feita por meio de decreto a ser elaborado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro.
Reforma da Previdência é a medida considerada ‘número 1’
As medidas de maior impacto, no entanto, dependem do Congresso e dificilmente avançarão antes da eleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, marcada para fevereiro. É aí que entra a medida considerada “número 1” pelo novo governo, a reforma da Previdência. Fracassada no governo de Michel Temer (MDB), a iniciativa de reformular o sistema previdenciário poderá determinar o sucesso ou insucesso do novo governo neste ano, segundo avaliam os próprios integrantes da equipe de Bolsonaro.
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O peso da alteração na legislação previdenciária é tanto que o ministro da Economia, Paulo Guedes, até falou em “plano B” para o caso de um novo fracasso no Congresso. O superministro declarou que, se a reforma não for feita, será necessária a votação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para acabar com as vinculações orçamentárias. “Ou desvincula tudo ou não tem solução. Se der errado a reforma da Previdência, a coisa [desvinculação] pode dar certo”, cogitou ao comentar que a reforma da Previdência poderia propiciar dez anos de crescimento sustentável ao país.
A área econômica, onde deverá estar o foco central do governo nos três primeiros meses, terá três pilares, segundo Guedes. Além da reforma da Previdência, o ministro elegeu as mudanças tributárias e as privatizações como os outros dois pilares. As principais alterações nessas áreas, porém, dependerão dos deputados e senadores.
Na lista de medidas que precisarão passar pelo Congresso entram outras propostas já conhecidas, como a criação de uma nova carteira de trabalho em que o contrato individual prevalece sobre a CLT, redução da maioridade penal e mudanças na legislação sobre o porte (não posse) de armas.
O que dizem os especialistas
Para grande parte dos analistas, nos próximos meses Bolsonaro deverá concentrar esforços em medidas que não dependem do Congresso e na reforma da Previdência. Essa estratégia evitaria um grande desgaste político do governo logo de início.
“Nesses três primeiros meses a batalha será a Previdência, que é desgastante e muito difícil. Por isso, Bolsonaro deve deixar muitas outras batalhas para depois, que são todas batalhas que vão requerer negociações com os congressistas. Enquanto isso, o novo governo deve ir tocando medidas paliativas, que não dependem de votação no Congresso”, avalia Alessandra Ribeiro, da Tendências Consultoria.
Para a economista, o principal motor para o sucesso de Bolsonaro é a recuperação da economia. “Por isso, a reforma da Previdência é essencial, é o que vai gerar confiança e com isso a economia consolidará a recuperação.”
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O cientista político e professor da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), na Paraíba, José Maria da Nóbrega, diz que Bolsonaro deve dividir esforços na aprovação da Previdência com medidas de liberalização da economia e de reforço na área de segurança, com destaque ao direito individual e de propriedade, como a posse de armas. “O que o governo deve fazer é cortar gastos para fazer com que as despesas de custeio do Estado tenham menor peso no PIB. Com isso haveria alguns recursos para investimentos”, prevê.
Cristiano Noronha, vice-presidente da Arko Advive e ex-professor de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), ressalta que pelo que se viu até agora fica claro que a reforma da Previdência é o mais urgente, além das questões de segurança pública, combate à corrupção, as privatizações e a questão fiscal.
“O time ainda está sendo montado, são várias nomeações de cargos importantes para serem feitas. É preciso também fazer uma revisão dos últimos atos do governo Temer, rever nomeações”, diz ao acrescentar que muito do que o governo está falando em fazer vai depender da eleição na Câmara e no Senado. “A escolha dos presidentes da Câmara e do Senado e de quem vai comandar as comissões do Congresso é fundamental para Bolsonaro. O governo vai precisar de aliados para aprovar as medidas de maior impacto”, avalia Noronha.
Capital político
Para compensar o desgaste que deverá ocorrer com os embates no Congresso e medidas consideradas impopulares, Bolsonaro deve apostar fichas também em temas que rendeu a ele grande apoio durante a campanha eleitoral. Questões como a valorização da família e ideologia de gênero devem estar na agenda do governo nos primeiros meses, apesar de até agora não se ter conhecimento de como serão implementadas políticas práticas relacionadas a esses temas.
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“São bandeiras fortes do governo Bolsonaro, mas não tem nada claro sobre quais medidas serão tomadas para a valorização da família e contra a ideologia de gênero. É uma agenda difícil de a gente visualizar medidas concretas, mas ele vai ter que responder, já que essas questões movimentaram seus eleitores. Com esses temas ele mantém capital político”, diz Alessandra Ribeiro.
Apesar do discurso contra “governos ideológicos”, a linha ideológica do governo também deverá ocupar espaço na agenda de Bolsonaro. “Ficou claro até agora que o Brasil vai adotar um modelo mais de mercado, a composição do ministério evidencia isso. O governo receberá uma injeção de liberalismo, vai propiciar maior liberdade econômica”, avalia o professor José Maria da Nóbrega. Para ele, a política externa também fará parte dessa mudança ideológica. “O Brasil tende se aproximar mais de países com governos liberais e se afastar de socialistas e sociais-democratas.”
MEDIDAS EM ESTUDO
Conheça quais medidas estão em estudo pelo governo Bolsonaro nas mais diversas áreas:
- Reforço no controle de gastos do governo para impedir que cresça no ritmo atual
- Promover amplo programa de privatizações, acelerando a venda de ativos da União
- Substituição de impostos, com compromisso de chegar a 20% do PIB como carga tributária (percentual atual é acima de 30%)
- Unificação de tributos federais em um único imposto federal
- Descentralização dos recursos, destinando uma parte maior aos estados e municípios
- Revisão do programa de refinanciamento de dívidas tributárias (Refis)
- Liberalizar comércio, bens, serviços, novas tecnologias e investimentos diretos externos
- Aumento da oferta de crédito privado, ampliando a competição bancária
- Desvinculação e desindexação de receitas e gastos da União em caso de não aprovação da reforma da Previdência
- Mudança do atual sistema, com estabelecimento de idade mínima e regras de transição
- Migração paulatina do regime de repartição (atual) para o de capitalização (contas individuais)
- Criação de um fundo para compensar a redução de contribuições previdenciárias no sistema antigo
- Redução da estrutura administrativa, com corte do número de cargos comissionados
- Redução dos níveis de hierarquia nas pastas
- Fortalecer a cooperação internacional sobre lavagem de dinheiro
- Garantir a prisão após condenação em segunda instância por meio de emenda constitucional
- Dificultar a progressão de pena para condenados à corrupção
- Confisco de bens de criminosos
- Reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos
- Facilitar a compra e posse de armas por meio da revisão do estatuto do desarmamento
- Inteligência e operações coordenadas entre as diversas agências policiais
- Imunidade para militares e policiais em situação de confronto (excludente de ilicitude)
- Equipar as penitenciárias federais para evitar comunicações das lideranças criminosas com o mundo exterior
- Inclusão do perfil genético de todos os condenados por crimes dolosos no Banco Nacional de Perfis Genéticos para que sejam usados na elucidação dos crimes
- Criação da carteira de trabalho verde e amarela, que permitirá que trabalhadores negociem diretamente seus contratos de trabalho com os com contratantes
- Credenciamento universal de médicos (todos podem atender no SUS e em qualquer plano de saúde)
- Implantação de um prontuário eletrônico nacional interligado
- Inclusão de profissionais de educação física no programa de Saúde da família
- Reforçar ensino de disciplinas de ciências exatas e de português
- Ensino técnico em universidades
- Fim da aprovação automática e a retirada de influência do pensamento de Paulo Freire do currículo escolar
- Criar escolas militares em todas as capitais brasileiras no prazo de dois anos
- Pagar 13.º salário para beneficiados com o Bolsa Família já a partir do fim de 2019
- Maior rapidez na concessão de licenças para projetos
- Alinhamento com países de governos liberais na economia, como EUA e Israel
- Distanciamento de países com governos de esquerda, como Venezuela, Cuba e Nicarágua
- Revisão do acordo do Mercosul