O ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, afirmou que os militares estão fora da reforma da Previdência que será proposta pelo governo do capitão reformado Jair Bolsonaro. Segundo ele, “as Forças Armadas são um seguro caro que toda nação forte tem que ter”, e os militares têm “especificidades da carreira” – como o não pagamento de horas extras e FGTS – que criam a necessidade de uma proteção diferente da conferida a outras categorias.
“Não gosto de discutir os militares na reforma porque nós não temos Previdência. Os militares estão excluídos dessa. São idiossincrasias justas que os militares têm. É uma carreira diferenciada. Depois de 46 anos, sei o que é isso: dedicação exclusiva e prontidão permanente. As Forças Armadas são um seguro caro que toda nação forte tem que ter. Temos uma proteção para essas especificidades da carreira”, disse o ministro Fernando Azevedo s Silva em entrevista ao “Valor”. “Se o nome é reforma da Previdência, não estamos nela.”
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O ministro, que serviu as Forças Armadas por 46 anos, cita o próprio exemplo para justificar as “especificidades” da carreira. “Eu participei da ocupação da Maré, fui autoridade pública olímpica. Se eu ganhasse hora extra desde o meu tempo de aspirante até general de Exército aí nós podíamos discutir alguma coisa... não batia ponto, não tinha horário de almoço, nem jornada de 8 horas, não tinha nada. E se você pegar os exemplos do mundo inteiro poucos países têm um sistema previdenciário para os militares”, disse ao “Valor”.
Os militares são responsáveis por boa parte do déficit da Previdência do setor público federal. Em 2016, por exemplo, o rombo do Regime Próprio da União foi de R$ 77 bilhões. Desse total, R$ 34 bilhões diziam respeito ao pagamento de benefícios para 299 mil servidores militares ou seus familiares. Os R$ 43 bilhões restantes vinham de benefícios relacionados a 633 mil servidores civis inativos. Assim, o déficit anual por pessoa foi de R$ 68 mil no setor civil e quase R$ 114 mil no militar. A título de comparação, o rombo por pessoa no INSS, que atende aos trabalhadores do setor privado, foi de pouco mais de R$ 4 mil por beneficiário.
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Em geral, as Forças Armadas rejeitam até mesmo o uso do termo “aposentadoria”. Alegam que militar não se aposenta, mas sim que passa à reserva, onde pode ser mobilizado a qualquer momento. Uma situação incomum em tempos de paz: entre 2012 e 2016, foram reconvocados, em média, apenas 246 militares da reserva por ano. A rigor, a aposentadoria militar existe, ainda que com outro nome. Após determinada idade, que varia de 56 anos para praças a 68 anos para oficiais-generais, quem está na reserva é reformado e, aí sim, dispensado definitivamente.
Resgate de direitos perdidos
Na entrevista, o ministro da Defesa também sustentou – assim como o próprio Bolsonaro já fez – uma revisão da Medida Provisória 2.215, de agosto de 2001, que reestruturou a remuneração dos militares e acabou com alguns benefícios, como o auxílio-moradia: “Foi uma medida dura pra gente. Não houve uma discussão ampla do tema com a gente (...) Fomos dormir de um jeito e acordamos de outro”. Aquela reforma, promovida por Fernando Henrique Cardoso, acabou com a promoção de posto no momento em que o militar passava para a reserva e determinou que a pensão para as filhas só vale para quem ingressou na carreira até 2001.
Os militares também haviam ficado de fora da reforma da Previdência proposta por Michel Temer. Na época, mudanças nas regras para a categoria foram prometidas para depois da aprovação da nova legislação para os demais trabalhadores – mas essa reforma, a da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, está até hoje parada no Congresso. O Ministério da Defesa, naquela ocasião, condicionou os ajustes no regime previdenciário ao resgate de direitos perdidos após a MP 2.215.
Outros militares do governo defendem reforma para as Forças Armadas
A posição de Fernando Azevedo e Silva contraria a de pelo menos outros dois militares que compõem o governo. O ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, já afirmou que todas as categorias terão de ceder na reforma, incluindo os militares.
“Acho que vão ter que mexer na idade de aposentadoria. Eu estou com 66 anos e estou trabalhando normalmente. Acho que o pessoal se aposenta muito cedo em algumas carreiras. E não é só na área militar, têm várias carreiras que o pessoal se aposenta com 40 e poucos, 50 anos. Isso é inadmissível no mundo de hoje”, disse à agência Reuters em dezembro.
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O general Hamilton Mourão, vice-presidente da República, também defendeu a inclusão de militares na reforma da Previdência. “Temos de aumentar o tempo de serviço nas Forças Armadas. Não podemos mais fugir disso aí. Não podemos mais aceitar que um cara vá para a reserva com 48, 49 anos de idade. Mas o que acontece? Com uma carreira estratificada como é a nossa, você tem de fazer toda uma série de adaptações, aumentar o tempo de permanência nos postos”, disse à revista “Época” em novembro.
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