A ordem do governo federal é cortar gastos e arrecadar mais dinheiro e um meio de atingir esse objetivo é investir em privatizações, ainda que indiretamente. Na lista de 57 concessões aprovadas pelo conselho do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI) nesta quarta-feira (23), o governo decidiu incluir a Casa da Moeda, o aeroporto de Congonhas e somente uma das quatro usinas da estatal mineira Cemig.
A forma como a Casa da Moeda será desestatizada ainda será definida. Integrantes do conselho do PPI afirmam que ainda serão feitos estudos para definir o modelo mais interessante. Pode ser que seja vendida somente 51% e a União continue no negócio.
No entanto, sem recursos no caixa para cobrir os sucessivos prejuízos da Casa da Moeda, no entanto, o mais provável é que a União se retire completamente do controle. E, não custa lembrar, que o Brasil importou 100 milhões de cédulas de R$ 2 produzidas na Suécia este ano, em razão de problemas técnicos com a produção da Casa da Moeda.
A ideia de privatização da Casa da Moeda foi levada pelo Ministério da Fazenda ao governo federal e fortemente apoiada pelo ministro da Secretaria-geral da Presidência da República, Wellington Moreira Franco. Um dos argumentos do governo é que há prejuízos crescentes na estatal ao mesmo tempo em que, diante do avanço tecnológico, brasileiros usam cada vez menos cédulas e moedas.
“A Fazenda vai aprofundar estudos sobre o destino da Casa da Moeda, que vem tendo prejuízos sucessivos. Isso acontece porque o negócio principal da empresa é produzir moeda e acontece que o consumo de moeda no Brasil cai. Ou seja, usamos cada vez menos papel moeda e moeda”, disse o ministro, após reunião do conselho do PPI. “Isso significa que a saúde financeira está extremamente debilitada pelo avanço da tecnologia”, completou.
Moreira Franco defende a venda da estatal antes que a companhia chegue a uma situação de prejuízos tão grandes que passaria a depender do dinheiro do Tesouro Nacional.
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Terminal aéreo
Aeroporto mais lucrativo da Infraero, Congonhas tem valor estimado de venda de R$ 4 bilhões somente em outorgas.
As quatro usinas da Cemig que o governo decidiu vender trariam R$ 11 bilhões. Mas a estatal, depois de pressão da bancada mineira, conseguiu abrir negociação para poder comprar três dessas hidrelétricas com preferência, pagando R$ 9,7 bilhões.
Sem a venda dessas usinas, a União não conseguirá cumprir a meta de deficit de R$ 159 bilhões neste ano.
A venda da Lotex, conhecida como “raspadinha”, foi confirmada e deve render R$ 2 bilhões, de acordo com um novo modelo de negócio desenvolvido. Antes, a previsão era de cerca de R$ 1 bilhão.
Dentre os projetos contemplados pelo PPI até o final deste ano, estão rodovias BR 153 (GO/TO) e a BR 364 (RO/MT), terminais portuários, 11 lotes de linhas de transmissão, rodadas de petróleo e gás do pré-sal que totalizam R$ 44,5 bilhões em investimentos.
O valor total das outorgas ainda não está definido porque muitas empresas e participações em estatais estão sendo avaliadas.
O governo anunciou também a intenção de vender a participação da Infraero nos aeroportos já concedidos à iniciativa privada, como Guarulhos (SP), Confins (MG), Brasília e Rio de Janeiro.
O calendário do governo prevê que o edital para a venda da participação da Infraero nos terminais será publicado no segundo trimestre de 2018 e o leilão ocorrerá no terceiro trimestre daquele ano. Não há detalhe se a venda será em bloco ou individualmente.
Privatização da Eletrobras
O conselho do PPI também aprovou nesta quarta a proposta de privatização da Eletrobras. Segundo o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a partir de agora os estudos para a definição das regras da venda da estatal serão definidas. Depois disso, o presidente Michel Temer dará o sinal verde para a venda.
A ideia, ainda segundo o ministro, é diluir a participação da União na Eletrobras por meio de uma emissão primária de novas ações da estatal. Para isso, a União não vai comprar novos papéis. No entanto, continuará com uma ação especial que dará poder de veto em assuntos estratégicos.
Se a emissão inicial não for suficiente para isso, o ministro afirmou que as ações do governo poderão ser colocadas à venda diretamente. “Mas essa não é a expectativa inicial”, disse Coelho Filho.