Pagamento de propina: entenda a acusação contra Gleisi no caso Consist

Uma investigação da Polícia Federal encontrou evidências de que a senadora Gleisi Hoffmann (PT) teria recebido R$ 1 milhão da empresa Consist como pagamento de propina por contratos com o Ministério do Planejamento, na época comandado por Paulo Bernardo, marido dela. O relatório da PF foi obtido pela revista Cruzoé e as informações sobre o caso têm sido divulgadas ao longo da semana.

O caso envolvendo irregularidades na relação entre a Consist e o Ministério do Planejamento começou a ser investigado em 2015 pela Lava Jato no Paraná, mas acabou sendo desmembrado e enviado para São Paulo por não ter conexão com a Petrobras. Segundo o Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba, documentos e controles apreendidos no escritório do advogado Guilherme Gonçalves, que foi alvo de mandados de busca e apreensão na 18.ª fase da Lava Jato, mostravam repasses da empresa Consist que teriam ligação com o pagamento de honorários de campanhas de Gleisi.

Leia também: José Dirceu se entrega à Polícia Federal após ordem de prisão

De acordo com os investigadores, a Consist teria iniciado pagamentos de vantagens indevidas depois da celebração de um acordo de cooperação entre o Ministério do Planejamento, a Associação Brasileira dos Bancos (ABBC) e o Sindicato das Entidades Abertas de Previdência Privada (Sinapp). O objetivo do acordo era a disponibilização, pela internet, de serviços e sistema informatizado de gestão de margem consignável em folha de pagamento.

O juiz federal Sergio Moro chegou a encaminhar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), por envolver Gleisi, que possui prerrogativa de foro. No despacho, Moro destacava que parte do dinheiro repassado da Consist ao escritório de Gonçalves foi usado para pagar despesas da senadora. Um dos exemplos citados no despacho do juiz é o pagamento do salário de um motorista de Gleisi.

Em nota, Gleisi disse que a informação sobre o pagamento do motorista é mentira. “Nunca fez isso. Algumas vezes, disponibilizou o carro que atendia a ele no escritório para me atender quando estava em Curitiba, no período em que estive licenciada do mandato e não tinha estrutura de gabinete. Nunca me repassou nenhum recurso ou pagou despesas pessoais”, disse a senadora.

Custo Brasil

O caso foi remetido pelo STF à Justiça de São Paulo, que chegou a decretar a prisão do ex-ministro Paulo Bernardo, marido da senadora, na operação Custo Brasil. Ele foi detido em Brasília sob acusação de ter recebido R$ 5,6 milhões de propina em um esquema que desviou R$ 100 milhões de um contrato do Ministério do Planejamento.

Paulo Bernardo é acusado de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro no esquema envolvendo a Consist. Ele é réu e seu processo já estava em fase avançada, mas a Justiça Federal suspendeu recentemente a ação para que o STF decida quem deve julgar as acusações contra ele. Isso porque ele também é alvo de investigação no Supremo, junto com Gleisi. A defesa de Paulo Bernardo nega que ele tenha cometido irregularidades.

Investigação no STF

No relatório da PF, que tramita em sigilo no STF, os investigadores chegaram à conclusão de que a senadora teria recebido R$ 1 milhão de propina da Consist através do escritório de Guilherme Gonçalves. Além disso, Gleisi também teria recebido outros R$ 300 mil da TAM através do mesmo escritório, o que a PF acredita se tratar de caixa dois para as campanhas da senadora, aponta a revista.

Em nota, a senadora Gleisi Hoffmann afirmou que a Consist não tinha nenhum contrato direto com o Ministério do Planejamento e que o escritório de Guilherme Gonçalves “atendia muitos candidatos, de todas as siglas partidárias”.

“Todas as despesas de campanha que fiz com o escritório de Guilherme Gonçalves estão declaradas. Entre uma campanha e outra, ele cuidou dos processos decorrentes das disputas eleitorais, pagando as despesas relativas a esses processos. Uma das acusações é que estava pagando em meu nome uma multa de campanha, tida como despesa pessoal. De fato ele pagou sim, porque a multa foi em decorrência do escritório ter perdido prazo de recurso, era responsabilidade dele”, disse a senadora.

Gleisi também afirma que vai apresentar uma representação à Corregedoria da PF para que apure quem foi o responsável pelo vazamento do inquérito.

Apartamento em Matinhos

Em uma reportagem sobre o caso, a revista Cruzoé também liga a compra de um apartamento em Matinhos, no litoral do Paraná, ao esquema da Consist. Segundo a reportagem, a senadora deixou de declarar o imóvel, comprado em 2009, nas prestações de conta de suas campanhas em 2010 e 2014.

O imóvel, porém, está registrado em nome do casal – Gleisi e Paulo Bernardo – e é declarado no Imposto de Renda do ex-ministro, que não participou de nenhuma campanha desde a compra do apartamento e, portanto, não declarou o imóvel em nenhuma declaração de bens à Justiça Eleitoral.

Sore o caso, Gleisi afirmou, em nota, que “presta contas anualmente à Receita Federal do Brasil, como qualquer cidadão, e não há nenhuma incorreção ou omissão em suas declarações. Qualquer afirmação em contrário é mentirosa e seus autores serão responsabilizados judicialmente”.