O juiz federal Sergio Moro condenou nesta segunda-feira (26) o ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Antônio Palocci, a 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão e ao pagamento de R$ 1.546.000,00 em multa pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em processo da operação Lava Jato. O ex-ministro está preso desde a deflagração da Operação Ormetà, 35ª fase da Lava Jato e negocia um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal (MPF) para contar o que sabe em troca de uma redução na pena.
Moro também determinou interdição de Palocci para o exercício de cargo ou função pública, além do bloqueio de US$ 10,2 milhões das contas do ex-ministro e da empresa dele, a Projeto.
Além de Palocci, foram condenados a prisão por corrupção passiva o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque (5 anos e 4 meses); o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto (6 anos); e o ex-funcionário da Sete Brasil João Ferraz (6 anos). Todos os condenados também deverão pagar multas, cujo valor varia para cada um deles.
O ex-gerente da Petrobras e ex-funcionário da Sete Brasil, Eduardo Musa, também foi condenado, mas Moro manteve as cláusulas do acordo de colaboração premiada firmado por ele na Lava Jato. O caso do empreiteiro Marcelo Odebrecht e dos executivos da Odebrecht Hilberto Silva, Fernando Migliaccio e Luiz Eduardo Soares foi o mesmo de Musa: apesar de condenados, Moro manteve os benefícios dos acordos.
Também estão nessa situação os operadores financeiros Marcelo Rodrigues e Olívio Rodrigues, assim como o casal de publicitários João Santana e Mônica Moura.
O ex-assessor de Palocci, Branislav Kontic, foi absolvido, assim como o executivo da Odebrecht Rogério Araújo.
A denúncia do MPF aponta que para crimes de corrupção praticados para que a Odebrecht obtivesse, por intermédio da Sete Brasil, a contratação de seis sondas com a Petrobras. O dinheiro desviado foi destinado ao PT e abasteceu campanhas eleitorais do partido.
Segundo a denúncia, atuando em favor dos interesses do Grupo Odebrecht, Palocci - no exercício dos cargos de deputado federal, ministro da Casa Civil e membro do Conselho de Administração da Petrobras - interferiu para que o edital de licitação lançado pela estatal petrolífera e destinado à contratação de 21 sondas fosse formulado e publicado de forma a garantir que o grupo não apenas obtivesse os contratos com a Petrobras, mas que também firmasse tais contratos com a margem de lucro pretendida. Palocci teria até mesmo consultado Marcelo Odebrecht antes da publicação do edital para se certificar se a licitação efetivamente se adequaria aos interesses da empreiteira.
Durante o período em que interferiu nas mais altas decisões da administração federal, os valores relativos aos créditos de propina destinados a Palocci foram contabilizados pela Odebrecht em um planilha denominada “Programa Especial Italiano”, na qual eram registrados tanto os créditos de propina quanto as efetivas entregas dos recursos ilícitos relacionados à atuação do ex-ministro.