Palocci tenta evitar que plenário do STF julgue habeas corpus

A defesa do Antonio Palocci, ex-ministro da Casa Civil, apresentou um recurso contra a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de levar para julgamento no plenário o habeas corpus do cliente, preso preventivamente na Operação Lava Jato. O advogado criminalista José Roberto Batochio, no agravo regimental, afirmou que a decisão é “desfundamentada” e fere a competência da Segunda Turma do STF para julgar o pedido de liberdade – é este o colegiado responsável pelos casos da Lava Jato. Batochio pede que este recurso, em si, seja julgado na Segunda Turma do STF, antes mesmo do julgamento do mérito do habeas corpus.

Na manifestação, de 21 páginas, o advogado também questionou as possíveis razões de o ministro ter levado o tema para o plenário e disse que houve interpretações na imprensa de que Fachin teria feito isso na esperança de reverter uma série de derrotas na Segunda Turma – que, nas duas últimas sessões, determinou a libertação de três condenados da Lava Jato na primeira instância, o pecuarista José Carlos Bumlai, o ex-assessor do PP João Cláudio Genu e o ex-ministro José Dirceu. “Não se pode acreditar que a guerreada decisão possa ter sido inspirada em motivos outros que não a interpretação da lei”, comentou Batochio.

“Longe de tais e descomprometidas insinuações, o que se tem é que a decisão agravada poderia ser havida como providência para se unificar o entendimento da Corte no que se refere à divergência existente entre ambas as Turmas a respeito da cognição de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Mas, se assim é, cumpre indagar: por que aqui, nesta impetração, se a divergência é histórica e a questão poderia ter sido suscitada em qualquer outro mandamus habeas corpus distribuído ao ilustre Relator ou mesmo julgado pela Segunda Turma? Logo após três julgamentos em que prevaleceu a orientação mais conforme com os princípios de liberdade assegurados no Texto Magno? Convém que se esclareça...”, escreveu o advogado de Palocci.

O defensor também diz que a decisão de levar o habeas corpus de Palocci ao plenário não pode ser comparada com a decisão do ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em janeiro, de levar ao plenário o julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A decisão de Fachin de levar a análise do mérito do habeas corpus do ex-ministro Antonio Palocci ao plenário foi tomada após sucessivas derrotas dele na Segunda Turma, formada por cinco ministros – Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Lewandowski, além dele. A ideia de estender a discussão aos demais surgiu para dar respaldo maior às decisões que envolvem a Lava Jato. A discussão sobre as prisões preventivas da Operação Lava Jato deve dividir o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) e provocar um julgamento acirrado.

Quebra do sigilo telefônico

O juiz Sergio Moro decidiu aumentar o período da quebra do sigilo telefônico de Palocci. A princípio, Moro havia quebrado o sigilo entre janeiro e dezembro de 2010. Contudo, em despacho do dia 11 de abril, o juiz aumentou a abrangência para um período de 13 anos: de 1 de janeiro de 2005 até 5 de abril deste ano.

Com isso, a Lava Jato terá acesso às ligações de Palocci na época em que o petista exerceu os cargos de ministro da Fazenda (de janeiro de 2003 a março de 2006) e da Casa Civil (de janeiro a junho de 2011).

No mesmo despacho, o magistrado também autorizou a quebra do sigilo de Rita de Cássia dos Santos, ex-secretária de Palocci. A Lava Jato acredita que a secretaria tinha conhecimento das agendas do ex-ministro e de suas reuniões com a Odebrecht. “Há provas, em cognição sumária, de que ela intermediava comunicações realizadas entre Antonio Palocci e os executivos do Grupo Odebrecht”, escreveu o juiz.

Moro atendeu pedido da força-tarefa da Lava Jato que justificou que havia trocas de mensagens e reuniões de Palocci com executivos da Odebrecht.

Mais sete audiências

O juiz determinou ainda que o ex-ministro compareça a mais sete audiências na Justiça Federal. Ele será ouvido nos dias 8, 9, 22, 24 e 26 de maio e 5 e 7 de junho no âmbito da ação penal em que é acusado por ter supostamente atuado numa negociação de um terreno para o Instituto Lula.

Caso Palocci não queira ir às audiências, a defesa pode protocolar petição ao juízo e Moro decidirá se aceita ou não os argumentos dos advogados.

Em seu depoimento no último dia 20 de abril, Palocci disse a Moro que teria informações para “mais um ano de trabalho da Lava Jato”, dando a entender que ele poderia fazer um acordo de delação premiada. O ex-ministro também admitiu a existência de caixa 2, porém, afirmou nunca ter operado ou organizado pagamentos. “Apresento todos os fatos com nomes, endereços e operações realizadas. Posso lhe dar um caminho que vai lhe dar mais um ano de trabalho, que faz bem ao Brasil”, disse Palocci a Moro.