Para aprovar Previdência, governo deixa passar medidas que vão custar R$ 30 bilhões

Em busca de apoio para aprovar a reforma da Previdência, o governo deu aval para Câmara e Senado aprovarem na noite de quarta-feira (6) um pacote de projetos com impacto de R$ 30,2 bilhões nas contas públicas ao longo dos próximos 15 anos. Agora, deputados e senadores tentam negociar com o Planalto mais R$ 3 bilhões para as emendas de bancada em 2018.

Na prática, a negociação tem o objetivo de engordar o Fundo Eleitoral, que vai bancar as campanhas do ano que vem. Pela legislação em vigor, 30% das emendas de bancadas são destinados ao fundo. O presidente Michel Temer pediu para a equipe econômica fazer os cálculos de quanto poderia ser remanejado no Orçamento de 2018 para as emendas, que já contam com R$ 4,2 bilhões. A proposta será apresentada como última cartada para a aprovação da reforma.

A área econômica está com dificuldades de dizer não aos pedidos, mas falta espaço no Orçamento de 2018, que está muito mais apertado do que o de 2017. Nesta quarta, os deputados aprovaram novos programas de parcelamento de dívidas para micro e pequenas empresas do Simples Nacional e de débitos de produtores com o Funrural, contribuição previdenciária que incide sobre a receita da comercialização da produção. A renúncia estimada é de R$ 22,8 bilhões em 15 anos. A Câmara ainda aprovou projeto que prevê a concessão de R$ 1,9 bilhão a estados e municípios para compensá-los pelas perdas com a Lei Kandir, que isentou de ICMS as exportações. Os três projetos precisam da aprovação dos senadores.

No Senado, foi aprovada a jato ontem, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva o porcentual de recursos recolhidos para a União que serão destinados aos municípios. O aumento será escalonado até 2021, quando a medida vai proporcionar injeção adicional de R$ 5,5 bilhões nos cofres dos prefeitos, segundo estimativas do senador Armando Monteiro (PTB-PE). O texto seguiu para a Câmara.

Outros agrados já tinham sido feitos aos prefeitos: desembolso de R$ 2 bilhões neste ano e outros R$ 3 bilhões prometidos para 2018 se os votos a favor da reforma forem confirmados. O governo deve esperar até esta sexta-feira (8) para verificar as condições de aprovação do texto. A expectativa era de que a data de votação fosse anunciada após encontro na noite de quarta do presidente com lideranças da base aliada no Palácio da Alvorada. Mas os governistas acertaram que o texto só vai a votação na semana que vem se tiverem no mínimo 290 votos a favor. Na Câmara, são necessários 308.

Reação na base

Apesar do esforço do governo em atender à sua base aliada, integrantes de alguns partidos disseram que não está na hora de votar a reforma da Previdência - entre eles o líder do PSD na Câmara, Marcos Montes (MG), o ministro Gilberto Kassab (Comunicações), que é presidente licenciado do PSD, e o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI). Outros defenderam que a votação fique para a última semana do ano legislativo, entre 18 e 22 de dezembro.

A avaliação é que ainda não há condições de votar a proposta na semana que vem, como desejam o governo e o próprio relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reconheceu que o governo ainda não tem os 308 votos necessários, mas disse que é preciso vencer as dificuldades criadas com as duas denúncias contra Temer. As acusações foram barradas pela Câmara, mas levaram a um desgaste político. Maia se referiu ao “nó que o Janot nos criou” e ao “teto de votos” que acabou se impondo após a atuação do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, autor das denúncias.