Uma comissão de quatro conselheiros da OAB, em avaliação prévia, concluiu que o presidente Michel Temer (PMDB) cometeu crime de responsabilidade por não ter tomado atitude quando o empresário Joesley Batista relatou a ele que tinha dois juízes e um procurador nas mãos. Para o grupo, que faz parte do Conselho Pleno do órgão, essas condutas, que desrespeitam o artigo 85 da Constituição, podem motivar um pedido de abertura de impeachment.
O artigo 85 define como crimes de responsabilidade atos do presidente que atentem contra a Constituição e, especialmente, contra a existência da União; o livre exercício do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do país; a probidade na administração; e o cumprimento das leis e das decisões judiciais. Para o advogado Flávio Pansieri, que foi o relator do grupo, Temer incorreu em omissão por não ter tomado as devidas providências e levado as informações a autoridades responsáveis por uma investigação.
“Independentemente do resultado da consumação ou não, ao omitir-se em informar autoridade para investigar fatos que chegaram a seu conhecimento pelo cargo que exercia, e a influência que tal cargo carrega, o presidente, supostamente, incidiu em ato ilegal que, como servidor que o é, é exigida a conduta condizente com o cargo, que é comportamento esperado da administração superior do Executivo. Exigiria ação imediata de informação desses fatos as autoridades competentes”, concluiu o relator Pansieri, da OAB do Paraná.
Opinião da Gazeta: Temer perdeu a legitimidade e as condições morais de seguir na presidência
O relator ainda citou o fato de o presidente ter recebido Joesley tarde da noite, às 22h45, no Palácio do Jaburu e num encontro fora da sua agenda oficial.
O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) e o advogado Gustavo Guedes fizeram a defesa de Temer na sessão. Eles pediram mais prazo aos conselheiros, com o argumento de que a gravação foi editada por Joesley. O pedido foi negado, por 19 votos a sete.
Próximos passos
A comissão que analisa a situação de Temer é formada por quatro conselheiros, que dão um parecer preliminar e que será submetido a todo o Conselho Pleno, composto por 81 integrantes. Esses conselheiros é que darão a palavra final sobre o relatório, se o aprovam ou não.
O Pleno da entidade máxima da Advocacia reuniu neste sábado seus 81 conselheiros chamados pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, em convocação extraordinária para decidir se apoia ou não o afastamento de Temer. Das 27 seccionais da OAB, 16 já se manifestaram pelo impeachment.
Lamachia, em entrevista na noite deste sábado, num intervalo da sessão, disse que a situação de Temer é “gravíssima”. “O presidente Michel Temer perdeu por completo todas as condições de permanência no cargo”, disse Lamachia. O dirigente da Ordem argumentou que, mesmo o presidente questionando a edição das gravações feitas por Joesley Batista, Temer não negou o que disse ao empresário.