A denúncia contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva, apresentada nesta segunda-feira (26) pela Procuradoria-Geral da República (PGR), provocou rápida reação de parlamentares de oposição.
“É gravíssimo”, disse o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ). Para ele, isso inviabilizará o andamento das reformas no Congresso. “Nós aqui queremos fazer a nossa parte, parar a tramitação das reformas. Não se vota nada no Senado e na Câmara. Não tem clima”, disse.
Deputados e senadores do PT se reuniram no início da noite desta segunda para discutir o tema. A estratégia é obstruir as votações de reformas até que a denúncia da PGR seja analisada. Um novo encontro está agendado para terça (27), quando representantes de outros partidos de oposição devem definir um calendário de ações populares contra o governo Temer.
Por se tratar de uma denúncia contra um presidente da República, a Constituição determina que o pedido da Procuradoria passe por uma autorização prévia da Câmara dos Deputados para que o Supremo Tribunal Federal possa julgar a representação contra Temer.
É necessário que 342 deputados votem de forma favorável ao recebimento da denúncia. Na avaliação de parlamentares petistas, o governo terá dificuldade para conquistar os 172 votos na Câmara para frear a denúncia.
“Não vai ser fácil eles terem 172 votos porque vai ser votação aberta, televisionada. Estamos perto das eleições, então eu acho que o governo acabou”, disse Lindbergh.
Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), o material da Procuradoria é contundente. “A denúncia apresentada por Janot está fundamentada em provas robustas. É a primeira vez que o Brasil tem um presidente prestes a se tornar réu por corrupção. Algo extremamente grave”, disse.
Para o líder da oposição na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a melhor saída seria a renúncia de Temer e a convocação de eleições antecipadas. “O governo acabou definitivamente, não há mais condições de o Temer continuar. Já que ele não tem a grandeza de renunciar, que seria o remédio menos traumático para o país, nós vamos ter que votar na CCJ e no plenário essa denúncia”, disse.
Questionado sobre se o governo não teria os votos necessários para frear a denúncia na Câmara, Guimarães acredita que não será possível.
De acordo com o deputado, em reunião que será realizada nesta terça (27), parlamentares de oposição vão discutir medidas de mobilização popular contra o governo Temer. “Vamos fazer mobilização social, pressão das ruas. O debate não pode ser colocado só no Congresso”, disse.
O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), que também participou do encontro, chamou atenção para o ineditismo da denúncia. “O governo vai querer mostrar que tem maioria na CCJ trocando os deputados que vacilem na votação, vai trocar por deputados que são supostamente firmes, mas no plenário ele não pode trocar os deputados”, disse.
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) afirmou que é “dever” do Parlamento autorizar a denúncia contra Temer. Para ele, a base aliada do governo vai se “fragmentar ainda mais” após a acusação. “Os deputados têm que demonstrar que Temer não pode estar acima do bem e do mal. Temer tinha que dar exemplo, o que infelizmente não fez”, declarou.
Para ele, os deputados que votarem contra a denúncia serão “coniventes com os atos do presidente. Delgado avalia ainda que há uma “demonstração clara” de que o PGR irá fatiar a denúncia em três, lembrando que a Polícia Federal concluiu nesta segunda que Temer e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures cometeu crime de obstrução à investigação de organização criminosa.
”Vamos viver ineditismo grande, Temer será o primeiro presidente processado por uma ação penal”, disse. Ele lembrou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e afirmou que a situação de Temer é mais grave, pois envolve uma ação penal, e não se trata apenas de um caso meramente político.
Denúncia
Em denúncia apresentada nesta segunda ao STF, o procurador-geral da República afirma que Temer foi o destinatário final de uma mala contendo propina de R$ 500 mil e de uma promessa de outros R$ 38 milhões em vantagem indevida, ambas da empresa JBS.
O intermediário das operações foi, segundo Janot, Rocha Loures, preso desde o dia 18 de maio e filmado pela polícia correndo com a mala contendo os R$ 500 mil.
Janot pede que o presidente seja condenado a pagar R$ 10 milhões por danos morais à coletividade. Já o ex-assessor de Temer, R$ 2 milhões.
É a primeira vez que um presidente da República é acusado formalmente de crime comum.