O procurador da República Deltan Dallagnol, da Operação Lava Jato, declarou em sua página no Facebook que os políticos, agora, têm uma “nova proteção”. Ele comentou o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (11) que decidiu, por seis votos a cinco, que medidas cautelares impostas aos deputados e senadores terão de passar pelo crivo do Legislativo.
“Não surpreende que anos depois da Lava Jato os parlamentares continuem praticando crimes: estão sob suprema proteção”, ironizou o procurador.
“Parlamentares têm foro privilegiado, imunidades contra prisão e agora uma nova proteção: um escudo contra decisões do STF, dado pelo próprio STF”, postou Deltan.
O julgamento, que se arrastou por quase 12 horas, vale também em relação a medidas determinadas contra vereadores e deputados estaduais.
O procurador ressalvou a atuação de alguns ministros, como Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, vencidos na votação. “Fica o reconhecimento à minoria (no Supremo) que vem adotando posturas consistentes e coerentes contra a corrupção, especialmente M. Fachin e Barroso.”
Acerto
Por outro lado, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), classificou como correta a decisão do STF. A decisão afeta diretamente o senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado por decisão da Primeira Turma, que também determinou seu recolhimento noturno.
"Os Poderes são independentes e devem ser harmônicos. A decisão foi correta no sentido de evitar crise institucional entre os Poderes. Além disso, assegura que pode haver medida cautelar, mas no caso do parlamentar, tem que ouvir o Parlamento", disse o tucano na tarde desta quinta-feira (12) após participar de missa solene em comemoração aos 300 anos da aparição de Nossa Senhora Aparecida.
O julgamento ocorreu nesta quarta-feira, 11. A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, desempatou a decisão. Após uma confusão em seu voto, ficou decidido que tanto o afastamento quanto outras medidas que afetassem "direta ou indiretamente o exercício do mandato a parlamentares" poderiam ser encaminhadas para a análise do Poder Legislativo.
A decisão favorece o senador tucano. A expectativa, agora, é que o Senado não aprove o afastamento nem o recolhimento noturno de Aécio, em votação no próximo dia 17.
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