Parlamentares pedem “Diretas Já”, mas teriam de mudar a Constituição

A notícia de que o presidente Michel Temer (PMDB) deu aval para que a empresa JBS comprasse o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) levou manifestantes nas ruas e parlamentares no Congresso a pedirem “Diretas Já”. Na Câmara, deputados gritaram no plenário “Fora, Temer”. Também houve manifestação de senadores pedindo a antecipação das eleições de 2018.

A Constituição prevê a possibilidade de impeachment do presidente. Mas não uma eleição direta para substituí-lo neste momento. O Congresso teria de aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) para permitir que a população escolha, por meio do voto, o sucessor do peemedebista se ele vier a deixar a Presidência – seja por um processo de impeachment, pela cassação da chapa Dilma-Temer pela Justiça Eleitoral ou por renúncia.

Já há uma PEC com esse objetivo em tramitação na Câmara. E o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), afirmou nesta quarta-feira (17) que avaliará a possibilidade de pautar nos próximos dias a votação da proposta.

Impeachment, sim. Diretas, não

O suposto crime de responsabilidade de Temer ao avalizar a compra do silêncio de Cunha ocorreu em março deste ano – no atual mandato, portanto. Essa é a condição constitucional para abrir um processo de impeachment no Congresso. Além disso, o peemedebista pode perder o mandato no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer – o início do julgamento foi marcado para o próximo dia 6.

A Constituição, porém, prevê que só haverá eleição direta caso menos da metade do mandato tenha se passado no momento da cassação do presidente. Para fins legais, o atual mandato começou em 2015 (com a eleição da chapa Dilma-Temer) e termina em 2018. Portanto, mais de 50% já foram transcorridos. Assim, a eleição de um novo presidente, de acordo com o texto constitucional, seria feita pelo Congresso 30 dias após a perda do cargo – com regras que ainda nem foram regulamentadas.

Saiba em detalhes o que a legislação prevê no caso da queda de Temer

Povo no Congresso

Tramita no Congresso uma PEC de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) que pretende mudar esse cenário. A proposta prevê a eleição direta exceto nos últimos seis meses do mandato – período que coincide com a campanha eleitoral que tem por objetivo justamente escolher um novo presidente. Apresentada em junho do ano passado, estava engavetada na CCJ da Câmara desde então.

Em entrevista à Gazeta do Povo publicada em outubro do ano passado, Miro Teixeira comentou a possibilidade de o Congresso escolher o sucessor de Temer caso ele viesse a perder o mandato: “O povo invade o Congresso. As pessoas não se conformariam com uma eleição indireta a essa altura”.

Aliás, em diversos pontos do país grupos de manifestantes se reuniram para pedir a renúncia de Temer e Diretas Já, inclusive na frente do Palácio do Planalto, sede da Presidência.

Antecipação das eleições

Além da Câmara, também no Senado houve pedidos de eleições diretas. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) defendeu na noite desta quarta-feira (17) a renúncia do presidente Michel Temer e a antecipação das eleições diretas. “Diante da gravidade do quadro e com a responsabilidade de não deixar o Brasil mergulhar no imponderável, só nos resta a renúncia do presidente Michel Temer e a mudança na Constituição. É preciso aprovar a antecipação das eleições presidencial e do Congresso Nacional” , disse Caiado.