Parlamentares vão apresentar contraproposta à reforma da Previdência

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Antes mesmo de o governo encaminhar a proposta de reforma da Previdência à Câmara dos Deputados, um grupo de parlamentares já se organiza para apresentar uma contraproposta. Deputados e senadores relançaram na quarta-feira (6) a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. Ela tem como objetivo impedir que o texto enviado pelo governo seja aprovado no Congresso e quer propor um projeto alternativo. 

Por enquanto, participam do movimento o senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu uma CPI sobre a Previdência no Senado, e os deputados Bohn Gass (PT-RS), Erika Kokay (PT-DF), Heitor Schuch (PSB-RS), Rodrigo Coelho (PSB-SC) e Zé Neto (PT-BA). O grupo conta com o apoio de 102 entidades, a grande maioria sindicatos e associações ligadas a servidores públicos e pensionistas de todo o Brasil. Uma das mais atuantes é a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip).  

O que querem os parlamentares contra a reforma do governo

O objetivo é angariar o apoio de mais parlamentares para apresentar um contraproposta de reforma da Previdência. Eles querem barrar o texto a ser enviado pelo governo, pois discordam de pontos como idade mínima, idade mínima igual para homens e mulheres, criação do regime de capitalização e renda mínima inferior a um salário mínimos para pessoas em condição de pobreza que nunca ou pouco contribuíram para a Previdência.  

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“A nossa ideia é fazer uma reforma da Previdência, mas que seja uma reforma ampla, geral e irrestrita. Que atinja todas as categorias, o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e, inclusive, as carreiras militares. Para que o ônus da reforma não fique somente uma categoria, de quem paga o INSS [iniciativa privada], que recebe em média R$ 1,4 mil por mês de aposentadoria. Que seja feita uma reforma que atinja o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e as carreiras militares”, afirmou o deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC) à Gazeta do Povo.  

Ele completa que alguns pontos da minuta vazada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em estudo pelo governo são muito preocupantes. “Idade mínima de 65 anos para homens e mulheres é uma medida muito dura. Vai atingir fortemente pessoas com 50, 55 anos que perdem o seu emprego. Essa pessoa vai ter que esperar até os 65 anos de idade para se aposentar. Essa pessoa vai ficar dez anos recorrendo à Bolsa Família ou a outro benefício assistencialista, o que só vai aumentar os gastos do governo. Defendemos um benefício proporcional ao tempo de contribuição”, diz Coelho.  

O senador Paulo Paim (PT-RS), que há anos coordena a atuação da Frente, mas que nesta legislatura vai passar o cargo a um colega, afirma que o maior problema da Previdência é de gestão e que o grupo deve apresentar uma contraproposta atacando esse problema.  

“O problema da Previdência é de gestão, fiscalização, de combate à sonegação, de executar os grande devedores, de combater a apropriação indevida daquele dinheiro que você tira do trabalhador e não repassa para os cofres da Previdência. E, além disso, apontar para a aprovação de uma PEC que eu tenho aqui, de número 15, que diz que o dinheiro da Previdência não pode em hipótese alguma ser destinado para outros fins”, afirmou Paim à Gazeta do Povo. 

Ele afirmou que a Frente deve conseguir o apoio de mais de 100 parlamentares. O grupo deve se reunir toda quarta-feira na Câmara dos Deputados e, em 20 de março, fazer um grande lançamento dos trabalhos. Na legislatura passada, o movimento teve adesão de quase 200 parlamentares, mas muitos não foram reeleitos para este novo mandato. 

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Frente também era contra a reforma do governo Temer 

A Frente já existe há 32 anos e, a cada legislatura, é relançada. Na gestão passada, ela atuou fortemente contra a PEC 287, a proposta de reforma da Previdência encaminhada pelo governo Temer. O texto propunha, entre outras coisas, idade mínima de 62 anos para homens e de 57 para mulheres e uma regra de transição que iria até 2036 (homens) e 2038 (mulheres). Isso para a iniciativa privada. No regime público, as idades mínimas eram as mesmas, mas a regra de transição ia até 2028 (homens) e 2032 (mulheres).  

Já a minuta da PEC do governo Bolsonaro vazada à imprensa é ainda mais dura. Ela propõe, entre outras coisas, idade mínima de 65 anos para homens e mulheres e regra de transição de nove anos para homens e 19 anos para mulheres. Servidores públicos deverão, ainda, cumprir uma idade mínima de 57 (mulheres) e 62 anos (homens) a partir de 2022 para ter direito a aposentadoria durante a transição.  

O texto, porém, deve sofrer alterações até o envio ao Congresso. A expectativa é que ele seja encaminhado até a terceira semana de fevereiro. O ministro da Economia, Paulo Guedes, projeta uma economia de R$ 1 trilhão com a reforma, em um tempo de 10 ou 15 anos. 

Rombo da Previdência chega a R$ 290,3 bilhões

Em 2018, o rombo total na Previdência (setor privado, servidores públicos da União e militares) bateu novo recorde: R$ 290,3 bilhões. Isso significa que o que foi arrecadado foi insuficiente e o governo teve de bancar R$ 290,3 bilhões para pagar as aposentadorias atuais. 

O déficit no sistema, que acaba sendo custeado pelo Tesouro todo ano para impedir que as aposentadorias deixem de ser pagas, é a principal causa dos sucessivos rombos nas contas públicas. Desde 2014, o governo federal fecha as contas no vermelho ou, no termo técnico, com déficit primário (despesas maiores que as receitas, isso sem contar os juros na dívida) . No ano passado, ele teve um rombo de R$ 120 bilhões. A reforma da Previdência é apontada como essencial justamente para corrigir esses rombos.