Partido de Bolsonaro quer mudar reforma em favor de corporações do serviço público

Partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL na Câmara dos Deputados defende alterações na reforma da Previdência para agradar em especial a carreiras ligadas à segurança pública. O líder do partido na Casa, Delegado Waldir (GO), admite que somente após mudanças na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) é que a bancada votará unida a favor da reforma.

“São adequações no texto, principalmente para corporações. Mas o PSL vai fechar questão”, afirma. O deputado se refere à prática usada por partidos para que todos os seus parlamentares votem segundo as lideranças. Quem descumprir o acordo é punido. O PSL tem 54 deputados e é, ao lado do PT, a maior bancada da Câmara.

A pressão para que o partido de Bolsonaro se posicione claramente sobre a reforma da Previdência vem crescendo na Câmara. Líderes que frequentam reuniões no Palácio do Planalto afirmam que algumas bancadas condicionam o possível apoio oficial à PEC ao anúncio do PSL a favor do projeto.

Essa pressão é semelhante à ocorrida com o MDB na reforma da Previdência do ex-presidente Michel Temer e com o PT, quando a ex-presidente Dilma Rousseff endureceu o acesso a benefícios do INSS. A posição do PSL serve, portanto, para balizar o apoio de demais partidos.

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Até mesmo Waldir pretende apresentar emendas. O deputado quer que os guardas municipais tenham as mesmas regras de aposentadorias propostas para policiais federais, policiais civis e policiais rodoviários federais - idade mínima de 55 anos. No texto atual, os guardas municipais não têm aposentadoria especial e cumpririam as mesmas regras dos trabalhadores do setor privado.

Outros deputados do PSL também querem beneficiar a categoria. Um deles, segundo deputados próximos, é o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Felipe Francischini (PSL-PR). Pelas regras atuais, os policiais civis e federais precisam completar 30 anos de contribuição e 20 anos de serviço. Há uma redução de cinco anos em cada um desses critérios para mulheres.

A PEC prevê outra exigência: idade mínima de 55 anos para ambos os sexos. Ou seja, as regras continuam mais brandas que os requisitos para o trabalhador da iniciativa privada, que terá de completar 65 anos de idade (homem) e 62 anos (mulher).

Agentes penitenciários e socioeducativos passariam, de acordo com a proposta, a ter as mesmas exigências que os policiais federais e civis. Isso abriu oportunidade para que deputados possam incluir mais carreiras nesse tipo de aposentadoria especial.

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Parlamentares do PSL também querem reduzir os impactos das medidas propostas para policiais que já estão na ativa, ou seja, modificar as regras de transição.

Vice-líder do governo no Congresso, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) não quer mudanças no texto. Ela, porém, reconhece que ainda é necessário convencer o partido sobre a necessidade de manter a PEC para ajustar as contas públicas. “A dificuldade maior é em relação a temas ligados à segurança pública, uma das bandeiras do PSL. Mas temos tempo para conversar.”