Partido de Ciro usa fundo público para defender dirigentes na Lava Jato

Partido que lançou o presidenciável Ciro Gomes, o PDT tem pago com recursos públicos, provenientes do Fundo Partidário, as defesas de seus dirigentes em processos criminais da Lava Jato. Um contrato de R$ 350 mil, assinado em 2017 com o escritório do advogado Willer Tomaz, prevê a prestação de serviços nos casos penais derivados da delação da Odebrecht.

A Lei dos Partidos, que versa sobre o uso da verba, prevê o pagamento de despesas para manutenção das legendas, mas não faz menção a demandas de natureza pessoal dos filiados, como é o caso da defesa de pessoas físicas em causas criminais.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem reprovado as contas das siglas quando entende que os gastos, inclusive com advogados, não têm vinculação com a atividade partidária. Nessas situações, cabem sanções como o bloqueio de repasses do fundo. Mas a análise é caso a caso. As despesas do PDT em 2017 estão sob análise técnica e não foram apreciadas pela corte.

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Caso semelhante aconteceu em 2014

Em 2014, ao analisar caso semelhante, sobre o custeio de defesas de condenados no mensalão, o então presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, disse que a situação era uma “impropriedade manifesta”. “Não há norma que autorize. Esse gasto é esdrúxulo, extravagante.”

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, e o tesoureiro do partido, Marcelo Panella, foram acusados por colaboradores da Odebrecht de receber recursos ilegalmente. Conforme os depoimentos à Lava Jato, os dois negociaram o repasse de R$ 4 milhões ao partido em 2014, por meio de caixa dois, com o objetivo de vender o apoio da legenda à chapa de Dilma Rousseff.

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Lupi foi acusado de receber outros R$ 400 mil no mesmo ano, também não declarados à Justiça, para a sua campanha derrotada ao Senado. O objetivo da Odebrecht seria comprar a adesão dele à causa da privatização do setor de saneamento.

O PDT sustenta que os colaboradores não têm provas

Inquérito sobre o caso tramitava no Supremo, mas houve declínio de competência para a Justiça Federal no Rio. O contrato com Tomaz fixa dez pagamentos de R$ 25 mil – ao menos três foram feitos. Prevê ainda uma taxa de sucesso de R$ 100 mil em caso de arquivamento dos processos.

O advogado foi um dos investigados no caso JBS e chegou a ser preso em 2017, sob a suspeita de corromper o procurador Ângelo Vilela. Os dois foram denunciados em maio. Negam ilicitudes. Procurado, o PDT não se pronunciou sobre o caso.

Tomaz confirmou a contratação para as causas da Lava Jato e disse que também atua em processo sobre viagens feitas por Lupi, quando ministro do Trabalho, a bordo do jatinho de um empresário com interesses na pasta.

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O advogado afirmou que o contrato não discorre sobre a fonte dos recursos para pagá-lo. Ele alega, contudo, que não há óbice jurídico na aplicação do fundo para custear as defesas, pois as suspeitas lançadas contra os dirigentes referem-se a questões do PDT.

Tomaz enviou à reportagem acórdão do TSE sobre as contas de 2011 do PDT. O documento diz ser “possível a contratação de advogado para a defesa de terceiros, desde que o partido demonstre sua condição de filiado e que a conduta, em exame, tenha relação direta com as atividades desenvolvidas para a agremiação”. Ele acrescentou que o contrato foi rescindido quando o caso saiu do Supremo.