Partidos gastam milhões de verba pública pagando dirigentes por serviços genéricos

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Condenado no mensalão e recentemente suspeito de envolvimento em fraudes no Ministério do Trabalho, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, recebeu do partido R$ 302,2 mil ao longo de 2017 a título de “serviços técnico-profissionais – outros”. Por mês, seria o equivalente a uma remuneração de R$ 25,2 mil para Jefferson, praticamente toda oriunda do fundo partidário, abastecido com recursos públicos – 98% da receita do PTB no ano passado veio dessa rubrica.

O candidato à Presidência pelo PDT, Ciro Gomes, também ganhou de seu partido, sob a justificativa de ter prestado serviços dessa natureza, o valor de R$ 253,3 mil. E o ex-ministro Carlos Lupi, presidente da agremiação, recebeu R$ 155,8 mil nas mesmas circunstâncias.

A obscura rubrica “serviços técnico-profissionais”, pouco fiscalizado até este ano, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou pela primeira vez a prestação de contas dos partidos em dados abertos, revela uma série de pagamentos a dirigentes nacionais de 13 siglas, num total de R$ 5,1 milhões.

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PT pagou R$ 2,8 milhões por serviços técnico-profissionais

A situação é diferente da dos dirigentes partidários remunerados por meio da rubrica “salários e ordenados”. Os dados são precisos e mais fáceis de consultar. O partido que mais pagou a sua cúpula por declarados serviços técnico-profissionais foi o PT, uma despesa total de R$ 2,8 milhões em 2017.

O vice-presidente petista Alberto Cantalice, por exemplo, recebeu R$ 244,9 mil pela prestação de serviços técnico-profissionais. Já o tesoureiro da sigla, Emídio de Souza, que assumiu a função no meio do ano, foi remunerado com R$ 117,3 mil. Souza também ganhou R$ 209,5 mil em 2017, mas como salário declarado pelo diretório paulista do PT.

Presidente do nanico PMN, Antonio Carlos Massarollo foi individualmente o dirigente partidário que mais ganhou por esse tipo de serviço, conforme os dados disponibilizados pelo TSE: R$ 408,4 mil. A legenda, no entanto, contestou o valor divulgado e afirmou que há erro no sistema do tribunal.

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TSE deu aval a pagamentos

O Ministério Público Eleitoral tem apontado ao TSE que há irregularidades nesse tipo de pagamento a dirigentes, mas a maioria dos ministros decidiu dar aval a eles recentemente. Em abril, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, afirmou ao tribunal que estava errado o pagamento de dirigentes do PTB de Jefferson por meio dessa rubrica, porque não havia comprovação de serviço prestado.

A corte analisava, então, as contas do PTB referentes a 2012 – historicamente, esses julgamentos são feitos com uma demora de cinco anos–, que foram aprovadas. Somente os ministros Edson Fachin e Rosa Weber divergiram do relator, Admar Gonzaga, que entendeu que pagamentos de dirigentes sob a rubrica de serviços são regulares.

Por outro lado, técnicos da Justiça Eleitoral contam que a rubrica genérica de serviços prestados por terceiros tem problemas, porque os partidos, mesmo instados, não costumam explicar quem executou e qual foi o serviço. Os técnicos suspeitam que, em alguns casos, seja uma rubrica usada para “dar saída” de dinheiro do fundo partidário.

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Falta transparência

Para Marcelo Issa, coordenador da ONG Transparência Partidária, que tabulou as informações a pedido da Folha e cobrou do TSE a base de dados abertos, o problema central é de falta de transparência.

“Tem uma rubrica específica, ‘salários’. [‘Serviços’] Diz pouco sobre o real emprego do recurso. Nem deveria existir como rubrica, porque é de uma generalidade tão grande que qualquer coisa pode ser inserida aí, como contabilidade e serviço jurídico, que já tem uma rubrica específica”, diz Issa. “Havendo a rubrica ‘salários e ordenados’, fica muito difícil os partidos sustentarem a remuneração dos dirigentes em outra rubrica senão pela tentativa de dificultar a identificação dessa realidade.”

Dos R$ 696 milhões gastos em 2017 pelos 35 partidos que recebem dinheiro do fundo partidário, R$ 48,1 milhões foram com “serviços técnico-profissionais” –19,8% do total, o quarto maior tipo de despesa declarada. Pode haver no bolo pagamentos para dirigentes em outros níveis (estadual, municipal). Procurado, o TSE disse que não comenta casos antes de julgá-los.

Outro lado

O PTB afirmou que dirigentes partidários prestam serviço e recebem por meio de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), que se enquadra na rubrica de “outros serviços”. “O valor pago a Roberto Jefferson, em 2017, pelas atividades exercidas na função do cargo, está correto, devidamente contabilizado e lançado na Justiça Eleitoral”, disse.

O PT afirmou que os dados lançados como “serviços técnico-profissionais” correspondem à soma da remuneração mensal de cada dirigente nacional no ano de 2017. “Cada um deles exerce as funções inerentes ao cargo que ocupa na direção partidária.”

O PMN afirmou que os dados estão incorretos, por erro do sistema do TSE, e destacou que os partidos têm até o dia 31 para fazer eventuais ajustes na prestação de contas. “Até a presente data o TSE não disponibilizou as melhorias e implementações no sistema para assegurar a exatidão e consistência de informações”, disse. Questionado sobre qual é o valor correto, o PMN não informou. O PDT não respondeu à Folha de S.Paulo.