Partidos políticos devem milhões ao país; veja ranking dos devedores

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Os partidos políticos, que na semana passada aprovaram a criação de um fundo de aproximadamente R$ 1,7 bilhão custeado pelo contribuinte para financiar suas campanhas, estão devendo dinheiro à União – ou seja, à população.

Segundo informações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), 26 partidos têm R$ 13,3 milhões em débitos irregulares inscritos na Dívida Ativa da União. As dívidas em situação irregular são aquelas que não foram renegociadas, não estão suspensas por decisão da Justiça e nem garantidas por penhora, depósito, carta de fiança ou seguro garantia.

Os números foram levantados pela Gazeta do Povo na lista de devedores da União que financiaram candidatos a deputado federal e senador em 2014. Naquele ano, esses mesmos 26 partidos doaram R$ 128,3 milhões às campanhas de filiados que tentaram uma vaga na Câmara ou no Senado.

A relação dos devedores foi fornecida pela PGFN a pedido do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), que a tornou pública. Os valores citados nesta reportagem representam a soma dos débitos inscritos nos diferentes CNPJs usados por partidos e seus diretórios regionais.

Sob esse critério, partido que mais deve à União é o DEM, com débitos de R$ 3,2 milhões em situação irregular, dos quais pouco mais de R$ 3 milhões são devidos pelo diretório regional da legenda em Sergipe. Na sequência aparecem PTB (R$ 2,4 milhões), PSL (R$ 1,7 milhão) e PT (R$ 1,6 milhão).

As agremiações terão uma nova chance de regularizar suas dívidas com o novo programa de parcelamento de dívidas aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados. O “novo Refis” elaborado pelo governo já concedia descontos em multas e juros, mas ficou ainda mais favorável aos devedores depois de passar pelo crivo dos parlamentares.

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Incomodado com as alterações, que reduziriam a arrecadação potencial do Refis de R$ 13 bilhões para R$ 400 milhões, o Ministério da Fazenda pensou em deixar a medida provisória do Refis “caducar”, ou seja, perder validade antes de ser votada pelo Congresso. Mas, depois da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, o governo concordou com um parcelamento mais generoso, um meio-termo entre a proposta original do Executivo e a versão modificada pelos parlamentares.

Pelo texto aprovado na semana passada, quem deve até R$ 15 milhões terá de pagar entrada mínima de 5% da dívida, e não mais os 7,5% da proposta inicial. E todos os devedores poderão pagar o valor restante com desconto de até 70% nas multas. O texto original previa 50%, e o substitutivo proposto pelo relator Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) havia elevado o desconto para 99%.

As novas regras – que ainda dependem de aprovação do Senado e da posterior sanção do presidente Michel Temer – foram uma concessão do governo à “bancada do Refis”, que reúne deputados que também devem à União ou foram financiados por empresas devedoras. Um grupo numeroso, capaz de mudar o rumo de votações importantes.

Ao todo, 114 deputados federais e 25 senadores têm débitos pendentes inscritos na Dívida Ativa – o próprio Cardoso Júnior deve quase R$ 56 milhões. Um total de 273 deputados e 25 senadores foram financiados por empresas e pessoas físicas que devem à União.

Mudança na MP ajuda corruptos

Os deputados vão tentar anular, ainda na Câmara, uma alteração feita no texto do Refis que abre brecha para o parcelamento de dívidas originadas de corrupção. Segundo a agência Folhapress, a comissão mista que analisou a MP incluiu a possibilidade de parcelamento e descontos de débitos apurados pela Procuradoria-Geral da União (PGU).

A ideia dessa mudança era justamente beneficiar os débitos de partidos políticos. Mas ela pode permitir a renegociação de acordos fechados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com investigados por corrupção.