PEC que cria ‘distritão’ e fundo eleitoral está pronta para votação em plenário

Uma das comissões especiais que debate a reforma política na Câmara dos Deputados encerrou nesta terça-feira (15) o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o chamado ‘distritão’ para 2018 e cria o fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiamento das campanhas. O texto agora está pronto para ir à votação no plenário. A previsão é que isso ocorra somente na próxima semana, pois não há consenso sobre os temas aprovados.

A resistência ao ‘distritão’, mesmo como modelo de transição para o distrital misto em 2022, aumentou entre os deputados, que chegaram a criar uma frente contra o modelo. O tamanho do fundo público também tem sido criticado por deputados e especialistas.

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Por se tratar de uma PEC, o texto tem de ser votado em dois turnos tanto na Câmara quanto do Senado. Em cada votação, é necessário o apoio de 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores.

A discussão da PEC foi iniciada na semana passada, mas ainda havia ficado pendente a votação de três destaques ao texto principal. Nesta terça, eles foram rejeitados.

Ainda funcionam na Câmara duas outras comissões que debatem mudanças no sistema político-eleitoral. Uma delas se reúne nesta terça, e discute alterações que dependem de projeto de lei, que podem ser votadas com um quórum menor em plenário. Um dos temas discutidos é a proibição de se publicar pesquisas eleitorais na semana que anteceder as eleições.

Nesta semana, também deve ser concluído o debate sobre a PEC que veio do Senado e que acaba com as coligações nas eleições proporcionais e cria uma cláusula de desempenho para impedir a proliferação de partidos nanicos.