Autor de uma das ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que discutem a prisão após condenação em segunda instância, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu para que a Suprema Corte adie o julgamento do processo, marcado para acontecer na próxima semana, dia 10 de abril. A solicitação ainda não consta no sistema do STF, mas foi confirmada pela assessoria da entidade.
“A nova diretoria, recém-empossada, ainda está se inteirando de todos os aspectos envolvidos no presente processo e outros temas correlatos, razão pela qual necessita de maior prazo para estudar a melhor solução para o caso”, diz o pedido. O novo presidente da OAB é o advogado Felipe Santa Cruz.
O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, foi o responsável pela definição da data de julgamento. Além do processo do conselho da OAB, os ministros julgarão conjuntamente as ações apresentadas pelo PCdoB e pelo antigo PEN, que tratam do mesmo tema.
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No ocasião, os ministros irão analisar o mérito dos processos para decidir se mantém ou não o entendimento que autoriza a prisão após condenação em segunda instância – medida considerada um dos pilares da operação Lava Jato. O relator das ações é o ministro Marco Aurélio Mello, que já cobrou diversas vezes que o mérito do tema fosse analisado pelo plenário do STF
No fim do ano passado, Marco Aurélio chegou a conceder uma liminar para suspender a prisão em segunda instância – decisão que foi derrubada por Toffoli horas depois. De 2016 pra cá, o plenário do Supremo já decidiu em três ocasiões distintas que é possível a execução antecipada da pena.
O tema também veio à tona no julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – preso e condenado no âmbito da Lava Jato – em abril do ano passado, quando o Supremo negou por 6 a 5 conceder um habeas corpus ao petista.