O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) adiou na noite desta quarta-feira (13) a decisão sobre a condenação do ex-ministro José Dirceu na operação Pixuleco, em primeira instância. A 8.ª Turma do TRF-4 discutia as penas impostas em primeira instância pelo juiz federal Sergio Moro, mas o desembargador Victor Laus pediu vista, adiando a decisão final.
O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TTRF-4, acatou em seu voto o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para a execução provisória da pena de José Dirceu e ainda aumentou a condenação para 41 anos e 4 meses. Ele também elevou para 40 anos a do ex-tesoureiro do PT João Vaccari e para 33 anos a do ex-diretor da Petrobras Renato Duque. O executivo da Engevix Gerson Almada teve a pena aumentada para 41 anos e 15 dias por Gebran.
Já o desembargador Leandro Paulsen, revisor da Lava Jato no TRF-4, votou em um aumento da pena para Dirceu para 27 anos e 4 meses. Ele também elevou para 29 anos e 8 meses a de Almada e para 21 anos e 4 meses a de Duque. Paulsen votou, ainda, pela absolvição de Vaccari.
Dirceu apelou contra a condenação de 20 anos e dez meses de prisão, proferida pelo juiz Sergio Moro em maio do ano passado pelo crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O colegiado do TRF-4 é composto por três membros. Se o relatório for aprovado pela maioria, ainda cabem recursos. Só depois de esgotados os recursos, Dirceu poderá voltar para a cadeia.
A condenação na Justiça Federal em Curitiba foi pelo recebimento de parte da vantagem indevida destinada pela Engevix à Diretoria de Engenharia e Serviços da Petrobras, no caso que ficou conhecido por envolver os diretores da estatal Renato de Souza Duque e Pedro José Barusco Filho. O juiz considerou que Dirceu incorreu no crime de lavagem de dinheiro por pelo menos oito vezes.
A investigação apontou que o ex-ministro teria recebido propinas disfarçadas como pagamentos de consultorias prestadas por sua empresa, a JD Assessoria. Na época, a Polícia Federal (PF) incluiu a JD Assessoria e Consultoria em um grupo de 31 empresas “suspeitas de promoverem operações de lavagem de dinheiro” em contratos das obras da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco – construção iniciada em 2007, que deveria custar R$ 4 bilhões e consumiu mais de R$ 23 bilhões da Petrobras.
A condenação de Dirceu por Sergio Moro foi originada a partir da 17ª fase da operação Lava Jato, chamada Pixuleco, em 3 de agosto de 2015. O ex-ministro foi preso e levado para o Complexo Médico Penal de Pinhais (Paraná), onde ficou preso até maio deste ano.
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