Pedidos de impeachment contra Temer “mofam” na Câmara, mesmo com pressão do STF

O presidente Michel Temer (PMDB) é alvo de 25 pedidos de impeachment, 21 deles se baseiam na delação dos empresário do grupo J&F e a suspeita de participação de um esquema de corrupção com pagamento de propina. Nos documentos, Temer é acusado por três crimes: corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa. Todos os pedidos de impeachment estão aguardando a análise do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que não tem demonstrado pressa para decidir se dará prosseguimento ao processo de afastamento ou não.

É prerrogativa do presidente da Câmara a decisão de aceitar ou arquivar cada uma das propostas de impeachment. Diante da demora por uma definição sobre os pedidos de impedimento do presidente da República, parlamentares da oposição ingressaram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que Maia analisasse os documentos sobre o assunto que estão em sua mesa. O caso é relatado pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes. No final de junho, o magistrado fixou um prazo máximo de dez dias para que o presidente da Câmara apresentasse sua justificativa para não dar respostas aos pedidos de afastamento. Mas com o recesso do Judiciário, o prazo só voltará a contar a partir de agosto.

Cobrado, Maia tem declarado que os pedidos não são prioridade já que a Casa terá de analisar a denúncia por crime comum de corrupção feita pela Procuradoria-Geral da República contra Temer. “Não posso avaliar uma questão tão grave como essa num ‘drive-thru’. Não é assim. Quanto tempo se discutiu aqui o governo Dilma. As coisas não são desse jeito. Temos que ter paciência. Estão dizendo que eu engavetei: não tomei decisão”, declarou o democrata em maio.

Do total de pedidos, apenas um já teve uma definição e foi arquivado por Maia. O texto é de autoria do Movimento Estudantil Nova Mobilização do Distrito Federal. O grupo acusa Temer de cometer crime de responsabilidade e “atentado contra a Constituição e lesa-humanidade diária”. O grupo afirmou que o governo pratica um “capitalismo selvagem”. O presidente da Câmara analisou o documento e o indeferiu em menos de uma semana com a justificativa que a imputação do texto é genérica e de que não foi reconhecida a firma do autor “nem provada a condição cidadão”.

Veja quais os principais assuntos tratados nas denúncias contra Temer:

A delação dos executivos da JBS, controlada pela J&F, foi a que mais deu “dor de cabeça” ao Palácio do Planalto. Há 21 pedidos de afastamento de Temer protocolados na Câmara que se baseiam nas revelações do acordo de colaboração dos empresários.

Joesley Batista, da JBS, incluiu em sua delação uma gravação de uma conversa realizada no Palácio do Jaburu, residência oficial de Temer, em Brasília, em que relata uma série de crimes, como doações a partidos não declaradas à Justiça em troca de vantagens indevidas; como suposto suborno a membros do Judiciário para evitar andamento de investigações; e até pagamento de propinas a pessoas que intercedessem em órgãos de fiscalização de interessa do frigorífico.

No áudio, é possível perceber que Temer escuta o relato e chega a dizer “tem que manter isso aí, viu”, em resposta a fala de Joesley de que estaria “bem com Eduardo”. Segundo o executivo, ele se referia ao pagamento pelo silêncio de ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, preso pela Lava Jato. Temer nega.

Outro ponto destacado pelos autores dos pedidos de impeachment na gravação é quando Temer indica seu antigo assessor Rodrigo Rocha Loures como emissário para resolver uma questão do Cade (Conselho de Administrativo de Defesa Econômica), de interesse da JBS. Posteriormente, Loures foi flagrado correndo com uma mala com R$ 500 mil pagos pela JBS. Há ainda trechos em que Joesley afirma que estaria “segurando” dois juízes, que seria suborno. Sobre este trecho, Temer teria respondido: “ótimo, ótimo”.

Os pedidos de impeachment mencionam estes trechos do acordo de delação e seu principal argumento para sustentar o afastamento de Temer é o fato de o presidente ouvir os relatos de crimes sem fazer nada. O mais importante dos pedidos é o da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que também foi autora de pedidos contra Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff.

A OAB se baseia nas declarações do presidente à Folha de S.Paulo e em pronunciamentos em rede nacional em que Temer não nega o teor da gravação de Joesley. Para a entidade, Temer falhou justamente porque ouviu graves crimes e não se manifestou contra nem informou às autoridades responsáveis para que os supostos crimes relatados fossem investigados.

Temer também é alvo de três pedidos de afastamento pelo caso polêmico que culminou na demissão do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, envolvendo o ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima. Calero acusou Geddel de tê-lo pressionado para liberar uma obra no centro histórico de Salvador. A família de Geddel é proprietária de um apartamento em um edifício cuja construção foi embargada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), subordinado ao Ministério da Cultura, e sua liberação beneficiaria o baiano.

Quando o episódio foi revelado em novembro do ano passado, Calero sinalizou que Temer teria cometido crime de tráfico de influência por ter mediado o caso do imóvel de Geddel. Calero afirmou à Polícia Federal que Temer o havia “enquadrado” e que teria dito que “a política tinha dessas coisas, esse tipo de pressão”. Os pedidos de impeachment protocolados na Câmara afirmam que Temer cometeu crime de responsabilidade por não repreender uma conduta indevida e ainda tentar interceder em favor de Geddel.

Assim como Dilma, Temer também foi alvo de pedido de impedimento por crime de responsabilidade pelas chamadas “pedaladas fiscais”. Esse pedido não consta da lista de 25 pedidos mencionados acima, ele foi apresentado antes mesmo de Temer assumir o comando do país e chegou a avançar quando a Câmara se debruçava sobre o processo de afastamento da ex-presidente petista.

Temer assinou quatro decretos de suplementação orçamentária entre maio e julho de 2015 e assim autorizou novos gastos quando o governo já não estava mais economizando para pagar os juros da dívida pública. Com base nisto, foi protocolado em abril do ano passado, um pedido de impeachment. O documento chegou ao STF para pressionar que Cunha – à época no comando da Câmara – analisasse o caso. Em abril de 2016, o ministro Marco Aurélio Mello deferiu uma liminar para forçar a Câmara a formar a comissão para discutir o impeachment e cobrou a Casa legislativa em dezembro do mesmo ano, mas o grupo ainda não foi formalizado.