Acaba em agosto a verba anual da Justiça Federal para pagar perícias solicitadas por juízes, em processos para tentar garantir benefícios do INSS, o que pode interromper todos os processos até o fim do ano. O governo federal destinou R$ 170 milhões para esses atendimentos em 2018, mas os pedidos de perícias estão 20% maior em alguns estados e a verba anual já teria sido consumida, segundo alerta a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
A situação é preocupante, em especial após a convocação pelo do INSS de 178 mil aposentados e pensionistas que recebem auxílio-doença ou benefício por invalidez para realizarem perícias. Caso parte desses segurados tenham seus seguros extintos, e decidam recorrer à Justiça, não haverá como arcar com o atendimento dos peritos, deixando desatendidos esses beneficiários.
LEIA MAIS: Confira para quanto pode ir a aposentadoria em 2019
Já no ano passado a verba (que também era de R$ 170 milhões) não foi suficiente para atendimentos no ano todo, tendo de ser elevada para R$ 210 milhões. De janeiro a maio de 2018, já foram gastos com as perícias mais de R$ 88 milhões, mais da metade do orçamento previsto para todo o ano, segundo a Ajufe.
Nos órgãos da administração federal, falta informação sobre a real situação do Orçamento para perícias. O INSS informou que as perícias revisionais são responsabilidade da Justiça Federal e não apresentou dados sobre a quantidade de processos de tentativa de reversão da extinção de benefícios. O Ministério do Planejamento, órgão do Poder Executivo que pode realizar liberações orçamentárias para outras entidades, respondeu que “o Poder Judiciário tem autonomia administrativa e financeira determinada pela Constituição Federal”, e sugeriu que fosse procurado o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Já o CNJ afirmou à Gazeta do Povo que “o acompanhamento e possíveis pedidos de suplementação passam pelo Conselho da Justiça Federal (CJF)”.
A Gazeta do Povo procurou o Conselho da Justiça Federal, órgão que centraliza o Orçamento da Justiça Federal, para questionar se faltarão os recursos a partir de agosto, mas não obteve resposta após contatos por e-mail e telefone.
Na Justiça, estudos apontam que quase metade dos benefícios extintos são revertidos
Os pentes-finos realizados pelo governo federal nos benefícios do INSS têm colaborado para a situação, aumentando o número de perícias, diz a Ajufe. Segundo a entidade, estudos apontam que é grande a quantidade de benefícios que voltam a ser pagos depois que a Justiça é acionada e nova perícia é feita, por médico indicado pela Justiça Federal.
“Resta demonstrada a influência do proceder do INSS e do sistema de previdência social na estrutura orçamentária da Justiça Federal. E reforçam, principalmente, a importância da resolução do problema em prol dos jurisdicionados, bem como para fins de preservação da imparcialidade judicial e mesmo da independência judicial. Não é saudável para o regime democrático que os juízes decidam sob ameaça de inviabilização do próprio funcionamento da instituição”, afirmou o presidente da Ajufe, Fernando Marcelo Mendes.
DESEJOS PARA O BRASIL: Um Estado leve e ágil, com gastos que cabem no orçamento
Como exemplo, a Ajufe cita estudo acadêmico em Belo Horizonte (Minas Gerais) que apontou que, das ações contra o INSS para reverter o indeferimento de benefícios previdenciários, 49% trazem ganho de causa para o segurado, garantindo o pagamento. Em outro estudo, no Rio Grande do Norte, 46% das causas na justiça deram ganho ao beneficiário. “Esses números permitem concluir por um percentual aproximado para o restante do país”, afirma a Ajufe.
“Sem a perícia judicial, não há como o magistrado apreciar o caso e decidir a respeito do acerto ou desacerto da decisão do INSS”, afirmou o Marcelo Mendes. “A ausência de medidas efetivas para aumentar o valor para essa finalidade acarretará demora significativa para o jurisdicionado ter seu caso apreciado”, avalia.
No último dia 20, 178 mil segurados foram convocados pelo INSS para perícia, que deve ser agendada até 13 de agosto pelo telefone 135. Os beneficiários que não agendarem a perícia dentro do prazo de 20 dias corridos a partir da segunda-feira (23) terão o benefício suspenso.
LEIA MAIS: Presidenciáveis querem mudar a lógica da Previdência. Mas quem vai pagar a conta?
As perícias judiciais (médicas ou ainda feitas por assistentes sociais e outras áreas de especialidade) são ferramenta fundamental para que os juízes decidam sobre casos em que o INSS indeferiu benefícios ou negou pedidos de aposentadorias e pensões. Após a resposta negativa do INSS, o segurado pode constituir um advogado, que primeiro pede um pedido de reconsideração à Previdência Social. Caso seja negado, uma ação é iniciada na justiça, e caberá a um juiz analisar a situação daquele segurado e determinar que o INSS pague o benefício, caso comprovada a necessidade.
Para decidir os casos, os juízes pedem perícias, para que médicos e especialistas atestem se procede a alegada doença ou invalidez. Tais perícias são feitas por médicos que não trabalham para o INSS, mas sim para a Justiça Federal. Os custos desse atendimento são cobertos pelo orçamento público, quando o segurado comprova sua hipossuficiência em arcar com a perícia.
Se o processo na justiça demorar, o beneficiário fica sem receber o valor. Porém, quando o processo é encerrado e há ganho de causa, o INSS é obrigado a pagar todos os benefícios que não foram pagos, com correção.
A Ajufe afirma que o valor pago aos peritos por atendimento é baixo, de R$ 60 por atendimento, pago além do vencimento que já recebem no cargo.