O deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da reforma eleitoral na Câmara, articula a inclusão em seu parecer sobre as mudanças na legislação eleitoral de um artigo que, se aprovado, poderá impedir a prisão de candidatos por até oito meses antes da eleição a partir do pleito de 2018. A informação é da Coluna do Estadão, do jornal O Estado de São Paulo.
A medida apelidada de “emenda Lula” alteraria o artigo 236 do Código Eleitoral, que proíbe a prisão 15 dias antes de uma eleição. Pela proposta do petista, poderá ser criada uma espécie de habilitação prévia da candidatura. O postulante ao cargo eletivo terá entre 1.º e 28 de fevereiro do ano do pleito para solicitar um certificado à Justiça, que poderá concedê-lo até 30 de abril.
De posse do certificado, o candidato passa a ter um “salvo-conduto” que o livraria de ser preso a partir daquele momento até 48 horas após a eleição. A exceção à regra continuaria sendo a prisão em flagrante.
Se aprovada, a proposta poderá favorecer o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de cadeia, e sinaliza que irá se candidatar à Presidência da República em 2018.
Vicente Cândido admitiu ao Estadão que a nova regra favoreceria o ex-presidente petista e que foi pensada para “blindar” não só ele, mas outros políticos investigados.
“Lula também, como qualquer outro. É nossa arma contra esse período de judicialização da política”, afirmou Cândido ao jornal. “Estou pensando nesse momento conjuntural do Brasil, criando um contrapeso. É uma blindagem da política. Nós precisamos fazer alguma coisa”, complementou o relator da reforma política.
O parlamentar também reconheceu que oito meses é “muito tempo” para proibir a prisão de um político, mas que “nesse momento em que estamos vivendo é uma necessidade”. Ele declarou ainda ter apoio de outros partidos.
A reforma política está em discussão na Câmara e será votada no dia 3 de agosto pela comissão responsável pelo tema. Para que as novas regras propostas pelo texto passem a valer já em 2018, ela precisa ser aprovada pelo Congresso até setembro deste ano.
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