Parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) acionaram, nesta terça-feira (6), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que seja apurada a escolha do juiz federal Sergio Moro para assumir o comando do superministério da Justiça no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).
O PT também pediu ao corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que Moro seja impedido de assumir outro cargo público até o CNJ concluir a investigação de sua conduta no episódio.
A representação do PT é assinada pela presidente nacional do partido, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR); pelos senadores Lindbergh Farias (RJ), Jorge Viana (AC), Humberto Costa (PE), Paulo Rocha (PA) e Regina Sousa (PI); e pelos deputados federais Paulo Pimenta (RS), Wadih Nemer Damous (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP).
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O CNJ já apura a atuação de Moro em alguns episódios, como a decisão de divulgar parcialmente trecho da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci, a poucos dias do primeiro turno da eleição presidencial deste ano. O PT contestou a decisão de Moro, sob a alegação de que a divulgação influenciaria a opinião pública na véspera do pleito.
Para o PT, o levantamento do sigilo da delação de Palocci na véspera do primeiro turno e a afirmação do vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão (PRTB), de que o convite para Moro assumir a superpasta da Justiça foi feito durante a campanha demonstram a “má-fé” do juiz federal.
Os parlamentares do PT acusam Moro de “parcialidade” e de utilizar a sua posição na sociedade para “interferir de maneira indevida no processo eleitoral, sempre com o viés de prejudicar o Partido dos Trabalhadores e suas candidaturas”. “A aceitação do cargo político coroa o que sempre dissemos sobre o juiz Sergio Moro comportar-se como ser político, não como magistrado”, sustentam os deputados federais e senadores petistas.
“Nada a ver”, diz Moro
Em coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira, Moro afirmou que o convite para ser ministro da Justiça não tem “nada a ver” com o processo que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril em Curitiba. De acordo com Moro, o processo de Lula foi julgado por ele em 2017, quando “não havia qualquer expectativa de que o então deputado Bolsonaro fosse eleito presidente”.
Moro disse ainda que, apesar das críticas de petistas, não pode pautar a vida dele “com base em fantasia, em álibi falso de perseguição política”. “O ex-presidente Lula foi condenado e preso por ter cometido um crime. O que houve foi uma pessoa que lamentavelmente cometeu um crime e respondeu na Justiça”, argumentou.
Moro também disse que políticos dos mais variados espectros políticos foram condenados no âmbito da Lava Jato. “Tivemos a condenação do ex-presidente da Câmara (Eduardo Cunha) e do ex-governador do Rio (Sérgio Cabral)”, frisou Moro.