Quatro dias após Pedro Parente deixar o comando da Petrobras, a política de preços da estatal deve passar por mudanças. Na terça-feira (5), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou que vai passar a controlar o prazo dos reajustes dos combustíveis, hoje feitos quase diariamente pela empresa. A decisão foi tomada em conjunto com o Ministério de Minas e Energia.
A Petrobras – e as distribuidoras de combustíveis – continuarão a ter liberdade para definir seus preços e margens de lucro, mas não mais os prazos em que vão repassar as variações aos consumidores. A medida atende a uma demanda da sociedade, disse o diretor-geral da ANP, Décio Oddone.
O tema será tratado em uma consulta pública, que será aberta em 11 de junho e vai até 2 de julho. Nesse período, a agência reguladora ouvirá propostas de todos os agentes públicos, incluindo a própria Petrobras. A nova regra deve ser concluída e passar a valer entre o fim de julho e início de agosto.
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Ele negou, porém, que as novas medidas signifiquem intervenção na política de preços de qualquer empresa, e disse que a regulamentação não terá impacto no fluxo de caixa das companhias. “A agência não vai interferir na formação dos preços, que é livre”, disse Oddone. “Estamos respondendo a uma demanda da sociedade, regulando um mercado imperfeito.”
A adotou a política de reajustar diariamente os seus preços nas refinarias em julho do ano passado, com o argumento de que, se continuasse a esperar um mês para revisá-los, perderia competitividade frente aos importadores. Desde então, repassa as variações do câmbio e do preço do petróleo para o consumidor, a não ser que a competição com importadores a impeça.
Como neste ano houve uma convergência de aumentos dos dois fatores – da cotação da commodity e do dólar –, os preços da gasolina e do óleo subiram rapidamente, praticamente todo dia, o que levou caminhoneiros à paralisação que bloqueou estradas e provocou desabastecimento em todo o país.
Novas regras vão funcionar enquanto refinarias não forem privatizadas
Em nota, a estatal afirmou que “vai colaborar com as discussões”. Diz ainda que a proposta de regulamentação do prazo de reajuste dos preços dos combustíveis poderá garantir mais previsibilidade ao setor, o que contribui para atrair investidores e gerar competição.
Ao mesmo tempo, ressalta a importância de que as revisões de preços estejam em linha com as condições de mercado e que seja mantida “a liberdade de formação de preços da Petrobras e dos demais atores”, como propõe o governo.
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Segundo Oddone, as novas regras serão criadas para proteger o consumidor de derivados de petróleo em um ambiente de monopólio de fato no refino, já que a petroleira estatal responde por quase a totalidade da produção de derivados no país. Por isso, irão valer até que seja estabelecido um ambiente de competição, com a venda do controle de quatro refinarias estatais – duas na região Nordeste e outras duas no Sul.
“Uma solução estrutural para a volatilidade no preço dos combustíveis só virá com o aumento da competição no setor de refino ou com alguma alteração na tributação”, afirmou Oddone, complementando que “para que ocorra uma maior competitividade no setor de refino e abastecimento, é necessário que o programa de desinvestimentos e parcerias das refinarias da anunciado em abril seja concluído”. E que, enquanto o segmento de refino estiver concentrado na estatal e o atual sistema tributário for mantido, “medidas regulatórias são necessárias”.
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